Seminário sobre jurisdição administrativa será realizado na Faculdade de Direito

O Seminário Internacional Princípios Fundamentais e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa será realizado nos dias 22 e 23 de agosto, no auditório da Faculdade de Direito da UFF. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com a UFF.
Como conferencistas, estarão presentes ao evento autoridades judiciais do Brasil, Alemanha, França, Portugal e Espanha. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ e do CJF, e Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, participam da abertura. A conferência inaugural será proferida pelo ministro do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Siegfried Bross.
O seminário, parte do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Público, que o CEJ/CJF e a UFF oferecem a juízes federais, é gratuito e destinado a aproximadamente 200 participantes. Quarenta e cinco vagas foram reservadas aos juízes alunos do curso de pós-graduação e 70 a alunos da Faculdade de Direito da UFF. As vagas remanescentes (85) serão distribuídas aos demais magistrados e à comunidade jurídica interessada.
O tema jurisdição administrativa, denominação relacionada na Europa com a atuação judicial sobre as causas de direito administrativo, vem sendo alvo de pesquisas na UFF pelo Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ/CNPq), no âmbito do projeto Jurisdição das Causas de Interesse Público, Aspectos Nacionais e Transnacionais, desenvolvido em conjunto com a entidade alemã Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer (Escola Superior Alemã de Ciências da Administração Pública), com financiamento da Deutsche Forschungsgemeinschaft, Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho da Justiça Federal (CJF).
O projeto de pesquisa objetiva a determinação dos princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa, por meio de análise comparada entre os sistemas monista e dualista da jurisdição das causas de interesse público. No Brasil, o direito processual civil é aplicável, indistintamente, aos litígios de direito privado e aos de direito público, isto é, não há no país uma legislação que regule especificamente os litígios de direito público. O seminário promoverá a discussão sobre experiências doutrinárias, judiciais e políticas dos países que adotaram, há décadas, o sistema de tutela judicial administrativa e um código processual para processos de jurisdição administrativa.
A Faculdade de Direito da UFF fica na Rua Presidente Pedreira, 62, Ingá, Niterói.