Em reunião extraordinária do Conselho Universitário da UFF (CUV), realizada no dia 5 de abril, e após exposições de motivos feitas pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Luiz Antonio Botelho Andrade, e pelo procurador-geral, Luiz Otávio Laxe Vilella, o reitor da UFF, Cícero Mauro Rodrigues, solicitou à Procuradoria Geral da universidade a adoção de medidas legais e cabíveis para o cumprimento das cláusulas constantes do convênio firmado em novembro de 2003, e ainda em vigor, com o município de Rio das Ostras para instalação do Pólo Universitário.
O professor Luiz Andrade fez em suas palavras um resgate histórico da política de interiorização da universidade ressaltando sua importância para centenas de alunos e destacando ser este o diferencial da UFF em relação às demais instituições do Estado do Rio de Janeiro: “A dimensão que a universidade gostaria de dar ao Puro, de acordo com o orçamento acordado de R$ 52 milhões em 5 anos, pode ser, em proporções, comparado ao pólo da UFF em Volta Redonda”, afirmou.
Segundo o procurador-geral Luiz Otávio Vilela, chegou o momento de a UFF entrar com a medida judicial para fazer cumprir parte do convênio estabelecido com o município de Rio das Ostras por se tratar de um interesse público. Com isso, acrescenta, a UFF espera uma solução imediata com o depósito prévio destinado ao pagamento de bolsas a fim de que possam ser reiniciadas as aulas.
O Pólo Universitário de Rio das Ostras teve suas atividades paralisadas no segundo semestre de 2005, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pelo município, como construção de instalações e laboratórios, aquisição de equipamentos e pagamento de bolsas a docentes e pessoal técnico-administrativo, conforme previstas no convênio, assinado na gestão municipal anterior.
De acordo com a administração da UFF, as questões relativas a esta parceria têm sido tratadas publicamente, através da mídia, por opção das autoridades municipais de Rio das Ostras, em detrimento de um entendimento direto e franco entre as duas partes envolvidas, o que tem prejudicado e retardado a resolução do problema, com grande prejuízo para os estudantes.
A universidade esclarece, que foi para atender às decisões expedidas pela Justiça Federal de Niterói, no sentido de salvaguardar o direito dos alunos matriculados no Pólo de Rio das Ostras, que foi permitido o deslocamento interno dos estudantes para Niterói, não se caracterizando tal procedimento como quebra do compromisso.
Segundo a administração da UFF, a proposta de renegociação do convênio apresentada pela Prefeitura de Rio das Ostras modifica integralmente o convênio em vigor, ainda que sob o título de “termo aditivo”. O documento está sendo submetido à análise das coordenações dos cursos em funcionamento no Pólo.
Qualquer que seja a decisão, a universidade entende que o cumprimento das obrigações assumidas no convênio deve ser bilateral e que, ainda que novos valores sejam repactuados, existem outras cláusulas previstas, que devem, igualmente, ser respeitadas e cumpridas. Como, por exemplo, a que estabelece que o repasse financeiro, por parte da prefeitura e em favor da UFF, deve ser efetuado pelo menos dois meses antes do início de cada período letivo, para o provimento das despesas do respectivo semestre.
A universidade assume, além do exame da proposta de alteração do convênio, que as atividades acadêmicas serão retomadas assim que o município depositar o repasse para o início do ano letivo de 2006 e se comprometer a concluir as obras dos laboratórios e adquirir os equipamentos indispensáveis ao funcionamento do pólo.
Caracterizada pela interiorização do ensino, a UFF está empenhada na manutenção do Pólo Universitário de Rio das Ostras, desde que obtidas as condições mínimas necessárias para seu funcionamento. Para a universidade, a oferta de ensino publico de qualidade e gratuito à população não significa despesa, mas sim investimento no crescimento do município.