Processo
Teletrabalho no exterior em substituição por outros critérios
O que é?
Trata-se de análise técnica e administrativa da solicitação por servidor técnico-administrativo para teletrabalho no exterior em substituição por outros critérios pela autoridade mencionada no inciso V do artigo 31, visando a sua autorização.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Documentos
● Requerimento de Teletrabalho no Exterior em Substituição por outros critérios;
● Termo de Ciência e Responsabilidade de Teletrabalho no Exterior – Técnico-Administrativo;
● Despacho de Deferimento da Chefia para Teletrabalho no Exterior.
Base legal
● Lei n º 8.112/1990, artigo 84, § 2º;
● Decreto nº 11.072/2022;
● Portaria MEC nº 928/2022;