O direito à moradia, explicitado no artigo 6.º da Constituição Federal Brasileira, inclui a habitação como garantia social fundamental. O tema é um dos mais relevantes quando se trata do sucesso de medidas de prevenção e contenção da pandemia de COVID-19. A necessidade do isolamento social evidenciou a questão habitacional como ponto determinante para o contexto da saúde pública atual. Entretanto, as condições domiciliares, em muitos lugares, como nas periferias espalhadas pelo país, não favorecem os protocolos sanitários necessários para evitar a contaminação.
De acordo com o relatório publicado pela Fundação João Pinheiro (FJP), no mês de março, domicílios precários, improvisados, rústicos e coabitações compõem os indicadores de vulnerabilidade habitacional no Brasil. O estudo aponta que o déficit habitacional cresceu 4% entre 2016 e 2019 e, atualmente, aproxima-se dos seis milhões de domicílios brasileiros. Durante a pandemia, mesmo famílias que antes viviam em lares considerados estáveis, têm tido problemas para conseguir realizar o isolamento adequado, trabalhar no modelo “home office” e arcar com os custos de sua moradia.
Diante desta realidade alarmante, a doutoranda do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF (PPGeo-UFF) Sharon Dias, orientada pelo professor Jorge Luiz Barbosa e em cotutela com a University of Victoria (UVic), no Canadá, criou a ferramenta online “Pesquisa Habitação COVID no Brasil” para coletar e sistematizar dados estatísticos, qualitativos e geográficos sobre a relação COVID-19 e habitação. Em janeiro desse ano, a pesquisadora foi premiada pela International Development Research Center (IDRC), uma fundação canadense que investe em pesquisa de alta qualidade. Segundo ela, essa conquista internacional foi fundamental para o fortalecimento da pesquisa: “o recurso financeiro recebido com o prêmio permitiu que a coleta de dados qualitativos e quantitativos pudesse ser realizada de forma mais colaborativa, participativa e segura, com equipe, softwares, site e serviço de hospedagem”, comemora.
Os resultados dessa coleta de dados serão extremamente relevantes para a formulação de políticas públicas dedicadas ao direito à moradia digna como mediação necessária para a superação das desigualdades socioespaciais e econômicas – Jorge Luiz Barbosa
Sobre a cotutela com a UVic, no Canadá, a doutoranda destaca que é uma ideia desde o início do curso. “Prestei seleção para pós-graduações em universidades brasileiras e internacionais. Fui aceita na Pós-Graduação em Geografia da UFF e, logo em seguida, recebi o aceite da UVic. Com as duas universidades em contato, surgiu a possibilidade concreta de cursar o doutorado nas duas faculdades, abrindo portas, inclusive, para uma parceria institucional. A cotutela proporciona ao pesquisador vivência para um desenvolvimento científico de ponta, aproveitando orientação e tecnologias de duas universidades em solos distintos”, explica a doutoranda.
A ferramenta desenvolvida por Sharon conta com um questionário, adaptado para celulares, tablets e computadores, que pode ser respondido de forma rápida e segura. “Houve grande cuidado para recriar metodologias e aderir ao uso de novas tecnologias para chegar até as pessoas, ouvi-las, saber de suas histórias e das novas dinâmicas relacionadas à habitação durante a pandemia, sempre garantindo a privacidade do participante”, ressalta.
Para a doutoranda, é importante centralizar o debate sobre moradia como um determinante para a saúde e, assim, tornar possível a avaliação real e profunda entre habitação e COVID-19. “Como geógrafa, minha trajetória de pesquisas sempre foi nos estudos urbanos e habitacionais. Até o início de 2020, o projeto que eu desenvolvia não incluía questões sobre os impactos de uma pandemia, mas a pesquisa foi reformulada para tentar compreender o cotidiano, os desafios e problemas vivenciados por famílias em situação de inadequação habitacional e em grandes conjuntos habitacionais no contexto atual. A plataforma foi pensada para avaliar, desmistificar e gerar mais informação sobre a relação entre coronavírus e moradia, a partir da perspectiva da população brasileira”.
Na percepção de Sharon, o Brasil ainda tem muito a percorrer no caminho para o entendimento da relação entre habitação e pandemia como determinante da saúde física e mental no atual contexto. “No entanto, a precariedade das moradias, o alto número de despejos mesmo com a COVID-19, a invisibilidade da população moradora de rua, entre outros desafios, foram ainda mais expostos pela pandemia, e só poderão ser superados através de programas e políticas públicas habitacionais que deem conta da complexidade desse problema no país”, pontua.
O Brasil está no topo da lista mundial de países com a população acometida por doenças respiratórias: temos mais de 20 milhões de pessoas que sofrem com asma. Esses cidadãos estão no grupo mais vulnerável ao coronavírus. O tratamento, a prevenção e o controle das crises dessas patologias depende muito das condições de moradia e são essenciais para evitar a manifestação mais grave da COVID-19, em caso de contaminação – Sharon Dias
O docente do Departamento de Geografia da UFF Jorge Luiz, complementa explicando que a ferramenta online desenvolvida pela doutoranda irá detalhar um quadro sensível de como e por que as condições sociais desiguais se agravaram com a pandemia, sobretudo para os residentes de territórios populares. “Os resultados dessa coleta de dados serão extremamente relevantes para a formulação de políticas públicas dedicadas ao direito à moradia digna como mediação necessária para a superação das desigualdades socioespaciais e econômicas”, enfatiza.
Com o propósito de democratizar o acesso à informação e participação na produção científica, a plataforma está aberta ao público e qualquer cidadão brasileiro acima de 19 anos pode responder ao questionário. A pesquisa pretende constituir diferentes fontes de informação para observar de maneira mais profunda a relação entre a pandemia e a habitação, a partir da vivência real dos participantes. “Com ajuda de alguns bolsistas da equipe, vou conduzir entrevistas, grupos focais e oficinas, a priori online para seguir os protocolos sanitários atuais”, acrescenta.
Dentre os fatores que motivam o estudo, a doutoranda ressalta a forte associação entre a inadequação habitacional e o desenvolvimento de doenças. “O Brasil está no topo da lista mundial de países com a população acometida por doenças respiratórias: temos mais de 20 milhões de pessoas que sofrem com asma. Esses cidadãos estão no grupo mais vulnerável ao coronavírus. O tratamento, a prevenção e o controle das crises dessas patologias depende muito das condições de moradia e são essenciais para evitar a manifestação mais grave da COVID-19, em caso de contaminação”, alerta.
De acordo com Sharon, vários estudos científicos na área discutem e provam que as condições de moradia também têm um alto impacto no processo de aprendizagem e no desempenho escolar de crianças e adolescentes. “Se antes da pandemia as condições habitacionais impactavam na vida dos estudantes, no cenário atual isso se aprofundou. Com o ‘lockdown’, aderido em diversos municípios do Brasil, o ensino à distância foi implantado e os alunos tiveram de se adaptar à rotina de estudo virtual”, pontua.
A pesquisa está na primeira etapa, momento em que os dados dos respondentes são colhidos através da plataforma. “A partir dessas informações, descreveremos algumas variáveis em relação à habitação e pandemia, segurança alimentar, saúde física e mental dos participantes da pesquisa. Ao responder o questionário, a pessoa pode optar por deixar um contato pessoal, caso queira participar das atividades qualitativas do estudo. Cerca de 46% dos respondentes até o momento estão interessados nesses processos de aprofundamento”, acrescenta Sharon.
Os dados qualitativos estão no começo da fase de coleta junto aos participantes. “Eles serão trabalhados através de codificação específica. A partir das informações dadas, vamos mitigar as questões em relação à habitação, considerando as respostas dos questionários aplicados, para a partir daí desenvolver soluções para os problemas encontrados. Todos os critérios da pesquisa foram aprovados pelas duas universidades e seus comitês. Também estamos em busca ativa de ONGs, instituições comunitárias e governamentais para aprofundar as pesquisas qualitativas através do intercâmbio de informações. É um projeto feito com bastante critério e participação popular”, garante a pesquisadora.
A coleta vai até janeiro de 2022 e, à medida que os dados forem analisados e os resultados validados cientificamente, as informações serão publicadas na própria plataforma e nas redes sociais. “Temos o compromisso de buscar divulgação na mídia para que os resultados da pesquisa não fiquem apenas no âmbito da universidade, mas também atinjam a parcela da população impactada pela questão da vulnerabilidade habitacional, os órgãos governamentais competentes em solucionar a questão e os demais cidadãos interessados na temática”, conclui Sharon.
Serviço: para participar da pesquisa na plataforma online clique aqui