O Brasil é um país construído a partir de trezentos anos de escravidão e violência contra povos racializados. Ainda assim, por muito tempo as relações e culturas dos povos negros e indígenas foram excluídas das narrativas históricas que foram contadas. Por isso, pensar maneiras concretas de promover uma mentalidade de equidade racial é parte central na luta contra a discriminação e a desigualdade. Nesse contexto, a escola tem o importante papel de desenvolver e disseminar uma educação antirracista que contribua para que justiça e história caminhem juntas. Em 2003, a lei 10.639 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas salas de aula. Hoje, esse é um dos mecanismos sociais mais significativos para reparar esse cenário e mudar a forma de educar.
Na Universidade Federal Fluminense, a educação racial é tema de discussão desde 1995. Em seus 26 anos de atuação, o Programa de Educação sobre Negros e Indígenas na Sociedade Brasileira (PENESBI-UFF), vinculado à Faculdade de Educação da UFF, realiza pesquisas, atividades de ensino e extensão sobre a população racializada na educação. A coordenadora do PENESBI, professora Márcia Maria de Jesus Pessanha, ressalta que esse trabalho ultrapassa os muros da UFF e também dissemina os conhecimentos sobre o tema para a população em geral, e dialoga com os profissionais da educação em sua formação inicial e continuada.
“Até o ano de 2018, o Programa concentrava suas atividades nas questões da população negra e contava apenas com a presença de pesquisadores sobre o tema ‘Negro e Educação’. A partir da Resolução 539/2019 do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPEx-UFF), professores e pesquisadores sobre a temática indígena passaram a compor o quadro docente. A inclusão fundamenta-se, principalmente, nos aspectos em comum oriundos da discriminação sofrida por negros escravizados e indígenas, violentados em seu território de origem. Isso justificou a mudança da denominação de ‘Programa de Educação Sobre o Negro na Sociedade Brasileira (PENESB)’, para ‘Programa de Educação Sobre Negros e Indígenas na Sociedade Brasileira (PENESBI)’”, acrescenta Márcia.
Márcia explica que, para atingir suas finalidades, o PENESBI realiza pesquisas sobre a dimensão étnico-racial da educação e dissemina conhecimentos sobre as populações negra e indígena. “O programa atua na formação inicial, contribuindo para a inclusão de componentes curriculares sobre o negro em educação, nos cursos de pedagogia e demais licenciaturas. Ele estende também sua atuação no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF, no mestrado e doutorado, na linha de pesquisa Diversidade, Desigualdades Sociais e Educação, que inclui a orientação de pesquisas e componentes curriculares sobre o tema”.
Em consequência disso, a coordenadora considera legítimo incorporar a educação sobre relações étnico-raciais à dinâmica da universidade. “Priorizando a produção de saberes de modo paralelo à realização das outras atividades, desde sua inauguração, o PENESBI realizou formação continuada de profissionais da educação por meio de cursos de extensão e de especialização, nas modalidades presencial e à distância. A partir de 2013, passou a oferecer cursos somente à distância, com encontros presenciais no início de cada componente curricular. As pesquisas concluídas no programa trazem questões de grande relevância que vão desde a justiça restaurativa na socioeducação até a relação da sociedade com ações afirmativas e cotas nas universidades”, afirma.
Iolanda de Oliveira, vice-coordenadora do PENESBI e docente da Faculdade de Educação, pontua que o programa está continuamente atento ao estabelecimento da relação de unidade entre teoria e prática, visando também à transformação concreta da condição de negros e indígenas no setor educação. “As atividades desenvolvidas são fundamentadas nas teorias pedagógicas contemporâneas, que, tendo caráter progressista, legitimam a educação desconstrutora dos equívocos sociais sobre negros e indígenas, atentando para outros grupos colocados em situações de inferioridade. O conhecimento acerca desses temas contribui, significativamente, para eliminar o silêncio diante da realidade de discriminação e exclusão que atinge pessoas racializadas em todas as esferas sociais. O racismo está impregnado na sociedade e precisa de ações concretas para a garantia dos direitos”, frisa a docente.
PENESBI, em parceria com a Prefeitura de Niterói, participa da criação de Núcleo de Atendimento a Vítimas de Racismo
No mês de julho, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), e a Universidade Federal Fluminense, por meio do Programa de Educação Sobre Negros e Indígenas na Sociedade Brasileira (PENESBI-UFF), para a criação de um Núcleo de Atendimento a Vítimas de Racismo na cidade. A iniciativa pretende oferecer um atendimento qualificado, acolhimento e orientação para qualquer pessoa que for vítima de racismo. Uma equipe técnica formada através dessa parceria estará à disposição dos cidadãos.
“A criação deste espaço é um marco para Niterói. A iniciativa busca combater o racismo e atender vítimas de violência e outras violações dos direitos humanos. Também vamos fornecer cursos em parceria com o núcleo. Estamos unidos para a melhoria da sociedade e inclusão de todos. Nossa cidade está sendo pioneira na implantação desses núcleos, que visam reduzir toda espécie de discriminação para que o município possa crescer com direitos humanos assegurados”, concluem as coordenadoras do PENESBI-UFF.
Serviço: Racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto na Lei 7.716/89. Qualquer pessoa que sofrer racismo pode procurar o núcleo que faz parte do Centro de Cidadania de Niterói (CECID), localizado na Rua Cônsul Francisco Cruz, n. 49. Também é possível enviar mensagem pelo WhatsApp da Cidadania: (21) 96992-9577.