O último relatório “Tendências Globais” do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) apresentado pela ONU registra que 65,6 milhões de pessoas saíram de seus territórios de origem por perseguições e guerras, sendo mais de 300 mil só no último ano. O documento enfatiza também que uma em cada 113 pessoas em todo o mundo foi forçada a se deslocar – número superior à população do Reino Unido. O Acnur aponta ainda que metade dos refugiados são crianças e que 75 mil delas solicitam refúgio. Na maioria das vezes, elas viajavam sozinhas ou separadas de seus pais.
Segundo dados do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), o Brasil possui atualmente 8.863 refugiados de 79 nacionalidades diferentes. Além destes, outras 25,2 mil pessoas aguardam julgamento do status de refugiado. Na comparação com dados de 2010, o aumento de refugiados reconhecidos é de 127%. Dentre esses, a nacionalidade com mais representantes é a Síria (2.298), seguida por angolanos (1.420), colombianos (1.100) e congoleses (968).
Consciente dessa cruel realidade, no último dia 20 de junho, a Escola de Serviço Social (ESS UFF) celebrou o Dia Mundial do Refugiado. Segundo a coordenadora do Laboratório de Políticas Públicas, Migrações e Refúgio, professora Ângela Magalhães Vasconcelos, a iniciativa teve como objetivo dar visibilidade à coragem e à resiliência de pessoas refugiadas, que foram obrigadas a se deslocarem por diversos motivos: conflitos, guerras, perseguições e graves violações dos direitos humanos. O evento reafirmou a necessidade da elaboração de políticas públicas eficazes que priorizem o acolhimento, a proteção e atendam às múltiplas demandas destas pessoas, qualificando-as como cidadãos autônomos e portadores de direitos civis e políticos.
Os refugiados, segundo Ângela, deixam seus países de origem de várias maneiras que podem incluir, além do pagamento efetuado aos coiotes (pessoas que cobram para atravessar emigrantes irregulares), também a submissão às práticas violentas diversas impostas pelos traficantes humanos, já no novo país. A data também serviu para sensibilizar sobre uma temática real, que envolve pessoas, perdas e traumas, bem como chamar atenção sobre o crescimento dos fluxos migratórios de homens, mulheres e crianças, que apontam para uma endêmica pobreza apátrida, muitas vezes consequência também dos efeitos climáticos.
Na entrevista a seguir, a professora Ângela Vasconcelos, fala sobre o laboratório e políticas públicas para os refugiados.
Quando surgiu e quais são os projetos desenvolvidos pelo Laboratório de Políticas Públicas, Migrações e Refúgio?
O laboratório foi formalizado como grupo de pesquisa no CNPq em março de 2017, após três anos de estudos. A partir da realização de um evento na ESS, no início de 2014, com participação de alunos de sociologia e de relações internacionais sobre o Haiti e o refúgio no Brasil. Aproveitei a estada do pesquisador haitiano, Franck Seguy, da Université d’État d’Haïti, para aprofundar estudos sobre as condições de vida de seu povo e a história do país. Daquele momento em diante passei a participar de grupos de estudos sobre migrações e refúgio, legislações específicas do direito internacional, dos refugiados e direitos humanos.
De que forma o laboratório articulou seu trabalho?
Por meio do projeto “Políticas Públicas, Migrações e Refúgio”, onde contamos com duas linhas de pesquisa: uma ligada à política de assistência social, migrações e refúgio, com pesquisa comparada, em territórios específicos onde se concentram pessoas refugiadas de quatro municípios do Estado (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Duque de Caxias) e a outra sobre as políticas públicas para mulheres refugiadas no Brasil e na América Latina. Parte dessas mulheres foge por conta da violência de gênero e ainda assim as enfrentam no caminho e na chegada, em outros países e territórios. Além disso, desenvolvemos ações de ensino, pesquisa e extensão no laboratório com o objetivo de problematizar a temática das migrações e refúgio, gerando processos e produtos que subsidiem, em curto e médio prazos, ações e políticas públicas descentralizadas, singulares e com qualidade, em especial à assistência social.
Há programas assistenciais governamentais para refugiados?
Existem programas específicos na rede pública. Entre 2012 e 2013 elaborei um projeto de pesquisa sobre os Programas de Transferência de Renda no Brasil, especificamente o Programa Bolsa Família (PBF). Na ocasião, verifiquei que não havia registro específico no CADÚnico (cadastramento de pessoas de baixa renda para serem beneficiadas por programas sociais) sobre os solicitantes de refúgio ou refugiados. Era um momento em que o mundo e o Brasil observavam um aumento nos fluxos migratórios. Essa realidade continua. Para se desenhar políticas são necessários números e apesar de termos dados sobre pessoas refugiadas da Polícia Federal, IBGE, Conare e aqueles repassados por instituições não governamentais, eles não estão refinados e são insuficientes, principalmente nos municípios e suas regiões.
O estado do Rio de Janeiro está preparado para atender aos refugiados?
Os refugiados vêm sendo atendidos nas redes públicas de saúde, educação, etc. Entretanto, como todos nós, enfrentam também a precarização dos serviços públicos. Isso tudo agravado pelos problemas na comunicação, pois muitos ainda não dominam a língua portuguesa. Há demandas peculiares que apresentam em virtude dos motivos que os trouxeram para cá e pelo fato de muitos funcionários públicos desconhecerem os direitos dessas pessoas. Existem raríssimas prefeituras investindo em processos de qualificação de gestores e servidores para atender aos refugiados. A questão da moradia também é um sério problema pelo alto custo. Muitas pessoas acabam dividindo o aluguel de espaços pequenos, forçando a migrarem cada vez mais para as periferias, onde os aluguéis são mais baratos. Além disso, eles acabam participando de movimentos por moradia. Isto aparece bem claro no filme “Era o Hotel Cambridge”, de Eliane Caffé. Enfim, a vulnerabilidade também gera integração.
Como a UFF está lidando com as demandas dos refugiados?
A UFF tem docentes de diferentes cursos desenvolvendo estudos e pesquisas com produções muito qualificadas sobre migração, refúgio e direitos humanos ou que incidem direta ou indiretamente sobre o tema. Acredito
ser possível, num futuro próximo, a construção de uma política institucional voltada especificamente ao acesso de solicitantes de refúgio, refugiados, portadores de visto humanitário e apátridas. As dificuldades de ingresso de refugiados no ensino superior são enormes, pois eles não possuem recursos financeiros, documentos, passaram por situações traumáticas, mas têm direito à educação, qualificação e trabalho.
Como a população vem acompanhando a chegada dos refugiados em solo brasileiro?
De um lado se observa uma xenofobia aos muçulmanos, porque há uma ideia de que eles disseminam terrorismo. Também há o preconceito racial em relação aos negros. Não necessariamente à condição de refugiado. Isto demonstra o quanto o negro é rejeitado na sociedade brasileira. De outro, vejo e vivencio o acolhimento e o compromisso da integração com autonomia e respeito aos aspectos multiculturais. Ainda ouço e vivencio situações de (re)vitimização das pessoas em relação aos refugiados, mas eles têm direitos, compromissos e efetivamente são capazes, com acolhimento, proteção e acompanhamento, de seguir em frente e de construir novas histórias.
O que pode ser feito efetivamente para mitigar as consequências desse quadro?
Acredito na função social e política das universidades, com destaque para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que devem desenvolver mecanismos de inclusão diferenciados considerando as condições singulares destas pessoas. Creio que na UFF podemos repensar o processo de revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação, criar vagas suplementares nas graduações e nas pós-graduações e potencializar os estudos complementares. Podemos oferecer a esses imigrantes vulneráveis, por meio da extensão universitária, entre outros, o curso de português para estrangeiros, apoio psicológico e assessoria e acompanhamento de processos e demandas jurídicas. Através dos projetos e programas já existentes, como o Prolem (curso de línguas), o SPA (assistência psicológica) e o Cajuff (assistência jurídica), isso me parece viável.