De acordo com os dados do Portal do Empreendedor, o número de microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros ultrapassou a marca de 8 milhões em 2019. Esse perfil profissional atua de modo independente e se legaliza como pequeno empresário. Atualmente, em meio à crise do mercado de trabalho formal e o consequente aumento dos negócios “por conta própria” tornou o MEI uma opção de ocupação temporária em ascensão no país. Somente entre fevereiro e maio deste ano, 399 mil novos MEIs já foram registrados.
Atenta a esse cenário, a Universidade Federal Fluminense inaugurou oficialmente em maio o Escritório de Atendimento ao Empreendedor (EAE), projeto proposto pelo Departamento de Empreendedorismo e Gestão. Financiado por meio de emenda parlamentar, o EAE consiste num serviço gratuito de atendimento presencial e online ao microempreendedor individual, assim como um laboratório para a realização de treinamentos para a inclusão digital do MEI, com a assistência de alunos bolsistas da instituição.
A iniciativa é o piloto do chamado Centro de Empreendedorismo, ou Entrepreneurship Center – serviço já realizado por universidades europeias e norte-americanas. Instituições públicas de ensino brasileiras, como a Universidade Federal de Goiás, também aderiram à iniciativa; porém, com suporte a grandes empresas. Na UFF, os clientes variam desde microempreendedores, como mototaxistas, pequenos salões de beleza e proprietários de pensões no entorno da universidade que recebem estudantes de todo o país, até startups de médio e grande porte.
“[…] nosso site já pode ser considerado o principal desenvolvedor de conteúdo customizado e simplificado para o MEI no país”, Gabriel Marcuzzo
Um dos clientes do escritório buscou ajuda através do Ajuda MEI para planejamento do seu próprio empreendimento no setor de moda. “Mostramos a ele o processo de registro da marca e apresentamos um modelo de negócios simples, chamado Lean Canvas, que consideramos adequado para quem está iniciando um negócio”, exemplificou João Victor Oliveira, aluno de Processos Gerenciais e parte da equipe do EAE.
Segundo Gabriel Marcuzzo, professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFF e coordenador do programa, as redes sociais são os principais meios de divulgação, atingindo a marca de mil curtidas em menos de um mês. “Os conteúdos produzidos por nossos bolsistas nas instalações do departamento vêm atingindo milhares de visualizações por microempreendedores de todas as regiões do Brasil”, afirma. “Por esse aspecto, nosso site já pode ser considerado o principal desenvolvedor de conteúdo customizado e simplificado para o MEI no país”.
São inúmeros os perfis encontrados nessa nova configuração profissional. Entretanto, com a busca da formalização do trabalho, muitos deles desconhecem certas questões burocráticas para ser um MEI, como por exemplo a identificação de custos para se vender um produto ou serviço. Laura Meroto, estudante de Processos Gerenciais e bolsista do EAE, menciona uma dessas dificuldades: “Já tivemos aqui casos de pessoas oferecendo serviços e amargando prejuízos financeiros em função de cálculos mal formulados em relação aos altos custos de produção e aos preços cobrados”.
A Lei Complementar nº 128, publicada em 2008, facilitou a legalização dos microempreendedores individuais, com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), enquadramento no Simples Nacional e isenção dos impostos federais, como o imposto de renda e o PIS. O EAE não só oferece suporte para esses trabalhadores cumprirem as obrigações associadas à legislação do MEI, mas também reforça a profissionalização através de orientações para modelagem do negócio, gestão financeira, registro da marca e pesquisa de mercado.
O escritório também beneficia tanto os estudantes da universidade que já possuem seu próprio negócio, como os que gostariam de se tornar um MEI ou conhecem um microempreendedor. “Tivemos um episódio com uma aluna de contabilidade da UFF. Ela viu um anúncio do escritório afixado na instituição e nos procurou para ajudar uma amiga que tinha dúvidas sobre o que é o MEI e como é nosso trabalho”, relembrou João.
Para a graduanda Laura, o projeto se destaca por ser algo pioneiro entre as diversas iniciações científicas oferecidas na UFF, e a interação com o público externo auxilia para uma maior compreensão a respeito das necessidades encontradas pelo mercado: “além de favorecer a população local, nosso trabalho é convertido em pesquisa acadêmica, contribuindo para a produção de conhecimento embasado dentro da universidade”.
De acordo com Marcuzzo, a criação do EAE se justifica também pela necessidade cada vez maior de interlocução entre a UFF e a sociedade. “Através da criação de um escritório de atendimento para suporte ao microempreendedor individual, podemos incentivar sua inserção no mercado de trabalho, visto que muitos deles têm dificuldade, por exemplo, em atender às exigências administrativas decorrentes da obtenção de um CNPJ”, explica.
A interface digital do projeto é composta pelo portal Ajuda MEI, com atendimento gratuito e agendado no próprio site ou em sua página do Facebook. Consultas presenciais podem ser realizadas das 9 às 17 horas, de segunda a sexta, sala 601, prédio do curso de Administração, campus do Valonguinho.