Abono de permanência em serviço

Servidor

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um Processo tipo: Pessoal: Abono de Permanência em Serviço (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: Não precisa preencher;

Interessados: Nome do Servidor que solicita a concessão de abono de permanência;

Nível de Acesso: Público;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Requerimento de Concessão de Abono de Permanência (Saiba como)

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

Descrição: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por assunto: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

4.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

5. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade DAC/CRL. Em seguida, clique no botão Enviar.

A DDV/CRL realizará a análise do processo.

SE O SERVIDOR NÃO POSSUIR O TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:

1. A DDV/CRL irá elaborar um despacho informando a data prevista para a concessão do benefício;

2. A DDV/CRL enviará o processo para a lotação de exercício do servidor;

3. Servidor deverá tomar ciência do processo e depois clicar no botão Concluir Processo. (Saiba como)

( * ) Quando chegar a data prevista para a concessão do benefício, o servidor deverá:

Caso a análise de concessão do benefício tenha sido realizada em processo eletrônico via SEI

1. Pesquisar e localizar o seu processo de Abono de Permanência em Serviço que foi concluído no SEI. (Saiba como)

2. Clique no número do processo localizado no SEI e depois clique em Reabrir Processo (Saiba como).

3. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Despacho (Saiba como).

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

Descrição: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por assunto: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Público

3.2 Clique em Confirmar dados.

3.3 Clique em Editar Conteúdo. Elabore o conteúdo do documento de forma a encaminhar o processo para reanálise considerando a data prevista para a concessão do benefício. Após, clique em salvar.

3.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

4. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade DAC/CRL. Em seguida, clique no botão Enviar.

( * ) Caso a análise de concessão do benefício tenha sido realizada em processo físico

Caso o servidor tenha aberto anteriormente um processo físico de Abono de Permanência em Serviço que já tenha sido analisado, será dado continuidade no próprio processo físico. Para isso, o servidor deverá:

1. Solicitar o desarquivamento do processo físico via secretaria administrativa do departamento de lotação de exercício do servidor (apoio administrativo);

2. Após o desarquivamento do processo, o servidor deverá elaborar um despacho solicitando a reanálise do processo considerando a data prevista para a concessão do benefício.

3. Solicitar junto a secretaria administrativa o envio do processo à DAC/CRL

SE O SERVIDOR POSSUIR O TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:

1. A DDV/CRL irá enviar um e-mail ao servidor informando sobre a concessão do benefício e depois concluirá o processo.

PAGAMENTO RETROATIVO

Nos casos de pagamento retroativo, a DAJ/CCPP enviará o processo de Abono de Permanência em Serviço para a lotação de exercício do servidor e também enviará um e-mail ao servidor a fim de avisá-lo sobre a necessidade de atuar no referido processo. Neste caso, o servidor deverá:

1. Acessar o SEI e localizar o processo na área de processos Recebidos. Você pode utilizar a funcionalidade de pesquisa do SEI (Saiba como)

2. Clique no processo localizado;

3. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Declaração para Pagamento de Exercícios Anteriores. (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira;

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

Descrição: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por assunto: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”

3.2 Clique em Confirmar dados.

3.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

3.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

4. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade DAJ/CCPP. Em seguida, clique no botão Enviar.

5. Agora é aguardar o pagamento retroativo.

Requerimento de Concessão de Abono de Permanência

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Emenda Constitucional nº 20/1998;
• Emenda Constitucional nº 41/2003;
• Emenda Constitucional nº 47/2005;
• Lei Complementar nº 152/2015;
• Orientação Normativa SRH/MP nº 6, de 13/10/2008;
• Orientação Normativa MPS nº 1, de 23/01/2007;
• Nota Técnica CGNOR/COGES/MP nº 570/2009;
• Nota Técnica COGES/DENOP/SRH/MP nº 331/2010;
• Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 304/2012;
• Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 968/2017;
• Ofício COGES/SRH/MP nº 103/2005;
• Ofício nº 160/2007/COGES/SRH/MP.