Gestão de pessoas

As férias serão programadas e reprogramadas exclusivamente pelo Módulo Férias WEB - SIGAC/SIGEPE, no site: < https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login >.

O aplicativo do SIGAC/SIGEPE é somente para consulta/visualização.

1. A Gratificação por encargo de curso e concurso é devida ao servidor pelo desempenho eventual de atividades de:
    a. Instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em curso de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;
    b. Banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos interpostos por candidatos;

A pensão por morte será concedida ao dependente constante do rol do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 1990, mediante devido processo legal, na forma e condições estabelecidas por lei, com a comprovação documental de sua condição de beneficiário, inclusive da expressa comprovação da dependência econômica do servidor falecido, nos casos exigidos.

O(a) servidor(a) que preencheu os requisitos mínimos obrigatórios poderá ser aposentado com provento integral ou proporcional, calculado com integralidade ou com base na média aritmética, observadas as regras específicas para cada situação. Para isso, deverá preencher o requerimento e as declarações pertinentes e reunir toda documentação necessária para autuação do processo administrativo, que deverá ser feito no Protocolo Setorial vinculado à lotação do(a) servidor(a).

 

 

O(a) servidor(a) deverá providenciar a abertura de processo administrativo pelo SEI, preenchendo o requerimento próprio e anexando a Certidão de Tempo de Contribuição (ou documento específico equivalente), segundo o passo-a-passo descrito no link: < http://www.uff.br/?q=processo/averbacao-de-tempo-de-contribuicao >.
 
É importante atentar para a seguinte distinção em relação ao procedimento:
 
O(a) servidor(a) deverá acessar a plataforma eletrônica do SEI para autuar o processo administrativo, conforme as orientações encontradas na base de conhecimento.
 
Mais informações podem ser encontradas no link: < http://www.uff.br/?q=material-de-apoio-sei >.
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