Foi prorrogada até 31 de janeiro de 2008 a vigência dos contratos por tempo determinado dos trabalhadores temporários do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap). Os profissionais, contratados com fundamento na Lei Federal nº 8.745/93, teriam o contrato encerrado neste mês.
O Ministério Público do Trabalho e a UFF acordaram a prorrogação, por meio de um termo aditivo a acordo homologado anteriormente, com o compromisso da universidade de realizar novas contratações temporárias por meio de processo seletivo que deverá ter ampla divulgação pela Imprensa Oficial, site da UFF e imprensa comercial de circulação em todo o Estado do Rio.
As inscrições do processo seletivo não poderão ser condicionadas ao candidato já ter experiência profissional ou tempo de serviço em entidade pública ou privada. A avaliação será por meio de provas objetivas e por escrito.
As aprovações poderão ser condicionadas ao candidato possuir títulos que consistem na experiência profissional ou tempo de serviço em entidade pública ou privada, conforme edital que fixará critérios objetivos de escolha, mas não poderá ser utilizada qualquer regra de preferência em favor dos que já prestam ou prestaram serviços na UFF como servidores, contratados ou terceirizados.
Os aprovados serão classificados de acordo com a melhor nota, sendo que a prova de títulos não poderá corresponder a mais de 30% da nota total.
O processo seletivo deverá ser concluído em tempo para que os novos contratados temporários iniciem suas atividades até 1º de fevereiro de 2008.
Os novos contratos não poderão ultrapassar o prazo máximo de 12 meses de vigência, período durante o qual a UFF deverá realizar concurso público para provimento dos cargos.
O termo aditivo ao acordo homologado nos autos da ação civil pública nº 3621-2003-241-01-00-2, da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, foi assinado nesta sexta-feira, 24 de agosto, pelo procurador do Trabalho João Batista Berthier Leite Soares; o reitor da UFF, Roberto Salles; o diretor-geral e o diretor médico do Huap, Tarcisio Rivello e Haberlandh Sodré Lima, respectivamente; o superintendente de Recursos Humanos da UFF, José Antonio Athayde Ribeiro; e o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFF, Jonas de Jesus Ribeiro.