Redistribuição é deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e ocorre no interesse da Administração Pública, conforme art. 37, inciso I, da Lei 8.112/90. O artigo 3º da Portaria nº 79/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exige, obrigatoriamente, a contrapartida de vaga para a efetivação de redistribuições, vejamos:
É o deslocamento do servidor docente, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, mediante Laudo Pericial expedido pela Divisão de Perícia em Saúde da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida - CASQ, vinculada à PROGEPE, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional (Lei 8.112/1990, art. 36, III, alínea b).
Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso – GECC aos servidores públicos ativos da Universidade Federal Fluminense – UFF ou de outro órgão que tenham realizado atividade na UFF.
Adequação de docentes dentro de um mesmo instituto em virtude da criação ou extinção de novos departamentos ou alteração de nomenclatura de UORG.
Remoção mediante solicitação do docente ou do departamento.
Pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso – GECC aos servidores públicos ativos da Universidade Federal Fluminense – UFF que tenham realizado atividade em órgão externo à UFF.
Processo com objetivo de analisar e viabilizar o REPOSICIONAMENTO de docentes integrantes das Carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.
Trata-se de solicitação de avaliação pericial, para fins de licença, que se dá de modo externo ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).
Observação: Aplica-se aos servidores da UFF cedidos para outros órgãos, inclusive EBSERH; contratados; convidados; cedidos; e anistiados para trabalhar na UFF ou na EBSERH.
Processo com objetivo de analisar e viabilizar a ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO de docentes integrantes da carreira do Magistério Superior.
Processo com objetivo de analisar e viabilizar a ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO de docentes integrantes da carreira do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
É a passagem do(a) servidor(a) da atividade para a inatividade laborativa. Ocorre quando o(a) servidor(a) é acometido por doença incapacitante permanente para o trabalho.
Obs: A abertura desse processo é restrita à Divisão de Perícia em Saúde. Se você deseja solicitar aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, acesse: http://www.uff.br/?q=processo/aposentadoria-por-incapacidade-permanente-...
É a passagem do(a) servidor(a) da atividade para a inatividade laborativa. Ocorre quando o(a) servidor(a) é acometido por doença incapacitante permanente para o trabalho.
É a passagem do(a) servidor(a) da atividade para a inatividade laborativa. Ocorre quando o(a) servidor(a) requer, por sua própria vontade, usufruir do direito de ter preenchido os requisitos mínimos para se aposentar. Vigorará a partir da publicação do respectivo ato no Diário Oficial da União, devendo o(a) servidor(a) aguardá-la em atividade.
A redistribuição, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, entre os Quadros de Pessoal dessas Instituições, sendo vedada sua ocorrência quando envolver cargo vago ou ocupado de outros órgãos e entidades da administração pública.
OBS: Somente a Divisão de Gestão de Lotação é habilitada para a abertura do processo no SEI.
A redistribuição, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, entre os Quadros de Pessoal dessas Instituições, sendo vedada sua ocorrência quando envolver cargo vago ou ocupado de outros órgãos e entidades da administração pública.
OBS: Somente a Divisão de Gestão de Lotação é habilitada para a abertura do processo no SEI.
A redistribuição, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, entre os Quadros de Pessoal dessas Instituições, sendo vedada sua ocorrência quando envolver cargo vago ou ocupado de outros órgãos e entidades da administração pública.
OBS: Somente a Divisão de Gestão de Lotação é habilitada para a abertura do processo no SEI.
É a solicitação do servidor para emissão de seu formulário de avaliação de desempenho, no mês de sua vigência, quando estiver em exercício em outro órgão ou entidade.
É a solicitação do servidor, para a realização do processo avaliativo de seu desempenho, no mês de sua vigência, quando estiver em afastamento para estudos.
Trata-se de solicitação de outra Instituição Federal de Ensino Superior/IFES para aproveitamento de concurso público organizado pela UFF para a carreira do Magistério Federal (Professor do Magistério Superior ou Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT), com a finalidade de nomear aprovado UFF na outra instituição.
Processo com objetivo de analisar e propiciar a promoção por mérito do docente da carreira de Magistério Superior, bem como do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
A promoção consiste em mudança da classe D, nível IV, para a classe de professor titular, por meio de avaliação de desempenho acadêmico, para os docentes do Magistério Superior. Ou na promoção da Classe D IV, nível 4, por meio de avaliação de desempenho acadêmico, para os docentes do EBTT.
Trata-se de um processo com objetivo de analisar e viabilizar a Homologação do Estágio Probatório de docentes integrantes da carreira do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
A Solicitação de ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE é destinada a profissionais habilitados para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas seladas e não seladas e, portanto, com instalação autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Este processo destina-se somente para práticas de radiodiagnóstico médico e odontológico regularizados junto ao Ministério da Saúde (MS) – Agência Nacional De Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme:
● Art 1º, §2°, I. da Norma CNEN NN 6.02 (Resolução CNEN 261/20, de Maio / 2020, fonte http://appasp.cnen.gov.br/seguranca/normas/pdf/Nrm602.pdf);
A Solicitação de Gratificação por Trabalhos com Raios-X ou Substâncias Radioativas é destinada a profissionais que trabalham em Instalações de Áreas de Ensino, Pesquisa e Medicina Nuclear e Regulamentadas pelas Normas da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)..
Análise técnica e administrativa da solicitação de suspensão/reativação dos afastamentos de servidores docentes e técnicos administrativos para ação de desenvolvimento com a finalidade de Mestrado, Doutorado ou Pós-doutorado.
Processo com objetivo de analisar e viabilizar a promoção por mérito do docente da carreira de Magistério Superior e e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico após o cumprimento de suas atividades acadêmicas. A promoção por mérito consiste em mudança de classe por meio de avaliação de desempenho acadêmico.
Apuração de possível irregularidade de acumulação de cargos e empregos públicos e análise da compatibilidade de horários entre vínculo público e privado. Nos casos em que há regularidade na acumulação ou na situação funcional, o servidor apresentará documentos a que comprovem.
Processo com objetivo de analisar e viabilizar a progressão funcional por avaliação de desempenho de docente da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), ou Magistério Superior, após o cumprimento de suas atividades acadêmicas na unidade, durante seu interstício de 24 meses. A progressão funcional consiste em mudança de nível dentro de uma mesma classe.
Trata-se da análise de pedido de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, cujo deferimento permite a percepção de Retribuição de Titulação equivalente à Especialização, Mestrado e Doutorado, sem o referido título. A equivalência é destinada aos docentes ativos da carreira do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conforme Art 18, da Lei 12.772/2012. Os processos são analisados pela Comissão Interna para Reconhecimento de Saberes e Competências da UFF (CIRSC-UFF).
É o processo de homologação do resultado do estágio probatório do servidor técnico-administrativo da UFF.
É todo o processo de concessão das progressões por mérito profissional dos servidores técnico-administrativos da UFF, com vigência no exercício em curso.
É quando o servidor ou a DGD/CPTA solicita a revisão/retificação de concessão de progressão por mérito profissional, por acreditar haver algum equívoco na referida concessão
É quando o servidor requer a regularização de sua situação funcional, por se encontrar com avaliações em atraso ou por não possuir os formulários em mãos e desejar solicitar uma segunda via.
É a publicação em Diário Oficial, através de portaria, da Exoneração de servidor reprovado em estágio probatório.
É o serviço para solicitação de isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave de acordo com o art. 6º, XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004, art. 39, XXXI do Decreto nº 3.000/1999, e art. 30, § 1º, da Lei nº 9.250/1995, Ato Declaratório Interpretativo - Secretaria da Receita Federal/SRF nº 11, de 2006.
Apoio a Iniciativas de Capacitação (AIC) é um serviço que disponibiliza recurso financeiro para promoção de iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais garantindo o acesso dos servidores desta Universidade a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho.
Serão apoiados através deste serviço os seguintes tipos de ações de capacitação:
Tratam-se de procedimentos relativos à atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas, que tiveram seus proventos e benefícios suspensos por falta de recadastramento após o terceiro mês do seu aniversário.
Importante:
O e-mail para abertura de processos pela Gerência Plena de Comunicações Administrativas (GPCA/AD) durante o trabalho remoto na Universidade mudou para atendimento.gpcaad.proad@id.uff.br
Tratam-se dos procedimentos relativos à restituição de valores creditados indevidamente em razão do óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por pessoa jurídica de direito público interno. Os interessados são os aposentados e beneficiários de pensão da UFF falecidos.
Trata-se de análise técnica e administrava de solicitação de afastamento do Reitor no Exterior, com ônus ou sem ônus, visando sua autorização.
Auxílio pecuniário, pago em única parcela, concedido ao servidor público ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112, por motivo de nascimento de filho.
Trata-se de pedido de prorrogação de licença para tratar de interesses particulares de servidor que já está usufruindo da licença.
Licença sem remuneração concedida ao servidor estável, a critério da Administração, para o trato de assuntos particulares.
Observação: É necessária a abertura do processo com o prazo mínimo de 45 (quarenta cinco) dias da vigência da Licença.
Declaração: trata do documento que se destina informar ao INSS ou outros Órgãos, os períodos trabalhados e averbados de órgãos públicos/privados e histórico funcional dos servidores técnico-administravos e/ou docentes ativos e inativos. Esta declaração quando solicitada junto ao INSS, terá validade por 30 (trinta) dias.
Certidão: tem por finalidade contar tempo de contribuição para aposentadoria quando houver exoneração, vacância, PDV, demissão e que se encontra sem vínculo com a Universidade, para ser averbada em outro órgão público.
É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de se subtrair do tempo de serviço, já averbado, um certo período ou sua totalidade, para fins de averbação em outro órgão, desde que não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros na instituição onde a averbação primeiro se efetivou.
Importante:
É a designação pelo servidor, de dependentes econômicos (não presumidos) para fins de futuro recebimento de pensão por morte, desde que se enquadrem nas condições previstas em lei.
Observação: Deverão ser designados o(a) companheiro(a), mãe, pai, irmão, enteado ou menor tutelado que viva sob a dependência econômica do(a) servidor(a), bem como filho(a) inválido(a). Não há necessidade de designar cônjuges e filhos menores de 21 (vinte e um) anos, pois a dependência econômica neste caso é presumida.
É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras insttuições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros denatureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.
É a análise de processo autuado por servidor técnico-administrativo ou docente solicitando participação na reserva de 10% de vagas com gratuidades a servidores da UFF em cursos de pós-graduação da instituição que oferecem turmas pagas, lato sensu (especialização/MBA) ou stricto sensu (mestrado profissional), desde que aprovados e classificados no processo seletivo.
Trata de férias não gozadas pelo servidor e que são pagas a ele nos casos de vacância, exoneração (inclusive para os cargos em comissão), aposentadoria ou falecimento.
Trata de remarcação de férias para fins de usufruto, em decorrência de licença médica ocorrida durante período previamente homologado.
Importante - O servidor só deve abir este tipo de processo se ele já estiver usufrindo da parcela de férias. Se não, e se não houver mais tempo hábil para alteração pelo SIGAC/SIGEPE (módulo férias web), deve-se abrir um processo de cancelamento de férias.
Processo com o objetivo de analisar se é devida a retribuição ao docente da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.
Universidade Federal Fluminense
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