Processo

Elaboração da Proposta Orçamentária Anual

O que é?

Elaboração da proposta orçamentária anual da UFF, etapa obrigatória inicial de caráter técnico para a aprovação do orçamento anual da Universidade na forma da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Como se faz? (Passo a passo)

1) PLOR/PLAN

1.1) Recebe da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação -SPO/MEC ofício com a solicitação de programação de meta física; e outro ofício;
1.2) Elabora modelo de formulário de programação de meta física;
1.3) Elabora ofício com solicitação de previsão da meta física a ser realizada no próximo ano às unidades responsáveis pela execução das ações orçamentárias. Ao enviar e-mail, anexar a planilha contendo os dados das ações orçamentárias do ano corrente.
1.4) Posteriormente, recebe da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação -SPO/MEC ofício com a solicitação de informar a expectativa de arrecadação de receitas próprias;
1.5) Elabora ofício com solicitação da programação de arrecadação de recursos próprios às unidades arrecadadoras. Ao enviar e-mail, anexar a planilha modelo de arrecadação de receitas próprias;
1.6) Elabora ofício para solicitar a programação das despesas com bolsas a discentes às Unidades administrativas;
1.7) Em seguida, envia e-mail com os modelos de formulários e os ofícios elaborados às Unidades Administrativas/Arrecadadoras.

2) UNIDADES ADMINISTRATIVAS/ARRECADADORAS

2.1) Recebem o e-mail com os ofícios;
2.2) Analisam as solicitações e elaboram as respostas às demandas levantadas pela PLOR;
2.3) Encaminham via e-mail os formulários preenchidos à PLOR (c/ assinatura do Dirigente Máximo da unidade adm./arrecadadora).

3)PLOR/PLAN

3.1) Analisa e consolida as informações recebidas;
3.2) Analisa os limites disponibilizados pela SOF;
3.3) Se os limites não estiverem em conformidade com a programação pré-estabelecida, realiza ajustes da programação de acordo com os limites enviados;
3.4) Se os limites estiverem de acordo com a programação ou, após o reajuste da mesma, apresenta os estudos realizados ao Pró-reitor(a) de Planejamento para consolidação das informações e validação dos ajustes efetuados;
3.5) Valida a proposta orçamentária junto ao Reitor(a);
3.6) Cadastra e envia a proposta orçamentária no SIOP;
3.7) Extrai o espelho da proposta enviada no SIOP e o arquiva;
3.8) Conclui o processo.

Documentos

Ofícios de resposta das unidades administrativas e arrecadadoras.

Base legal

  • Art. 165 a 169 da Constituição Federal;
  • Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
  • Plano Plurianual (Para o quadriênio 2020-2023 - Lei 13.971, de 27 de dezembro de 2019);
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (2021 - Lei 14.116, de 31 de dezembro de 2020. Consultar publicação atualizada anualmente);
  • Lei Orçamentária Anual (2021 - Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021. Consultar publicação atualizada anualmente);
  • Portaria SOF/ME que estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias (2021 - nº 4.967, de 29 de abril de 2021. Consultar publicação atualizada anualmente);
  • Ofício Circular SPO/MEC que solicita estimativa de receitas (2021 - no 16, de 05 de março de 2021. Consultar publicação atualizada anualmente).
Pular para o conteúdo