Vacância por posse em outro cargo inacumulável

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: Pessoal: Vacância por posse em outro cargo inacumulável. ​(Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Especificação: Não precisa preencher;
Interessados: Nome do Servidor​;
Nível de Acesso: Público;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar

4 Clique em Incluir documento​ e escolha o tipo do documento: Requerimento de Vacância por posse em outro cargo.

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Texto inicial: Selecione a opção Nenhum​;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)​;

4.2 Clique em Confirmar dados​.

4.3 Clique em Editar Conteúdo​, preencha os campos do documento e salve ao final.

4.4 Clique em Assinar​ (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar​.

5. Clique no número do processo para voltar à tela anterior. Clique em Incluir documento​ e escolha o tipo do documento: Declaração de Nada Consta em Inquérito Administrativo

5.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Texto inicial: Selecione a opção Nenhum​;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)​;

5.2 Clique em Confirmar dados​.

5.3 Clique em Editar Conteúdo​, preencha os campos do documento e salve ao final.

5.4 Clique em Assinar​ (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar​.

6. Agora a chefia imedieta e a Direção da unidade devem assinar o requerimento e a declaração de nada consta,de acordo com uma das situações abaixo:

Caso o servidor esteja lotado na mesma unidade que sua chefia imediata e direção da unidade:
6.1) Atribua o processo à Chefia Imediata (Saiba mais). (A Chefia Imediata deve assinar e atribuir o processo novamente para o servidor.)

6.2) Atribua o processo à Direção da Unidade.

Caso o Servidor , Chefia Imediata e Direção estejam lotados em unidades distintas
6.3) Inclua o Requerimento e a Declaração em bloco de assinatura e disponibilize para as unidades de lotação da chefia e da direção. (Saiba como). Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.

7. Após as assinaturas, repita os passos do item 4, para a inclusão do Termo de Responsabilidade de débitos e do Formulário de Autorização de Acesso IRPF.

8. Clique em enviar, selecione a unidade DAC/CRL e envie o processo.

• Requerimento de Vacância por posse em outro cargo;
• Declaração de Nada Consta em Inquérito Administrativo;
• Termo de Responsabilidade de Débito;
• Formulário de Autorização de Acesso IRPF; e
• Termo de Posse no novo cargo inacumulável (cópia simples)."

Confira a base de conhecimento disponível nesta página.

• Lei nº 8.112/90;
• Parecer AGU/LS nº 04, de 30/10/1997;
• Oİcio COGLE/DENOR/SRH/SEAP nº 117, de 02/05/1999;
• Parecer N-AGU/WM nº 1, de 24/01/2000;
• Oİcio COGLE/SRH/MP nº 180, de 04/07/2002;
• Oİcio-Circular SRH/MP nº 83, de 18/12/2002;
• Nota Técnica DECOR/CGU/AGU nº 108/2008 - Anexa ao Parecer AGU JT-03, de 27/05/2009;
• Nota Técnica COGES/DENOP/SRH/MP nº 385, de 08/10/2009;
• Nota Informativa COGES/DENOP/SRH/MP nº 305, de 26/05/2010;
• Nota Informativa COGES/DENOP/SRH/MP nº 365, de 30/06/2010;
• Nota Técnica COGES/DENOP/SRH/MP nº 758, de 29/07/2010;
• Orientação Normativa SRH/MP nº 2, de 23/02/2011;
• Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 115, de 28/07/2014;
• Orientação Normativa SEGEP nº 08, de 01/10/2014.