Nos dias 9 e 10 de fevereiro, na Biblioteca da Faculdade de Direito, foi realizada uma das reuniões presenciais da Comissão de Especialistas do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, constituída para elaborar uma proposta de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América.
O Instituto Ibero-Americano de Direito Processual reúne especialistas em Direito Processual dos países ibero-americanos e atualmente é presidido pelo professor Jairo Parra Quijano, da Colômbia. O aperfeiçoamento da legislação referente ao intercâmbio entre tribunais e órgãos da administração pública, no plano internacional, está na pauta de prioridades dos Estados que buscam maior efetividade da prestação jurisdicional destinada à solução de litígios civis ou penais transnacionais. O assunto vem sendo investigado na UFF desde 2005 pelo projeto de pesquisa “Jurisdição das causas de interesse público, aspectos nacionais e transnacionais”, do Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ-UFF). O projeto está em desenvolvimento no Departamento de Direito Privado, sob a coordenação do professor Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva e em parceria com instituições acadêmicas e judiciárias no Brasil e no exterior.
Participaram da reunião os professores Ricardo Perlingeiro, da UFF, Ada Pellegrini Grinover, da USP, Angel Landoni Sosa, da Universidade do Uruguai, e Abel Augusto Zamorano, da Universidade do Panamá. Os trabalhos foram iniciados com a presença dos professores Maria Lúcia Roboredo, diretora em exercício da Faculdade de Direito da UFF, Antônio Plastina, chefe de Departamento de Direito Privado, Vanir da Silveira, chefe do Departamento de Direito Público, Jean Albert de Souza Saadi, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Processual Público, e Edson Alvisi, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil.
Em agosto do ano passado, também na Faculdade de Direito, membros da Comissão de Especialistas do Ministério da Justiça discutiram, com professores e alunos vinculados ao GPEJ/UFF, o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional.