Processo
Pagamento Pós-óbito
O que é?
Tratam-se dos procedimentos relativos à restituição de valores creditados indevidamente em razão do óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por pessoa jurídica de direito público interno. Os interessados são os aposentados e beneficiários de pensão da UFF falecidos.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Informações importantes
Esse processo só deve ser aberto por servidores da Divisão de Pagamento de Aposentados e Pensionistas.
Base legal
- MP nº 788/2017;
- Art. 36 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.