O anteprojeto de Resolução que normatiza o estabelecimento de critérios gerais para alocação de vagas docentes de carreira de Magistério Superior no âmbito da UFF foi aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) na reunião ordinária de 2 de março, com as alterações aprovadas pela plenária. O documento aprovado recebeu o nº de Resolução CEP 46/2005.
A presidente das Câmaras Conjuntas do CEP, professora Esther Hermes Lück, esclarece que a resolução aprovada refere-se a critérios gerais para alocação de vagas e, a cada distribuição autorizada pelo MEC, o CEP definirá os percentuais a serem aplicados conforme consta do caput do artigo 5º e seu parágrafo 1º.