Trabalho da UFF resulta em lei sobre telefonia celular

A UFF foi convidada, pelo Ministério Público, a desenvolver trabalho para estudar os efeitos das ondas de radiação eletromagnéticas emitidas pelas antenas de telefonia celular. A pesquisa foi feita por um grupo de trabalho coordenado pela UFF e formado pelos professores Julio Cesar Dal Bello e Carmen Maria de Carvalho, ambos do Departamento de Engenharia de Telecomunicações da UFF, e por representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Prefeitura e Câmara Municipal de Niterói, das operadoras de telefonia celular Claro, TIM, Oi, Vivo e Nextel, da Engesite e de associações de moradores, especialmente do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (Ccron).
O grupo trabalhou por três meses, desenvolvendo projeto de lei inédito no país, que regula a instalação das Estações Rádio Base (ERBs), que possibilitam o serviço celular, no município de Niterói. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, com apenas um veto. A lei agora prevê que as futuras instalações de ERBs devem ser requeridas na Secretaria Municipal de Urbanismo e Controle Urbano, para que desta forma o projeto possa ser submetido aos critérios da lei.
De acordo com a lei fica proibida a instalação em alguns locais específicos como hospitais, escolas, parques, construções históricas, etc. O raio de instalação entre uma antena e outra ficou definido em cem metros. O objetivo da lei, considerada bem restritiva, é funcionar como um instrumento para fiscalizar e certificar que sejam cumpridas as determinações.
Um dos efeitos biológicos que mais causa preocupação à população é a indução de câncer pela exposição de longa duração à radiação não-ionizante emitida pelas ERBs e pelos aparelhos celulares. Até o momento, os dados não são suficientes para se afirmar que as ondas eletromagnéticas provocam o aparecimento de câncer ou de outras doenças. No entanto, os efeitos imediatos na saúde causados pelas ondas, como o estímulo de músculos e nervos periféricos e a elevação da temperatura nos tecidos do corpo humano, chamados de efeitos térmicos, são mundialmente divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
As novas ERBs a serem instaladas em Niterói devem atender à lei e as que já estão instaladas precisam se adaptar às novas exigências até 23 de novembro deste ano, sob pena de receberem pesadas multas previstas na própria lei.