Serviço
Colaboração Técnica
O que é?
É o afastamento do servidor, no país, para prestar colaboração técnica em outra Instituição Federal de Ensino ou de Pesquisa e ao Ministério da Educação, não podendo o afastamento exceder a 4 (quatro) anos. Considerando a legislação específica para os cargos de técnico-administrativos e docentes, relacionamos abaixo a legislação sobre o afastamento em questão, conforme cada caso:
• Técnico-Administrativo: art. 26-A da Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005;
• Docentes: art. 30 da Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012
Informações Gerais:
É necessário que o servidor(a) entre em contato com a Instituição Federal de Ensino Superior - IFES na qual pretende atuar e verifique junto àquela Instituição a documentação (Projeto com detalhamento das atividades à serem desenvolvidas, bem como, os prazos e finalidades objetivamente definidas);
Solicitar que a Instituição encaminhe Ofício do dirigente máximo da Instituição interessada, juntamente ao Projeto ao Reitor da UFF;
Concordância da sua chefia imediata e Direção da Unidade, para o caso de Técnico administrativo e Ata de Colegiado para o caso de Docente;
O afastamento será autorizado pelo reitor da UFF, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O processo tem prazo estimado de 30 (trinta) dias à contar do recebimento do processo no Setor responsável.
Caso o servidor tenha cargo de chefia na UFF, deve solicitar sua dispensa da função.
Servidor Externo que esteja interessado em prestar Colaboração Técnica na UFF
Entrar em contato com o setor da UFF com o qual se pretende exercer a Colaboração Técnica para elaboração de Projeto;
O setor deverá encaminhar o Projeto à SCAD, através de Ofício interno, para envio da solicitação junto ao Órgão do servidor interessado;
Havendo a concordância do outro Órgão na prestação da Colaboração Técnica do servidor, será providenciada a formalização da colaboração técnica.
Quem pode utilizar?
Modalidade de Atendimento
Etapas para realização do serviço
1. Principais etapas do serviço
Passo a Passo:
1. Recebimento do ofício na UFF e envio do Ofício para SCAD;
SCAD procede à abertura de processo e encaminha para DAC realizar a qualificação do(a) servidor(a);
2. Encaminha para pronunciamento da Chefia Imediata do(a) servidor(a) bem como Direção de Unidade;
3. Havendo a concordância das chefias a SCAD analisa o processo, a SCAD procede à elaboração de despacho e minuta de Portaria para assinatura dos superiores e posterior publicação da Portaria no Diário Oficial da União;
Informações úteis:
- No caso de servidor externo que esteja interessado em prestar colaboração técnica na UFF, sugerimos verificar os procedimentos da sua Instituição.
- O processo tem prazo estimado de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do processo pelo setor responsável, com toda documentação necessária e nenhuma pendência.
2. Requisitos, documentos e informações necessárias
1. Estar vinculado a Projeto ou convênio com detalhamento das atividades a serem desenvolvidas, bem como os prazos e finalidades objetivamente definidos, junto à IFE com a qual se pretende exercer a Colaboração Técnica;
2. Manifestação de interesse da Instituição recebedora do servidor por meio de Ofício direcionado ao Reitor da UFF;
3. Manifestação favorável das chefias imediatas do servidor- para o caso de docentes é necessária a concordância do Diretor da Unidade Acadêmica e Ata de Colegiado)
Documentos/Formulários
3. Prazo máximo para realização do serviço
-Setor responsável pelo serviço
Seção de Controle de Afastamentos e Desligamentos- scad.ddv.crl@id.uff.br