Processo
Cessão de Servidor
O que é?
Este processo é utilizado para formalizar e executar os pedidos para cessão de servidores técnico-administrativos e docentes a outros órgãos. Além disso, após a concessão da cessão, as informações de frequência, férias, etc serão inseridas nesse processo.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Documentos
1) Ofício do órgão cessionário com solicitação da Cessão.
2) Despacho com concordância do servidor a ser cedido, sua chefia imediata e Diretor de Unidade.
3) Ata do Colegiado, quando for docente.
Base legal
1) Lei no 8.112/90;
2) Decreto no 10.835/2021;
3) Decreto no 9.707/2019;
4) Portaria no 357/2019 ; e
5) Instrução de Serviço Conjunta PROPLAN/PROGEPE no 01 de 22/09/2020.