Juristas de três países reúnem-se na Faculdade de Direito

O Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ/UFF-CNPq) reuniu-se em sua 5ª Missão Científica entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, na Faculdade de Direito. Com a participação de pesquisadores brasileiros, alemães e argentinos, foi deliberado o desenvolvimento conjunto de um projeto de pesquisa destinado à elaboração de um código modelo euro-americano sobre Justiça e Jurisdição Administrativa.
No dia 2 ocorreu uma reunião científica entre pesquisadores vinculados à UFF e à Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer (Escola Superior de Ciências da Administração Pública), da Alemanha. A reunião fez parte do projeto de pesquisa conjunto “Jurisdição das causas de interesse público: aspectos nacionais e transnacionais” que conta com apoio da Embaixada da Alemanha em Brasília, do Consulado Geral da Alemanha no Rio de Janeiro, do Deutsche Forschungsgemeinschaft (DFG) e da Fundação Capes.
O evento teve como tema “As prerrogativas da Administração Pública no processo civil brasileiro” e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ari Pargendler fez uma exposição com ênfase na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ.
A abertura contou com a presença do reitor da UFF, professor Cícero Rodrigues, da cônsul Jurídico do Consulado Geral da Alemanha no Rio de Janeiro, Birgit Densch, do vice-reitor da
Escola Superior de Ciências da Administração Pública da Alemanha, professor Karl-Peter Sommermann e do vice-coordenador do curso de pós-graduação em Direito Processual Público, professor e juiz Jean Albert de Souza Saadi. Estiveram também presentes os professores Antônio Peçanha, vice-reitor da UFF, Sidney Mello, pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, Márcio Brandão Ribeiro, diretor da Faculdade de Direito e Antônio Plastina, chefe do Departamento de Direito Privado.
Tutela Judicial do Meio Ambiente – Durante a missão científica foi realizado o seminário “Tutela Judicial do Meio Ambiente”, que reuniu delegações de professores alemães, argentinos e brasileiros (da UFF e UFRJ). Os temas dircutidos foram: direito constitucional do meio ambiente e tutela judicial, função tutelar do procedimento administrativo em matéria de meio ambiente, formas e alcance da tutela judicial em matéria de meio ambiente e tutela judicial em casos de danos transnacionais.
A missão promoveu debates, que objetivaram um intercâmbio sobre a realidade dos sistemas de jurisdição administrativa. Resultando em efetiva contribuição para o detalhamento do conteúdo programático do curso de curta duração (extensão universitária), que ocorrerá com o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal Administrativo da Alemanha, organizado pela Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer, no âmbito do curso de pós-graduação em Direito Processual Público da UFF em convênio com o Conselho da Justiça Federal, destinado a juízes federais brasileiros.
Participaram dos debates os pesquisadores Hermann-Josef Blanke (Universität Erfurt/Alemanha), José Ribas Vieira (UFF), Karl-Peter Sommermann (DHV/Alemanha), Leonardo Greco (UFRJ), Lippold Freiherr von Bredow (DHV/Alemanha), Pedro Aberastury (Universidad Buenos Aires/Argentina), Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (UFF), Heinz Meditz (Áustria), Fernando Gama (Brasil) e Szymon Mazur (Alemanha).