A Universidade Federal Fluminense (UFF) vem a público manifestar sua posição contra a Proposta de Emenda Constitucional 19/2016, enviada à Alerj pelo Governo do estado do Rio de Janeiro no último dia 02 do fevereiro, que objetiva reduzir a verba repassada para a Faperj, de 2% para 1% da arrecadação tributária. Na qualidade de pesquisadores brasileiros e atual gestores de uma das maiores universidades federais do País, desejamos enfatizar nossa extrema preocupação com os graves e nocivos impactos que atingirão não somente a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do estado do Rio de Janeiro mas a população fluminense e brasileira como um todo, caso seja aprovada esta PEC.
A UFF se faz presente hoje em nove campi, distribuídos pelas seis mesorregiões do estado, abrangendo uma comunidade de mais de 50 mil pessoas, e tem contribuído de forma crescente e relevante para a produção científica e tecnológica em todas as áreas do conhecimento. O apoio da Faperj, em especial desde 2007, quando passou a receber do governo o equivalente aos 2% da arrecadação tributária líquida, determinada pela Constituição Estadual, operou uma verdadeira transformação de todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro. Incluindo-se principalmente as dezenas de universidades e institutos de pesquisas como também empresas e empreendedores independentes. Em anos recentes, acredita-se que todo projeto com mérito científico ou tecnológico, desenvolvido no Rio de Janeiro, tenha recebido algum tipo de apoio da Faperj, que garantiu capilaridade de sua cobertura a praticamente todos os 92 municípios do Estado.
Na sociedade do conhecimento, todos consumimos, de uma forma ou de outra, produtos e serviços criados, descobertos ou aperfeiçoados a partir de projetos de CT&I. Portanto, a produção de riqueza e a soberania de uma nação dependem fundamentalmente da sua capacidade de também produzir conhecimento. Não é coincidência o fato de que os países mais ricos sejam justamente os que mais investem em CT&I e vice-versa, criando assim um círculo virtuoso de desenvolvimento, progresso, riqueza e conhecimento. Mais ainda, em momentos de dificuldades econômicas e financeiras, países como EUA, China, Japão e Coreia do Sul, aumentam, ao contrário de reduzirem, os investimentos em CT&I, não somente como mecanismo de recuperação, mas também como estratégia de captação de oportunidades emergentes e de responsabilidade com a sustentabilidade e os fundamentos de suas respectivas sociedades nos anos e décadas futuros. Esta estratégia se sustenta na premissa de que o conhecimento da natureza e da sociedade, a construção de liderança e o desenvolvimento de soluções em CT&I dependem de investimentos vultosos, regulares e de longo prazo.
Experimentamos os desafios impostos aos gestores em tempos de dificuldades econômicas e financeiras e, portanto, compreendemos a necessidade da implementação de ajustes no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, solidários como sempre fomos com os objetivos do estado, é nossa responsabilidade alertar o Excelentíssimo Sr. Governador do estado do Rio de Janeiro, os Excelentíssimos Srs.Deputados Estaduais do Rio de Janeiro, bem como toda a população sobre os nefastos impactos presentes e futuros da eventual redução dos recursos da Faperj.
Sidney Luiz de Matos Mello
Reitor
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega
Vice-Reitor