UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA

RESOLUÇÃO 18/2002

EMENTA: Dispõe sobre a aceitação de títulos obtidos no exterior para fins de continuidade de estudos na UFF

O Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições e considerando:

1 )O  que consta do processo n° 23069.005166/01-12, 

2) Os termos do artigo 11 da Resolução n° 121/2000 e do artigo 10 da Resolução 122/2000, ambas do Conselho de Ensino e Pesquisa, que disciplinam as exigências mínimas para ingresso nos cursos de Pós-Graduação de nossa Universidade;

3) Considerando o disposto na Decisão n° 219/2001 do Conselho de Ensino e Pesquisa referente ao reconhecimento de títulos emitidos por IES estrangeiras para fins de inscrição em cursos de pós-graduação;

RESOLVE:

Art. 1° -Os estudantes estrangeiros, aprovados em processos seletivos nos cursos de Pós-Graduação, poderão obter a aceitação de seus títulos emitidos por Universidades estrangeiras para fins de inscrição em cursos de Pós-Graduação desta Universidade. 

Art. 2° -A aceitação não garantirá aos estudantes a imediata equivalência de títulos para fins de Revalidação e registro objetivando o exercício da profissão em todo território nacional. 

Art. 3° -Caberá às Coordenações dos cursos de Pós-Graduação a formalização dos processos de aceitação que deverão ser compostos com, no mínimo, os seguinte documentos : 

a) Diploma de Graduação;
b) Histórico Escolar do respectivo curso;
c) Ata do Colegiado do curso referendando os estudos realizados pelo estudante no exterior para a continuidade de estudos em nossa Universidade. 

Parágrafo único: Os documentos das alíneas a e b, deverão ter a competente autenticação do consulado brasileiro no país onde foram expedidos e acompanhados da tradução juramentada. 

Art. 4°- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. 

*****

Sala das Reuniões, 20 de fevereiro de 2002.

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA
Presidente em Exercício

De acordo:

CÍCERO MAURO FIALHO RODRÍGUES
Reitor