Em abril, comemora-se o dia em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida oficialmente como língua materna para os surdos, por meio da Lei nº 10.436, de 2002, sendo regulamentada como disciplina obrigatória nas universidades pelo Decreto nº 5.626, de 2005. Em diálogo com essa realidade, a Universidade Federal Fluminense (UFF), através de uma série de iniciativas desenvolvidas ao longo dos anos, busca promover a difusão e o aprendizado da Libras.
Um exemplo é a Plataforma de Libras Acadêmica. O projeto consiste na manutenção constante de um acervo digital bilíngue (Libras/Língua Portuguesa), que é hospedado em uma plataforma online, gratuita e institucionalizada. Nela são inseridos vídeos de sinais em Libras já validados – e materiais complementares –, relacionados às áreas de avaliação estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), como Ciências Humanas e da Saúde, assim como temáticas importantes para o âmbito educacional e a sociedade em geral, como Meio Ambiente e COVID-19.
Segundo o Censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de 2019, existem cerca de 38.000 estudantes surdos matriculados em escolas brasileiras, sendo que aproximadamente 90% deles utilizam Libras como língua principal.
A iniciativa surgiu como produto da pesquisa de mestrado da aluna Michele Ferreira, que atualmente é tradutora/intérprete de Libras da universidade, durante o Curso de Mestrado Profissional em Diversidade e Inclusão (CMPDI), concluído em 2019. Em 2020, ela propôs uma parceria com o projeto de pesquisa e extensão Libras, Linguística e Divulgação (LiLinDiv), que coleta informações dos sinais em Libras validados de diversas áreas de conhecimentos, divulgando as pesquisas em plataformas, e que tem a coordenação da professora Tathianna Dawes do Departamento de Ensino Superior em Libras. Desse encontro, nasceu a Plataforma de Libras Acadêmica, também sob a coordenação de Tathianna Dawes.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas têm deficiência auditiva. No entanto, inexiste uma estimativa precisa do número de pessoas que usam Libras como sua língua principal de comunicação. Além disso, segundo o Censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de 2019, existem cerca de 38.000 estudantes surdos matriculados em escolas brasileiras, sendo que aproximadamente 90% deles utilizam Libras como língua principal.
A Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 2015, a reconhece como uma língua oficial do Brasil e prevê a sua inclusão nos sistemas educacionais e na formação de professores.
Diante desse cenário, segundo a professora Tathianna Dawes, o principal objetivo do projeto é disponibilizar mecanismos que propiciem a consulta rápida de sinais-termo, estruturas sintáticas em Português para surdos, e de outros materiais relacionados, em diversas áreas de conhecimento. “Na plataforma, é possível que o usuário tire dúvidas com relação à língua, mas também possa enriquecer e colaborar com a formação de discentes, intérpretes de Libras, professores surdos e ouvintes que atuam na educação de surdos, e o público em geral, que necessita ou se interessa pelo vocabulário. Dessa forma, é possível contribuir com a comunidade surda no que se refere à garantia de seus direitos linguísticos, bem como valorizar a difusão da Língua Brasileira de Sinais”.
De acordo com Tathianna Dawes, “uma das barreiras enfrentadas pelos surdos é a falta de intérpretes de Libras em diversos setores da sociedade, como em hospitais, escolas e repartições públicas. Nesse cenário, a maioria das pessoas com deficiência auditiva no país enfrentam dificuldades para ter acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho em condições de igualdade com os ouvintes”. Além disso, a professora explicou que um outro desafio é o preconceito e a falta de compreensão em relação à comunidade surda. Muitas pessoas ainda acreditam que a surdez é uma deficiência que precisa ser curada e que a Língua Brasileira de Sinais utilizada por esse grupo é uma forma inferior de comunicação.
“O projeto participou de muitas adaptações até avançar, mas hoje a gente já conseguiu divulgar mais de mil termos. Com isso, a plataforma foi o primeiro projeto da UFF a apresentar as Libras dessa forma e temos .alcançado resultados muito positivos. As pessoas surdas, que acessam o site, relatam que se sentem mais acolhidas e que professores, familiares e amigos que querem se comunicar com elas passam a ter essa rede de apoio”, explica a professora.
A Plataforma de Libras Acadêmica da UFF oferece também videoaulas em Libras sobre diversos temas acadêmicos, permitindo que os estudantes surdos tenham acesso ao conteúdo das disciplinas em igualdade de condições com os ouvintes. Além disso, “tivemos o lançamento oficial da versão atual da plataforma como o primeiro site institucionalizado voltado para a Língua Brasileira de Sinais, em um evento realizado pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex) — programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional — no YouTube, em março de 2021. No ano de 2023, alcançamos a marca de mais de 1.000 sinais incluídos na plataforma, englobando mais de 15 temáticas distintas; dentre elas, Biologia Celular, Corpo Humano, COVID-19, Esportes, Meio Ambiente, Neurociência, entre outras”, afirmou Tathianna Dawes.
Além de promover a inclusão no ensino superior, a Plataforma de Libras Acadêmica também contribui para a formação de profissionais especializados em Libras, como professores e intérpretes. Com a ampliação do acesso à formação, espera-se que haja um aumento na oferta de serviços de tradução e interpretação, garantindo a acessibilidade em diversos contextos, como reuniões, palestras, eventos culturais e esportivos, entre outros.
Para a comunidade surda, Libras é um elemento fundamental na construção da identidade cultural, na formação de laços afetivos e no acesso à informação e à educação. Apesar disso e de a Plataforma de Libras Acadêmica da UFF ser uma iniciativa inovadora, que destaca a importância da inclusão e da acessibilidade para as pessoas surdas, sendo aliada na promoção da igualdade de oportunidades e no combate à exclusão e à discriminação, “há muitos desafios a serem superados para que essa forma de comunicação seja de fato utilizada e respeitada em todos os espaços e situações, mesmo com o reconhecimento legal”, finaliza a professora.