Informamos que foi encaminhado ao Congresso Nacional, sob regime de urgência do Executivo, projeto de lei que trata do reajuste de salários dos professores de 3o grau, para exercício 2006, que contemplará as seguintes propostas:
A) Aumento de 50% (cinqüenta por cento) do percentual de acréscimo ao vencimento básico quanto à titulação de que trata a Lei No 8.243, de 14 de outubro de 1991, passando a 75% no caso de o professor possuir o título de doutor ou de livre-docente, 37,5% no de grau de mestre, 18% no de certificado de especialização e 7,5% no de certificado de aperfeiçoamento, a partir de 1o de janeiro de 2006;
B) Progressão para o nível 1 da nova classe de professor associado do professor adjunto que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos em regulamento, a partir de 1o de maio de 2006;
C) Aumento de 5% no vencimento básico do professor titular, a partir de 1o de maio de 2006.
D) Reajuste dos valores atribuídos aos pontos relativos à gratificação de estímulo à docência, instituída pela Lei No 9.678, de 03 de julho de 1998, a partir de 1o de julho de 2006; e
E) Alteração do número de pontos atribuídos ao professor aposentado referente à gratificação de estímulo à docência, instituída pela Lei Nº 9.678, de 1998, que passa a ser de 115 pontos, a partir de 1o de julho de 2006.
A implantação das medidas propostas alcança em seus efeitos 75.239 professores da carreira de magistério superior ativos, aposentados e beneficiários de pensão. O acréscimo de despesa anual decorrente da implementação dessa medida, que será efetuada de maneira gradual, em quatro etapas, a partir de 1o de janeiro de 2006, é da ordem de R$ 646.719.229,00 (seiscentos e quarenta e seis milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e vinte e nove reais), naquele exercício, e de R$ 770.345.460,00 (setecentos e setenta milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais), em cada um dos dois exercícios subseqüentes.