Serviço
Licença por motivo de saúde do próprio servidor
O que é?
Licença para tratamento da própria saúde:
1. do servidor estatutário (arts. 202, 203, § 4º e 204 da Lei nº 8.112, de 1990, Decreto nº 7.003, de 09/11//2009 e ON SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010);
2. do segurado do Regime Geral de Previdência Social (arts. 59 e 60 § 4º da Lei nº 8.213, de 1991).
Quem pode utilizar?
Modalidade de Atendimento
Etapas para realização do serviço
1. Principais etapas do serviço
1) Enviar atestado de saúde (médico ou odontológico, para servidores RJU) dentro de 5 (cinco) dias corridos, contados da data de falta ao trabalho e aguardar protocolo de convocação para comparecer a exame pericial pelo mesmo aplicativo Sougov.br.
Neste link há vários tutoriais para guiar o servidor e tirar suas dúvidas quanto ao uso do aplicativo para a formalização deste procedimento.
A partir disso, o atestado é recebido no SIASS/UFF para análise. Desde o encaminhamento, via app, o servidor pode consultar o status do processo, como, por exemplo, se o atestado foi aceito, rejeitado ou se será necessária alguma correção. É também por meio do SouGov que ocorre o agendamento para o atendimento pericial e o servidor é informado sobre o protocolo de convocação para comparecer presencialmente ao serviço de perícia.
2) Comparecer à avaliação pericial presencial no dia e hora agendados portando:
Documento de identidade com foto;
O atestado original que foi postado no aplicativo SouGov;
Exames, laudos e relatórios para subsidiar a decisão dos peritos.
2. Requisitos, documentos e informações necessárias
É a licença que o servidor faz jus, sem prejuízo da remuneração, dentro dos prazos previstos, conforme a legislação vigente, quando acometido por doença que o incapacite para o exercício de suas atividades laborais.
Documentos/Formulários
3. Prazo máximo para realização do serviço
-Setor responsável pelo serviço
- dps.casq.progepe@id.uff.br