Os servidores técnicos e docentes, ativos, aposentados e pensionistas não precisarão mais entregar seus comprovantes de pagamento do plano de saúde mensalmente, já neste mês de abril de 2017.
A Portaria Normativa Nº 1/2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabelece que, apesar de obrigatória, a apresentação do comprovante deverá ser feita uma vez ao ano, ou seja: os pagamentos efetuados no período de janeiro a dezembro deverão ser comprovados até o último dia útil do mês de abril do ano seguinte.
Dessa forma, informamos a todos os servidores beneficiários do ressarcimento de plano de saúde que, a partir do próximo mês de abril, não será necessária a apresentação ao DAP/Progepe dos boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento.
A comprovação dos pagamentos das mensalidades do plano de saúde correspondente ao ano de 2017 deverá ser realizada no período de janeiro a abril de 2018, acompanhada de toda a documentação comprobatória necessária, tais como:
boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento;
declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou
outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.
É imprescindível que os documentos de comprovação estejam em nome do servidor – titular do plano de saúde. Qualquer mudança no plano de saúde deverá ser informada ao DAP/Progepe pelo titular, seja de inclusão ou exclusão de beneficiários.
Alertamos que não havendo a comprovação dos pagamentos das mensalidades do plano de saúde, o benefício será suspenso e instaurado processo administrativo visando à reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC.
O DAP/Progepe a partir da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da UFF, divulgará os procedimentos a serem adotados pelos servidores para comprovação dos pagamentos das mensalidades do plano de saúde utilizando a citada plataforma digital.