Em maio de 2016, o então Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou a portaria normativa que estabeleceu o prazo de 90 dias para que as instituições públicas de ensino superior apresentassem propostas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação.
Com o objetivo de trazer para a comunidade universitária o debate sobre a criação de cotas para o ingresso na pós-graduação, a UFF, através da Coordenação de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi), realizou no mês de julho o Seminário “Política de Ações Afirmativas”.
Devido à diversidade de opiniões sobre o tema, a Proppi buscou estabelecer um diálogo amplo envolvendo docentes, técnicos administrativos e estudantes para ouvir as demandas de todas as categorias da instituição. A partir daí, um grupo de trabalho será criado para definir a aplicação dessas ações afirmativas e quais as áreas prioritárias. “A nossa maior preocupação é o debate acadêmico nesse processo”, relata a professora do Departamento de Antropologia e coordenadora do seminário, Ana Paula Miranda.
No programa do evento, os seguintes eixos de trabalho foram propostos: cotas étnico-raciais, acessibilidade para pessoas com deficiência e adaptação de alunos superdotados. Além desses temas, debateu-se o incentivo à igualdade de gênero, principalmente nas questões da licença maternidade e dos grupos LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais), já que na UFF a busca por uma maior inclusão das mulheres, homossexuais e transexuais nos programas de mestrado e doutorado é um diferencial.
As cotas são uma conquista, pois trouxeram para dentro das estruturas da universidade a contradição da realidade brasileira”, afirma Sidney Mello, reitor da UFF.
A UFF tem um programa de cotas na graduação desde 2007, ano em que o atual reitor era o pró-reitor de graduação. Segundo ele, a instituição inovou em relação às ações afirmativas, com o acesso de alunos de ensino médio egressos de escolas públicas. Desde então tais ações vêm sendo intensificadas como forma de inclusão acadêmica. “A universidade não só acolheu essa política como a partir dela gerou outras com o intuito de garantir a permanência do estudante no seu curso. Temos hoje um dos maiores programas de bolsas do país, entre elas, de transporte urbano, alimentação, tutoria e estágio. Nosso objetivo é a formação integral da nossa comunidade estudantil, até porque hoje somos a maior universidade federal do país em número de ingressantes”, ressalta Sidney.
O coordenador de Apoio Acadêmico da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), Gabriel Vitorino, integrou uma das mesas do seminário. Seu setor é responsável pela avaliação socioeconômica dos alunos e lida diretamente com as demandas sociais dos cotistas, tais como concessão de bolsas e auxílio para alimentação, moradia, transporte e material didático. “O decreto que estabelece a reserva de vagas na pós-graduação nos deu um prazo para encontrar um modelo de aplicação para essa política. O decreto é do governo, mas o método é nosso, e para isso é fundamental debater com os estudantes para construir políticas públicas de ensino”, afirma Vitorino, que também é mestre em História e graduando em Antropologia na UFF. Vale destacar que, na UFF, o processo seletivo da pós-graduação varia de acordo com a área e cada curso tem a sua autonomia, o que não será alterado com a implementação das ações afirmativas.
Representando os técnicos administrativos em uma das mesas do evento, Lucília Machado é mestranda da universidade na área de Diversidade e Inclusão e membro da Divisão de Acessibilidade e Inclusão – Sensibiliza UFF. O setor tem como objetivo fomentar a implantação e consolidação de políticas inclusivas de alunos com deficiência na instituição. Para ela, debater sobre ações afirmativas na pós-graduação é atender ao princípio da igualdade, estabelecendo condições para que todos alcancem o mesmo patamar e tenham as mesmas oportunidades. “Em relação às pessoas com deficiência, é bom lembrar que durante muito tempo elas foram excluídas do contexto social no Brasil. As políticas que garantem a inclusão no ensino superior são recentes, mas, apesar dos avanços, ainda temos muitos obstáculos que dificultam o ingresso e a permanência desses alunos, como o preconceito e a falta de acessibilidade arquitetônica, comunicacional, programática e metodológica”, relata.
A importância da implementação das cotas
De acordo com Ana Paula Miranda, a discussão sobre as ações afirmativas começou nos EUA e está ligada à discriminação racial feita pelo Estado. A partir disso, os movimentos sociais começaram um processo de reivindicação na tentativa de reparar as perdas sofridas pela comunidade negra norte-americana. Porém, a discriminação racial no Brasil não é explícita como a americana, o que dificultou a possibilidade de os movimentos sociais negros reivindicarem essa reparação. “Quando as cotas raciais foram implantadas aqui, a própria polêmica ajudou a explicitar a discriminação que era velada”, explica a professora.
“As cotas são uma conquista, pois trouxeram para dentro das estruturas da universidade a contradição da realidade brasileira”, afirma o reitor. Para ele, filhos da classe trabalhadora, que raramente tinham a oportunidade de frequentar uma instituição de ensino superior, hoje têm essa oportunidade graças à luta dos movimentos sociais dentro e fora da universidade. Segundo Sidney Mello, “a formação qualificada de um maior número de jovens, levando ao crescimento de mão de obra no país e à inclusão socioeconômica é um ganho enorme para todos. É um indicativo da busca por uma sociedade mais justa”.
Para o reitor, trazer esse tema para a Universidade Federal Fluminense é sempre positivo. “Somos vanguarda em temas de interesse da sociedade brasileira e uma instituição federal de ensino superior socialmente referenciada. Aprofundar as cotas para a pós-graduação poderá corrigir distorções de oportunidades no acesso ao sistema acadêmico de alto nível do país”, conclui.