Cadastro de dependente – Auxílio Pré- Escolar – Aplicativo SouGov

O que é?

Benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes de 0 a 06 anos de idade incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias) ou com idade mental equivalente.

Trata-se de assistência indireta, através de auxílio pré-escolar, que consiste em valor expresso em moeda expresso em moeda referente ao mês em curso, que o servidor receberá do órgão ou entidade, para propiciar aos seus dependentes atendimento em berçário, maternais ou assemelhados, jardins de infância e pré-escolas. Consideram-se como dependentes os filhos e menores sob tutela do servidor, desde que a tutela seja devidamente comprovada mediante a apresentação do Termo de Tutela ou Adoção, e que se encontrem na faixa etária compreendida do nascimento aos seis anos de idade.

A assistência pré-escolar destina-se, também, ao dependente excepcional, de qualquer idade, desde que comprovados, mediante laudo médico, que seu desenvolvimento biológico, psicológico e sua motricidade correspondam à idade mental relativa à faixa etária prevista no item anterior.