Nota da Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre as novas restrições orçamentárias

Nesta quarta-feira (05) a Universidade Federal Fluminense (UFF) tomou conhecimento de um novo bloqueio orçamentário gerado a partir do Decreto 11.216. O percentual contingenciado é de 5,8% e reduz a autorização para a emissão de empenhos de despesas das universidades em um montante de R$ 328,5 milhões de reais, o que equivale a 9 milhões de reais da UFF.
A restrição se soma a outras realizadas em 2022, ano em que a Universidade sofreu uma redução de aproximadamente 13 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA, aprovada pelo Congresso Nacional, previa inicialmente 157,2 milhões de reais e, em junho deste ano, o valor já havia sido reduzido para R$143,8 milhões.
Segundo o reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, a nova restrição orçamentária poderá impactar programas institucionais, de assistência e de manutenção. “A UFF e as IFES vêm enfrentando cortes e bloqueios, o que reduz nossa capacidade de planejamento, realização, inclusão e entregas. As Universidades Públicas são essenciais para o desenvolvimento do nosso país, na formação de capital humano e profissional, redução das desigualdades e para o desenvolvimento social e econômico. Defender e investir nas IFES é investir no desenvolvimento nacional”.
O referido Decreto 11.216 estabelece que os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados em 1º de dezembro de 2022. Entretanto, o prazo para execução orçamentária pode ser insuficiente e poderá acarretar perda de recursos das universidades por falta de tempo hábil antes do fechamento do ano. A UFF ressalta que está trabalhando de forma conjunta com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para reverter o quadro de restrições orçamentárias que reduziu os recursos pela metade do que era recebido há dez anos. Ressalta ainda que manterá constante diálogo com a comunidade universitária sobre os desdobramentos e as medidas a serem adotadas diante desse complexo cenário orçamentário. A UFF continuará sua missão como Universidade Pública e patrimônio da população brasileira, comprometida com o desenvolvimento humano, social e econômico do país com base na educação, ciência, tecnologia e inovação.