Direito público em questão no terceiro número de Estudos Jurídicos

No atual panorama em que denúncias de dossiês e desvios de verbas estatais ganham destaque na mídia, a Procuradoria Geral junto à Universidade Federal Fluminense lança o terceiro número da revista Estudos Jurídicos (Eduff, 323 p., R$ 20), no qual o Direito Púbico é o tema principal. A terceirização ilícita na administração pública, o arrendamento portuário e a participação das cooperativas em licitações são algumas das questões abordadas na publicação, que traz ainda um estudo sobre o Estatuto do Idoso e outro, sobre Direito Autoral. A Estudos Jurídicos 3 será lançada em dois eventos, ambos com entrada franca.
No dia 6 de novembro, às 18h, haverá a palestra “A importância da advocacia pública no estado democrático de direito”, ministrada por Diogo de Figueiredo Moreira Neto (IAB), seguida de noite de autógrafos no Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro). A palestra vale como duas horas de estágio pela OAB/RJ, mas é preciso inscrever-se pelo telefone (21) 2240.3173 ou por meio do site da IAB (www.iabnacional.org.br). No dia seguinte, 7 de novembro, às 19h, será a vez do Museu do Ingá ser palco de um bate-papo com os autores. O museu fica na Rua Presidente Pedreira, 78, Ingá, Niterói.
A revista é uma publicação do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral Federal junto à UFF. Neste terceiro número, traz ainda as seções “Jurisprudência” e “Estudos e pareceres” e os artigos:
– “Conhecimento e conhecimento jurídico”, de José Alfredo Ratton, professor adjunto aposentado da UFRJ e presidente da Comissão de Filosofia e Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros;
– “Efetividade da ampla defesa nos processos administrativos disciplinares”, de Erivan Laurentino de Medeiros Júnior, advogado especialista em Direito Público, autor do livro Juizados Especiais Federais: acordos judiciais com a administração pública;
– “A efetividade da ampla defesa nos processos administrativos disciplinares”, de Leslie de Oliveira Vocchino, procuradora federal e professora da Escola Superior de Gestão Comercial e Marketing;
– “A participação das cooperativas nas licitações”, de José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, advogado da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
– “Um discurso sobre o discurso da ‘ciência’ jurídico-penal: por um novo conceito analítico de crime”, de Cristiane Brandão Augusto, mestre em Direito Penal e Processual pela Universidade de Coimbra, professora de Direito Penal das Universidades Cândido Mendes e Estácio de Sá, sociofundadora do Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro;
– “Uma releitura da proteção constitucional a coisa julgada”, de Vilma Aparecida Fabbrizzi Souza, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito de Bauru;
– “Arrendamento portuário: ensaio sobre sua natureza jurídica”, Lara dos Anjos de Melo Costa, procuradora federal junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
– “Estatuto do idoso – sobre o aspecto interdisciplinar da Lei 10.741/2003 e outras considerações”, de Claudete Silva de Araújo Barata, advogada, presidente da Comissão Permanente de Direito Civil do IAB;
– “O princípio da reserva do possível e a eficácia das decisões judiciais”, de Sérgio de Oliveira Neto, procurador federal, mestre em Direito Internacional, com concentração na área de Direitos Humanos, pela American University – Washington College of Law;
– “Redução de possibilidade jurídica pelo Supremo Tribunal Federal de pedido em mandado de injunção: denegação de justiça e inefetividade constitucional”, de Rafael Cavalcanti Lemos, chefe da Procuradoria de Triunais da PFE/INSS em Recife, especialista em Direito Processual Civil pela UFPE;
– “Alteração da Constituição por mutação constitucional”, de Letice Santos de Sá e Benevides, procuradora federal, membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RJ;
– “A terceirização ilícita na administração pública”, de Lyvia de Moura Amaral, aluna do 8º período de Direito da Universidade Federal Fluminense;
– “A democracia que temos e a democracia que queremos: uma análise da democracia participativa na constituição cidadã”, de Adriano Sant´Ana Pedra, procurador federal em exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, professor universitário e mestre em Direito;
– “O princípio constitucional da culpabilidade (sob uma perspectiva garantista)”, de Kátia Rubinstein Tavares, 2ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, integrante da Comissão de Ciências Penais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro;
– “Direito de autor: proteção ao criador ou empecilho à difusão da cultura?”, de Alfredo Dolcino Mota, procurador federal e professor da UFF, e Jacqueline Gigante Pereira, procuradora federal;
– “Limites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo Código Civil”, Carla Izolda Fiúza Costa Marchall, doutora em Direito Econômico, coordenadora dos LLM’s em Direito Empresarial e em Direito Societário do IBMEC-RJ, membro das comissões de Direito Administrativo, de Direito Comercial e de Direito Comunitário do Instituto dos Advogados do Brasil e da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ;
– “O conservadorismo no discurso e prática liberal. Convocação de Assembléia Nacional Constituinte em 2007: avanço ou retrocesso?”, de Sérgio Luiz Pinheiro Sant´Anna, procurador federal junto à UFF e professor de Direito Constitucional da UCAM;
– “Processo administrativo e a amplitude do princípio do contraditório”, de Gérson dos Santos Sicca, procurador federal, mestre em Direito pela UFSC.