Faculdade de Direito da UFF sedia reunião científica

A Faculdade de Direito da UFF sediou a reunião científica entre pesquisadores vinculados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família e ao Departamento de Direito Privado da UFF.
O grupo temático relativo a “O cuidado e sua efetividade na normativa internacional” sob a coordenação de Lucia Maria Teixeira Ferreira, da Uerj, associado ao Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ/CNPq) e coordenado por Ricardo Perlingeiro, da UFF, promoveu no dia 2 de junho, nas dependências da biblioteca da faculdade, o seminário “A Cooperação Interjurisdicional no Direito da Criança e do Adolescente”.
Participaram os seguintes juristas: Adriano Saldanha e Eduardo Klausner, da Universidade Estácio de Sá (Unesa), Carmem Tiburcio, Lúcia Teixeira, Marcela Harumi e Tânia da Silva Pereira, da Uerj, Edson Alvisi, Jean Albert de Souza Saadi, Sérvio Túlio dos Santos Vieira e Ricardo Perlingeiro, da UFF, Nádia de Araújo da PUC-RJ. Estiveram também presentes o professor Marcio Brandão Ribeiro, diretor da Faculdade de Direito, e o professor Antônio Plastina, chefe do Departamento de Direito Privado.
Segundo Perlingeiro, diante da atual polêmica que envolve a aplicabilidade das convenções internacionais, sobretudo aquelas que versam sobre alimentos, restituição de menores e adoção, os expositores e debatedores abordaram o tema da cooperação internacional no direito da criança e do adolescente e sugeriram diretrizes para orientar o sistema de Justiça no que tange à aplicabilidade da lei interna e dos documentos internacionais ratificados, especialmente, após o início da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2005.
Foram debatidas questões relacionadas à competência internacional, reconhecimento, execução e realização da jurisdição estrangeira, bem como a cooperação administrativa e judiciária de atos probatórios e de comunicação processual e a cooperação judiciária na jurisdição voluntária. O evento foi uma das atividades de investigação do projeto jurisdição das causas de interesse público, aspectos nacionais e transnacionais, em desenvolvimento no Departamento de Direito Privado da UFF.