Processo

Pagamento de Pecúnia Relativa à Licença Prêmio por Assiduidade Não Usufruída em Vida

O que é?

Trata-se do processo de pagamento, em pecúnia, de valores referentes à licença prêmio por assiduidade já adquiridas e não gozadas pelo servidor em vida, em favor de seus beneficiários de pensão.

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

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