Falar em arbitragem no Brasil remete, para muitas pessoas, a um campo de futebol, cenário onde se desenrolam partidas do esporte que é considerado paixão nacional. Mas o termo, que tem origem na área do Direito, extrapola e muito as dimensões de uma quadra. Em torno do estudo dessa prática, o professor do Departamento de Direito da UFF de Volta Redonda, Marcus Wagner de Seixas e coordenador da Pós-graduação Lato Sensu em Residência Jurídica, desenvolveu juntamente com alunos o projeto “Equipe de Competição e Estudos em Arbitragem da UFF/Volta Redonda: Uma Proposta Inovadora de Prática Jurídica por meio de Tecnologias Adequadas de Solução de Conflitos”. A pesquisa foi aprovada no edital da FAPERJ nº 03/2022, intitulado Programa de apoio a equipes discentes em projetos de base tecnológica para competições de caráter educacional.
O professor explica que a analogia com o árbitro de futebol é muito didática para entender melhor o dispositivo da arbitragem. “Seria inviável se toda controvérsia em campo precisasse recorrer a um magistrado do poder judiciário. Foi pênalti ou não? O atacante foi derrubado ou se jogou? Foi dentro ou fora da área? E é fácil entender o porquê. Afinal, o jogo tem que continuar, literalmente!”. É justamente por este motivo, inclusive, que a FIFA obriga os países sede da Copa do Mundo a estabelecerem uma cláusula de arbitragem em todos os contratos relativos à competição. Os processos judiciais, segundo Marcus Wagner informa, em razão dos vários recursos que podem ser interpostos, da necessidade ou não de perícias, audiências de testemunhas, provas de ambas as partes para estabelecer o contraditório, tornam a justiça morosa.
Além de rápido e específico, o procedimento arbitral é flexível, desburocratizado, confidencial e tecnológico”, Marcus Wagner de Seixas, professor do Departamento de Direito da UFF de Volta Redonda.
Frente a esse processo de tramitação na justiça, que pode se tornar muito lento e burocratizado, é que a arbitragem surge como uma solução possível, dentro e fora dos campos. Desde 1996, ela se apresenta como uma forma de solução adequada dos conflitos prevista em lei (n° 9.307/96, alterada pela Lei n° 13.129/2015), através da qual as partes não levam seus conflitos ao Judiciário e sim a um juízo arbitral. De acordo com o professor, “além de rápido e específico, o procedimento arbitral é flexível, desburocratizado, confidencial e tecnológico”, formato adequado às necessidades do mundo que hoje existe.
Segundo Marcus Wagner, a arbitragem também se apresenta como um dispositivo muito eficiente no âmbito empresarial, em que as partes necessitam que o conflito seja solucionado o mais brevemente possível, para que o comércio continue se desenvolvendo. “Falar em comércio internacional e suas consequências jurídicas hoje, por exemplo, necessariamente é falar de arbitragem”, ressalta. No entanto, mesmo estando presente nos principais polos empresariais do Brasil, essa prática privada de solução de controvérsias ainda é pouco difundida. Nesse sentido, o professor diz acreditar que o uso da arbitragem é “a melhor solução para desafogar o sistema judiciário e promover a pesquisa e que o uso de meios inovadores e adequados suscitará a formação de futuros juristas capacitados que construirão um sistema mais justo, célere e modernizado”, enfatiza.
Frente a esse desafio, os alunos do curso de Direito da UFF de Volta Redonda se reuniram e decidiram contribuir para o fomento da pesquisa acerca da arbitragem e novas tecnologias, fundando a Equipe de Competição e Estudos em Arbitragem. Com a coordenação do professor Marcus Wagner, os alunos vêm se preparando para as principais competições de arbitragem empresarial nacionais, estudando os casos, redigindo memoriais, publicando textos e readequando os tradicionais meios às práticas inovadoras de inteligência do mercado.
De acordo com o professor, o projeto possibilita aos alunos a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos sobre meios adequados de resolução de conflitos na prática, através da simulação de um procedimento arbitral num caso fictício, em que os competidores atuam como advogados das partes em conflito e têm avaliadas as habilidades escritas e orais por profissionais com experiência nesse segmento. Os planos para o futuro são muitos e a equipe já se prepara para dar os próximos passos: “nos próximos meses, a intenção é engajar os alunos nas ações da equipe de arbitragem e preparar os primeiros competidores para estar no médio prazo seja em Viena, na Áustria ou em Oxford, na Inglaterra, representando nossa UFF”, comemora.