O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Portaria SESU/MEC nº 22, de 7 de junho de 2024, que dispõe sobre a oferta de vagas para o Programa de Bolsa Permanência (PBP). O programa é destinado a estudantes indígenas e quilombolas matriculadas(os) em cursos de graduação presencial.
Cadastro Reserva:
As(Os) estudantes já inscritas(os) no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), que não foram contempladas(os) com as vagas ofertadas em 2023, e que ficaram no cadastro de reserva, terão os cadastros analisados e autorizados no quantitativo de 2 (duas) vagas disponibilizados para a UFF no período de 10 a 31 de julho de 2024, desde que os cadastros estejam nos termos da Portaria SESU/MEC nº 22, de 7 de junho de 2024.
Novos cadastros:
O calendário de inscrições permanece aberto para novas inscrições desde 01/01/2024 a 31/12/2024, seja para fluxo contínuo (reposição) ou novas vagas.
A seleção ocorrerá por meio da análise documental (Autodeclaração da(o) Candidata(o), Declaração da Comunidade da(o) Candidata(o), Declaração da Funai ou Declaração da Fundação Cultural Palmares e o Termo de Compromisso do Bolsista) e em decorrência da quantidade de vagas ofertadas pelo MEC levando em consideração os seguintes critérios, nessa ordem, respectivamente:
I- tiver menor tempo restante para integralização do curso;
II-tiver situação de parentalidade e/ou PcD e/ou ser pessoa TRANS (travestis e
transexuais);
III- estudantes matriculados em cursos de licenciaturas interculturais para a formação de professores;
IV- tiver maior idade.
Ressaltando que para a análise e autorização dos cadastros das(os) candidatas(os) serão considerados:
a) Autodeclaração da(o) Candidata(o);
b) Declaração da Comunidade da(o) Candidata(o);
c) Declaração da Funai ou Declaração da Fundação Cultural Palmares; e
d) Termo de Compromisso do Bolsista.
As inscrições poderão ser realizadas por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência – SISBP (http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso), observadas as orientações constantes na Portaria SESU/MEC nº 22, de 7 de junho de 2024 e o disposto na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.
Dúvidas: bolsapermanencia.proaes@id.uff.br
Acesse o edital para mais informações.