A Universidade Federal Fluminense lançou nessa segunda-feira, dia 15 de junho de 2015, o seu protocolo de administração de conflitos. A iniciativa integra um conjunto mais amplo de medidas que se destinam a promover a racionalização das práticas administrativas da UFF, valorizando métodos de gestão baseados na adoção de princípios e critérios claros, publicamente divulgados, e na formação universitária voltada para a cidadania.
“A transparência, a impessoalidade e o caráter público da Universidade servem de tripé para o referido protocolo”, afirma o reitor Sidney Mello.
O princípio básico que sustenta o protocolo é o reconhecimento de que os conflitos constituem um elemento fundamental da vida em sociedade e que, por este motivo, as instituições devem se preparar para lidar com eles como parte previsível do seu cotidiano, ao invés de ignorá-los ou simplesmente lamentar a sua existência. O documento leva para o campo da administração pública o resultado de um projeto de pesquisa realizado pelo Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos, ligado ao programa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT-InEAC). Como explica o coordenador do projeto, Roberto Kant de Lima: “No Brasil, as instituições que se encarregam de administrar conflitos não costumam se reger por protocolos. Deixam, assim, a critério dos agentes envolvidos a interpretação das regras a serem aplicadas e dos procedimentos a serem seguidos. Isso ocasiona, frequentemente, a fragilidade dos agentes e das partes envolvidas, especialmente quando há consequências negativas dessas ações”.
Um protocolo é a atualização de regras práticas de ação – diferente de uma norma abstrata e geral, uma lei ou similar – que visa tornar transparentes os procedimentos envolvidos em uma ação institucional. No caso, são regras que visam explicitar para as partes que eventualmente entram em conflito, bem como para seus mediadores, quais serão os procedimentos empregados institucionalmente para a administração de conflitos. Sua publicidade visa proteger e resguardar os direitos de todas as partes envolvidas. Torna-se, a partir de sua edição, obrigatório para a instituição que publica e aciona o protocolo, tornar os procedimentos previsíveis.
O objetivo do protocolo é proporcionar segurança institucional para todos os agentes envolvidos em situações de conflito na UFF. Alternativamente, o protocolo dá transparência e previsibilidade às ações institucionais voltadas para a administração de conflitos e garante às partes envolvidas uma sequência obrigatória de etapas a serem percorridas no procedimento institucional. Assim, previne ações provocadas por razões particularistas ou irrefletidas, tornando-as ilegítimas quando não amparadas no protocolo.