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Proex divulga o debate online Mulheres: conquistas e garantias jurídicas e sociais#ProexEmAção divulga o debate online Mulheres:conquistas e garantias jurídicas e sociais, no dia 05/08 às 19h:30 pelo Google Meet. O evento que faz parte de um ciclo promovido pelo projeto de extensão Cidadania Ativa, coordenado pela professora Fabianne Manhães. A ação extensionista está ligada ao curso de Direito da UFF/Macaé visando o debate de temas pertinentes às políticas públicas, direitos fundamentais e cidadania. Em 2020 a execução do projeto promove uma série de debates, visando a prática de uma cidadania ativa. Informações: cidadaniaativauff@gmail.com Inscrições: Site Sympla
Pesquisadores da UFF coordenam estudo global sobre os impactos da COVID-19 nos sistemas de justiçaA pandemia do COVID-19 surpreendeu todas as nações do planeta e está desencadeando a busca por mecanismos eficientes para conter a disseminação da doença. Além da crise humanitária, o surto também provoca múltiplos impactos no cenário global e as consequências seguem imprevisíveis. Em função disso, o docente Cleber Alves e o doutorando Diogo Esteves, ambos do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD), juntamente pesquisadores internacionais vinculados ao "Global Access, to Justice Project", coordenaram um trabalho pioneiro intitulado “Estudo global sobre os impactos do COVID-19 nos sistemas de justiça”. O objetivo é avaliar os impactos ambivalentes da pandemia nos modelos judiciários de todo o mundo e o grau de comprometimento do Estado de Direito diante desse cenário. Diogo Esteves explica que a pesquisa possui caráter empírico e que foram coletados dados quantitativos e qualitativos de 51 países entre 07 e 27 de abril de 2020: África do Sul, Austrália, Bélgica, Brasil, Bulgária, Camboja, Canadá, Cazaquistão, Chile, China, Cingapura, Colômbia, Cuba, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Equador, Etiópia, Finlândia, França, Geórgia, Holanda, Honduras, Hungria, Índia, Irlanda, Itália, Japão, Kosovo, Lituânia, Macedônia do Norte, Malawi, Maldivas, Mongólia, Namíbia, Nepal, Nova Zelândia, Paquistão, Polônia, Portugal, Quênia, República Democrática do Congo, Serra Leoa, Seychelles, Taiwan, Tajiquistão, Tanzânia, Vanuatu, Zâmbia e Zimbábue. “Como forma de viabilizar a coleta rápida e uniformizada de dados, a pesquisa utilizou a metodologia de questionário semiestruturado, sendo as respostas apresentadas por pesquisadores dos campos jurídico e sociojurídico, por profissionais de direito dos setores público e privado, diretores de instituições de assistência jurídica, funcionários públicos de elevado escalão e formuladores de políticas públicas de cada país analisado”, relata o doutorando. A crise econômica desencadeada pelas medidas de isolamento social já tem gerado em alguns países a perspectiva de cortes no orçamento da assistência jurídica e isso provavelmente perdurará pelo futuro próximo. - Cleber Alves A pesquisa apurou, por exemplo, que a maior parte dos países deixou de adotar ações setoriais para conter a violência doméstica e familiar durante o isolamento social e permaneceu omissa na implementação de alternativas habitacionais em prol das pessoas em situação de rua. Diante desses dados, uma das conclusões que Diogo destaca é que, enquanto a epidemia avança por 31% das nações em desenvolvimento analisadas no estudo, violações aos direitos humanos estão sendo cometidas sob o pretexto de mitigar a ameaça do COVID-19. “Em 25% dos países, os governos adotaram medidas de concentração de poder nas mãos do chefe do Executivo ou da autoridade governamental equivalente. O caso mais icônico é o ‘Ato de Autorização’ (Ato XII de 2020 para a Contenção do Coronavírus), aprovado pelo Parlamento da Hungria, que autoriza o governo de Viktor Orbán a introduzir restrições significativas, praticamente sem limite de tempo, sem debate prévio no parlamento ou garantia de revisão constitucional rápida e eficaz”, destaca Esteves. Por outro lado, o pesquisador pontua que, no âmbito dos sistemas prisionais, 47% das nações adotaram medidas de soltura temporária de detentos como forma de tentar reduzir o risco gerado pela COVID-19, já que na grande maioria dos países a alocação de presos em celas individuais se torna inviável diante da superlotação dos presídios. “As medidas mais empregadas foram as restrições à visitação das pessoas encarceradas, sendo ressalvado, em determinadas nações, o direito à visita por advogados. Para amenizar os efeitos da suspensão, alguns países têm utilizado videoconferências, e também ampliado o direito dos internos a ligações telefônicas e viabilizado mais acesso à televisão”. O docente Cleber Alves acrescenta que, em relação aos serviços judiciários, um esforço mundial está sendo realizado rumo à sua reorganização frente à pandemia. “Houve a adoção majoritária do trabalho remoto e a opção pela suspensão temporária de audiências, prazos processuais e atendimentos presenciais, salvo em casos considerados urgentes pelas legislações locais. O surto também tem forçado a busca por meios tecnológicos como forma de evitar o contato pessoal e viabilizar o acesso à justiça, garantindo a continuidade do atendimento à população. A insuficiência de recursos e a adoção de soluções improvisadas, entretanto, acabam comprometendo a capacidade de manter níveis normais de acesso à justiça na maioria dos países estudados”, ressalta. O professor afirma que a conjuntura da COVID-19 adiciona novas barreiras de acesso à justiça. “Há algumas décadas, estudos interdisciplinares sobre acesso aos sistemas judiciais identificam obstáculos de diversas espécies que atrapalham os cidadãos a encontrar soluções para a administração dos conflitos que surgem na vida em sociedade. O atual quadro de incerteza aprofunda essas dificuldades e mina a estabilidade desses sistemas. A crise econômica desencadeada pelas medidas de isolamento social já tem gerado em alguns países a perspectiva de cortes no orçamento da assistência jurídica e isso provavelmente perdurará pelo futuro próximo. Para superar essas questões, é preciso muita criatividade e proatividade. Diante disso, a coleta de dados pode ser de grande utilidade na compreensão de possíveis respostas para os empecilhos do acesso à justiça nesse momento de pandemia”, conclui.
UFF Macaé promove debate online - “Violência doméstica em tempos de pandemia: atuação do Estado e medidas cabíveis”Dando continuidade ao ciclo de debates do projeto de extensão Cidadania Ativa da UFF Macaé, sobre temas pertinentes às políticas públicas, direitos fundamentais e cidadania, apresentamos o terceiro debate. Neste terceiro debate a exposição será da Dra. Adriana Ramos de Mello, juíza titular do Juíza Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro e Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ. Teremos também a participação da Dra. Marcela Siqueira Miguens, Professora adjunta da UFRRJ e Doutora em direito pela UERJ. Como mediadora entre o(s) convidado(s) e participantes teremos a Profª Drª Fabianne Manhães, coordenadora do projeto. O tema a ser debatido será “Violência doméstica em tempos de pandemia: atuação do Estado e medidas cabíveis”, através da plataforma Hangouts Meet, no dia 27/05, às 19h30min. Os inscritos receberão o código de acesso para o referido debate no mesmo dia do evento, por e-mail. Para se inscrever basta acessar o seguinte link: https://www.sympla.com.br/debate-on-line-violencia-domestica-em-tempos-de-pandemia__854373
UFF Macaé promove debate online - "Cura para o coronavírus: muito além da vacina"Continuando com o ciclo de debates do projeto de extensão Cidadania Ativa da UFF Macaé, sobre temas pertinentes às políticas públicas, direitos fundamentais e cidadania, apresentamos o segundo debate. Teremos a exposição de Júlia Borges Lima e João Felipe Aguiar – tendo como mediadora entre o(s) convidado(s) e participantes a Profª Drª Fabianne Manhães, coordenadora do projeto – para análise dos objetivos para um desenvolvimento sustentável enumerado pela ONU diante da pandemia do COVID-19. O tema do debate será: "Cura para o coronavírus: muito além da vacina", e ocorrerá nesta quarta-feira (13/05) às 19h30min. Será utilizada a plataforma Hangouts Meet (Google), recebendo o inscrito o código de acesso para o referido debate no mesmo dia do evento por e-mail. Para se inscrever basta fazer o cadastro no link: https://www.sympla.com.br/debate-on-line-cura-para-o-coranavirus-muito-alem-da-vacina-os-ods-da-onu-diante-da-pandemia__844566
UFF Macaé promove debate online - Direitos fundamentais na pandemia O projeto de extensão Cidadania Ativa inicia um ciclo de debates públicos on-line sobre temas pertinentes às políticas públicas, direitos fundamentais e cidadania, tendo como mediadora entre os convidados e participantes a coordenadora do projeto, a  Profª Drª Fabianne Manhães, do curso de Direito da UFF Macaé. O primeiro debate terá a exposição do Procurador da República Dr. Leandro Mitidieri, com o tema Direitos fundamentais na pandemia e as competências dos entes federativos, que ocorrerá nesta quarta-feira, 29/04 às 19h30min. Para se inscrever os interessados poderão se inscrever pelo link: https://www.sympla.com.br/debate-on-line-direitos-fundamentais-na-pandemia-e-as-competencias-dos-entes-federativos__840743?token=7de4993b8ef430e0a990bb94c4e690f2 Aguardamos sua inscrição!
Quinzena da Justiça: livros de Direito com preços promocionaisDedicada à Justiça, a primeira quinzena promocional da Eduff, em dezembro, traz cinco títulos da editora voltados para a área do Direito. Como nas outras edições, durante o período da promoção, que vai de 2 a 16 deste mês, o leitor pode comprar os livros selecionados a R$5 cada e o combo, com os cinco, por apenas R$15. Conheça os livros da Eduff selecionados para a Quinzena da Justiça: ...remediado está. Implicações do processo de significação da greve na relação Legislativo-Judiciário pós-1988, de Ulisses da Silva Gomes Em "...remediado está: implicações do processo de significação da greve na relação Legislativo-Judiciário pós-1988" (Eduff, 2017), Ulisses Gomes trata da análise discursiva na relação entre o texto judiciário e o texto legislativo. Fruto da dissertação de mestrado do autor no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem da UFF, a obra é também uma reflexão singular e profunda sobre a liberdade democrática de participação do cidadão no exercício de seus direitos. “Direito ambiental e sua atual problemática”, de David Augusto Fernandes Voltado para estudantes de graduação e profissionais da área, o livro “Direito ambiental” (Eduff, 2017) traz os principais temas do campo de estudo, como a situação dos aquíferos nacionais e o necrochorume. Além disso, o autor analisa a história política-social das leis, explica conceitos biológicos e traça paralelos com o contexto internacional. “Direito do consumidor”, de Patrícia Galindo Em “Direito do consumidor” (Eduff, 2017), a professora Patrícia Galindo analisa as legislações vigentes no Brasil e no Canadá e conclui que a legislação brasileira é superior à canadense, tendo em vista que dispõe de maior integridade em si mesma, maior clareza nos objetivos estipulados e seus princípios orientadores permitem que seja menos suscetível a alterações com o passar do tempo. “Entre direitos fundamentais e democracia - Superando a dicotomia no direito brasileiro”, de Eder Fernandes Monica "Entre direitos fundamentais e democracia" (Eduff, 2016) aponta os caminhos possíveis para que a jurisdição constitucional brasileira supere a dicotomia entre direitos fundamentais e democracia. Na obra, o professor Eder Fernandes Monica debate a função do Supremo Tribunal Federal (STF) e discute a legitimidade do papel que ele tem assumido na configuração político-decisória do país, tomando como referência os últimos julgamentos de relevância que passaram pelo STF. “Sensibilidades jurídicas e sentidos de justiça na contemporaneidade: interlocução entre antropologia e direito”, de Kátia Sento Sé Mello Na coletânea “Sensibilidades Jurídicas e sentidos de justiça na contemporaneidade” (Eduff, 2013), pesquisadores da Universidade Federal Fluminense realçam o caráter crítico das interações e relações sociais entre o fazer antropológico e o saber jurídico. Com trabalhos baseados em pesquisas empíricas e de caráter etnográfico, o livro aborda temas como: sensibilidade jurídica, sentidos de justiça, administração de conflitos, gramáticas e regras e teses morais sobre o Direito em sociedades complexas, entre outros.                        
Dia de Conscientização da Segurança da Informação Evento: DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Você já ouviu falar sobre a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)? Entenda o que a NOVA LEI trata e como ela afeta no seu dia a dia. Essas e outras informações sobre a Segurança da Informação - VOCÊ PRECISA SABER! Público: funcionários, docentes e discentes da UFF Organização: Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação (SGPTI/HUAP) VAGAS LIMITADAS! Emissão de certificados. PARTICIPE! Faça sua inscrição no site do Huap OU clique no link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe1Y4dVXND1w4VzmlTpy6-cHO81iHn1fq1Qu0qq-ZQNhFVspw/viewform
Pesquisadores da UFF participam de projeto de âmbito mundial sobre Acesso à JustiçaJustiça, do latim justitia, quer dizer “direito, equidade, administração da lei”. E o que é a justiça se não um dos pilares da sociedade? Justamente por isso, o professor da UFF e defensor público Cleber Francisco Alves, desde suas pesquisas de doutorado, busca compreender como se dá o acesso à justiça, levando em consideração que sua experiência na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contribuiu para formar um panorama mais amplo sobre o assunto, especialmente no que se refere às pessoas dos estratos sociais inferiorizados na sociedade. Cleber ressalta que uma verdadeira democracia possui suas bases fundamentais fortemente fincadas no Estado de Direito, e que pode acabar se tornando uma ilusão se a justiça não se revela acessível para todos. “Como o reconhecimento formal de direitos pelo ordenamento jurídico não implica automaticamente sua efetivação prática, aqueles que se veem impedidos de acessar o sistema de justiça sofrem com o risco de terem seus direitos ignorados ou violados. Por essa razão, o acesso à justiça constitui um dos direitos cívicos mais básicos de um regime democrático que pretenda garantir, e não apenas proclamar, os direitos de todos”. Segundo estimativa da Comissão das Nações Unidas sobre o Empoderamento Legal dos Pobres (United Nations Commission on Legal Empowerment of the Poor),  mais da metade da população mundial está fora da proteção efetiva da lei. Em números atuais, isso significa que cerca de 3,8 bilhões de pessoas se encontram impedidas de reivindicar seus direitos mais básicos através do sistema de justiça. Fundamentado nessa perspectiva, nasceu o projeto “Global Access to Justice”, coordenado pelos professores: Cleber Alves e o doutorando em Sociologia e Direito Diogo Esteves - ambos da UFF -, Alan Paterson (Universidade de Strathclyde - Reino Unido), Bryant Garth (Universidade da Califórnia - EUA), e Earl Johnson Jr (Universidade do Sul da Califórnia - EUA). O trabalho pretende identificar soluções práticas que otimizem a destinação dos recursos públicos e viabilizem a implementação de mudanças efetivas no atual cenário global de exclusão e marginalização dos membros mais vulneráveis da sociedade. Diogo Esteves explica que as tradicionais soluções para a problemática do acesso à justiça normalmente dependem de elevados investimentos orçamentários, fator que acaba se tornando uma barreira intransponível em períodos de austeridade. “Além disso, como existem múltiplos caminhos a serem seguidos, muitas vezes a escassez de informações acaba gerando a adoção de escolhas políticas equivocadas, que redundam em desperdício dos recursos públicos e resultados práticos insatisfatórios”. Com foco nessa realidade, segundo o professor Cleber Alves, o estudo abre perspectivas amplas para uma visão atualizada dos desafios e horizontes no cenário mundial contemporâneo sobre o problema do acesso à justiça. A partir dele será possível compreender melhor as dificuldades atuais enfrentadas pelas pessoas em situação social de vulnerabilidade, cujos direitos muitas vezes são desprezados. Também pretende-se identificar as experiências de superação dos obstáculos para que se alcance o efetivo acesso a uma ordem jurídica justa, que é o anseio de todos. “Essa ideia se desenvolve no mesmo caminho de trabalhos predecessores na área, com algumas peculiaridades em razão não só do contexto atual, como da amplitude mundial almejada”, completa. Anteriormente, em 2005, ao defender sua tese de doutorado intitulada “A estruturação dos serviços de Assistência Jurídica nos Estados Unidos, na França e no Brasil e sua contribuição para garantir a igualdade de todos no Acesso à Justiça”, Cleber passou a trilhar um caminho que se cruzou com indagações cada vez mais amplas no segmento do Direito. Enquanto desenvolvia o estudo, aprofundou-se no “Projeto Florença”. A obra vanguardista e marco teórico dos estudos sobre acesso à justiça buscava compreender esse fenômeno, em especial para os mais necessitados, em meados dos anos 60 e 70 do século passado, sobretudo nos países mais desenvolvidos do Ocidente. “Era um cenário em que o mundo ainda estava dividido ideologicamente entre os países que se alinhavam ao modelo socialista-comunista ou ao modelo capitalista, sendo que a via do “Estado do Bem-Estar Social” era vista como uma alternativa para avançar em termos de igualdade social, preservados os postulados do regime das democracias liberais capitalistas. Assim, a questão da garantia da igualdade e efetividade no acesso à Justiça passou a receber grande atenção e suscitar vivo interesse nos meios acadêmicos e políticos naquele período histórico”, descreve o professor. Segundo Cleber Alves, o “Projeto Florença”, composto por seis livros, foi lançado originalmente na língua inglesa e influenciou legisladores do mundo todo. No Brasil, a parte inicial de um deles foi traduzida para o português e publicada em 1988, sob o título “Acesso à Justiça”. “A obra tornou-se um verdadeiro “best seller” e, desde então, é leitura indispensável na formação da maioria dos juristas em nosso país”, declara. Quarenta anos depois, abordando a mesma temática, o “Global Access to Justice” surge com a intenção de aprofundar e ampliar as pesquisas nessa área, agora envolvendo países de todos os continentes. “Esse estudo, de fato, pretende ir bem além do Projeto Florença. Todos nós temos muito o que aprender com ele. É o momento preciso para ver o que está acontecendo hoje a respeito dos problemas de acesso à justiça no mundo”, declara Bryant Garth, um dos coordenadores gerais da pesquisa. Diogo Esteves complementa destacando que o projeto abrange equipes de especialistas de diferentes nacionalidades, disciplinas, profissões e culturas. Profissionais de direito dos setores público e privado, diretores de instituições de assistência jurídica, funcionários públicos de elevado escalão e formuladores de políticas públicas, participam representando cerca de 100 nações de todos os continentes. “Para todos nós que desejamos um futuro mais justo e sonhamos com um mundo onde o acesso igualitário à justiça seja uma realidade global, o projeto constitui uma fonte de inspiração e estímulo para que finalmente possamos ser a mudança que desejamos ver no mundo”, enfatiza. Em função da amplitude da pesquisa, Cleber Alves informa que,  além da designação dos coordenadores gerais, também são definidos coordenadores divididos em nove regiões do planeta: América do Sul e Central, América do Norte, África Central e Meridional, Oriente Médio e África Setentrional, Europa Central e Ocidental, Países Nórdicos, Europa Oriental e Ásia Central, Ásia do Pacífico e Oceania. “Paralelamente, os coordenadores elaboram um questionário padrão, enviado a pesquisadores de diversas partes do mundo, para que indiquem o mais detalhadamente possível todas as questões que consideramos relevantes a serem explicitadas nos relatórios nacionais. Atualmente, o projeto se encontra na fase de elaboração desses documentos”. Além da estrutura principal, o “Global Access to Justice” conta também com um grupo de coordenadores temáticos, que exerce a função de analisar os relatórios nacionais e produzir pareceres mundiais sobre diferentes aspectos, como por exemplo as relações entre novas tecnologias e o acesso à justiça; a dimensão sociológica do acesso (ou inacesso) à justiça; as iniciativas contemporâneas que asseguraram adequada representação na defesa dos interesses difusos e coletivos, entre outros. Cleber Alves esclarece ainda que a aspiração do projeto é formar um farto documento escrito que consistirá nos relatórios nacionais referentes aos países participantes, nos relatórios regionais, temáticos e no relatório final. “Além de deixar todo esse material disponível para consulta dos interessados em formato digital na página eletrônica do projeto, existe a intenção de que seja lançada uma coleção de livros, inicialmente em inglês, português e espanhol. Temos a pretensão também de publicar em outros idiomas, como o japonês, francês, italiano, enfim, difundir o máximo possível, facilitando o acesso ao conteúdo das informações dos relatórios”, completa. Serviço: O evento de lançamento do “Global Access to Justice” no Brasil acontecerá dia 08 de novembro, das 09:30h às 12h, no Auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.  
Minicurso Educação e ConstituiçãoO EVENTO OCORRERÁ EM DOIS DIAS: 9 E 16 DE OUTUBRO. A Constituição de 1988 dedicou um capítulo ao tema da Educação, da Cultura e do Esporte. São 10 artigos que tratam exclusivamente da educação, e que buscam dar parâmetros para a promoção de um ensino universal, livre e plural. Este curso buscará entender como a educação é estruturada a partir do Direito Constitucional, a partir de algumas perguntas: qual é a função do Estado, da família e da escola na promoção da educação? Quais são os objetivos constitucionais do ensino? Como compreender a educação constitucional a partir de investidas que buscam limitar a liberdade no espaço escolar e acadêmico? Ementa: 1. Noções gerais de direito constitucional 2. Normas constitucionais sobre educação     1. Estrutura constitucional da educação     2. Princípios setoriais da Educação     3. Objetivos constitucionais para a educação 3. Liberdade de ensino e projetos de limitação do discurso em sala de aula. 4. Direito à educação e ensino religioso 5. Direito à educação e orçamento público
Lançamento Eduff: autora discute transmissão do HIV em relações consentidasEm “A transmissão do HIV/Aids no humanismo jurídico”, a professora Monica Paraguassu propõe uma análise reflexiva sobre a transmissão do HIV em casos de relações sexuais consensuais. No livro, a autora desconsidera a criminalização do parceiro soropositivo por levar em conta não apenas o fato de que, em relações sexuais consentidas, os parceiros devem tomar juntos a decisão do uso de preservativo, mas também por considerar o parceiro soropositivo fragilizado devido a sua condição, o que o deixaria coberto por uma excludente justificante ou exculpante que atenuaria a sua responsabilidade. Sobre a autora Monica Paraguassu é professora do Departamento de Direito Público do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UFF. É também autora do livro “Presunção de inocência”, publicado pela Eduff em 2012. Ficou interessado? Leia as primeiras páginas do livro no perfil da Eduff no ISSUU.    
Ulisses Gomes lança “...remediado está” (Eduff) na Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia da USPBacharel em Direito e mestre em Estudos de Linguagem pela UFF, Ulisses Gomes lança o livro "...remediado está: implicações do processo de significação da greve na relação Legislativo-Judiciário pós-1988" (Eduff, 2017), durante a IV Conferência Internacional – Greves e Conflitos Sociais, na Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia da Universidade de São Paulo. Na obra, o autor trata da análise discursiva na relação entre o texto judiciário e o texto legislativo. Fruto da dissertação de mestrado do autor no Programa de Pós-Graduação da UFF, a obra é também uma reflexão singular e profunda sobre a liberdade democrática de participação do cidadão no exercício de seus direitos. Além de formular questões com perspicácia, Gomes presenteia o leitor com um corpus para análise composto por petições e acórdãos de mandados de injunção, ambos vinculados ao exercício do direito de greve do servidor público. O livro surpreende pela densidade ao abordar questões complexas e atuais, ao passo que percorre os sentidos no campo da ideologia e da psicanálise. Além disso, as discussões teóricas e analíticas que passam pela teorização do discurso jurídico em sua materialidade vinculam-se à historicidade, constituída pela memória discursiva e pela produção ideológica de efeitos de verdade e transparência de sentidos. Saiba como comprar. 
Livro trata legislação ambiental brasileira, com linguagem simples e claraA preservação ambiental é um dos principais debates da atualidade. Seja pelo descaso do presidente americano, Donald Trump, em tratar assuntos referentes ao aquecimento global ou pelos constantes protestos da instituição Green Peace, preservar o meio ambiente – e meios de se fazer isso – é um dos tópicos mais comentados na sociedade contemporânea. Nesse contexto, o livro “Direito Ambiental e sua Atual Problemática” (Eduff, 2018) tem muito a contribuir para a discussão, trazendo novos temas sobre o ramo do direito ambiental, com uma linguagem esclarecedora e de fácil entendimento. Escrito por David Augusto Fernandes, a obra também apresenta práticas de conscientização para a proteção da natureza. Ao estimular pessoas de todas as áreas a entenderem mais sobre o tema, o lançamento da Eduff pretende que determinações legais, muitas vezes ignoradas pelo povo, possam ser compreendidas. Segundo o autor, a falta de acesso à legislação ambiental afeta consideravelmente o bem viver da natureza e pode provocar, até mesmo, malefícios e doenças para a sociedade. Além disso, a preservação do meio ambiente não diz respeito exclusivamente à qualidade de vida de outros animais e para além dos humanos. A natureza afeta o hábitat humano e, por consequência, o próprio indivíduo e sua perpetuação no planeta. Portanto, ao trazer tópicos importantes para a conservação de um meio ambiente sadio e livre de contaminantes, “Direito Ambiental e sua Atual Problemática” é uma leitura relevante, que contribui para grandes discussões atuais. Saiba como comprar.    
Cursos de Direito e Contábeis da UFF Macaé agora contam com Empresa JúniorNa UFF Macaé, contamos agora com a Destra Assessoria Acadêmica Jurídica, Empresa Júnior do curso de Direito, e com a Merx Assessoria Júnior, Empresa Júnior do curso de Ciências Contábeis. A Destra tem seu foco na resolução de problemas dos alunos do polo universitário através de uma consultoria de qualidade. Os membros da Empresa Júnior trabalharam em projetos de análise de contratos imobiliários, auxílio de registro de Pessoa Jurídica, propriedade intelectual, registro de marcas e algumas outras modalidades de consultoria acadêmica no mundo jurídico. A Merx Assessoria Júnior tem como missão auxiliar, não somente o comércio, mas a indústria, empresas prestadoras de serviços, além de microempreendedores individuais, a otimizar a prática da comercialização dos seus produtos e/ou serviços, preocupando-se com a adequação às diversas necessidades de cada cliente. Com o foco voltado à orientação da pessoa jurídica, a equipe tem por objetivo a prestação de assessoria contábil eficiente e responsável, empenhando-se na técnica e dinamismo dos seus serviços, bem como no constante processo de aprendizado e aperfeiçoamento profissional de seus integrantes. São oferecidos os seguintes serviços: Apoio a Contabilidade Geral; Assessoria tributária e fiscal; Departamento pessoal; Registro de Marca e Patentes; Assessoria societária; Declaração de IRPF/IRPJ; Todos serviços relativos ao MEI; Emissão de Certidão; Consultoria; e Encerramento de empresa.
Afrofeminismo: grupo da UFF debate raça e gênero sob a ótica do DireitoFora dos muros da universidade, crescem as discussões sobre temas feministas e raciais. Cada vez mais, a sociedade vem se conscientizando acerca da necessidade de repensar as estruturas discriminatórias que a compõem. A mobilização social causada pelo assassinato da vereadora e ex-aluna do mestrado em Administração Pública da UFF, Marielle Franco, importante liderança feminina e negra no estado do Rio de Janeiro, é um exemplo recente da necessidade de dar voz ao público negro e feminino, historicamente silenciado. Tendo em vista a urgência de trazer essas discussões para o ambiente acadêmico, há três anos, um grupo de estudantes e professores da Faculdade de Direito da UFF criou o Grupo de Estudos Afrofeministas Anastácia Bantu, no qual está inserido o Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia - http://www.sdd.uff.br/index.php/projetos/anastacia-bantu/ -. Desde então, eles se reúnem para discutir questões relacionadas à raça e gênero. Inicialmente, segundo a professora e coordenadora, Carolina Câmara Pires dos Santos, somente mulheres participavam, em sua maioria graduandas do curso. Posteriormente, alunas da pós-graduação e um aluno do curso se juntaram ao projeto. O Anastácia Bantu se tornou muito mais que um projeto de pesquisa. Ele é um espaço para troca de afeto e desenvolvimento da resistência contra o racismo, dentro e fora da academia", Carolina Pires. O principal foco do grupo é estudar práticas discriminatórias, partindo da perspectiva de mulheres negras. “A ideia é suscitar reflexões sobre problemáticas de gênero e raça, buscando enfrentar formas de opressão distintas, definidas em termos de classe, orientação sexual, etnia, raça, idade, estética, entre outras. Além disso, outro objetivo nosso é o combate o racismo institucional, ponderando soluções que tornem o ambiente acadêmico um espaço epistemológico plural e diverso”, explica a coordenadora. Carolina, enquanto estudante do mestrado em Sociologia e Direito, identificou a ausência de disciplinas que tratassem sobre discriminação racial e de gênero. Influenciada pelo I Seminário Internacional sobre o Pensamento das Mulheres Negras da Diáspora Africana, realizado em dezembro de 2014, em Salvador-BA, elaborou uma proposta de projeto de pesquisa que fosse norteada a partir do pensamento desse universo feminino. Apresentou a ideia para as estudantes da graduação em Direito, que concordaram e colaboraram na construção, formando assim o coletivo de estudos. “O Anastácia Bantu se tornou muito mais que um projeto de pesquisa. Ele é um espaço para troca de afeto e desenvolvimento da resistência contra o racismo, dentro e fora da academia”, destacou a coordenadora, ressaltando que o grupo compreende que a abolição da escravatura foi inconclusa e que nesse aspecto ainda há muito a ser feito. Na entrevista a seguir, Carolina Pires, amplia o debate sobre questões relevantes discutidas pelo grupo: Por que a escolha de Anastácia Bantu para nomear o grupo de pesquisa? Há dois fatos de extrema importância histórica: era ela que organizava os movimentos de resistência dentro da senzala e articulava a fuga de outros escravos para os quilombos. Em represália à rebeldia, foi colocada uma mordaça de ferro em sua boca para impedi-la de falar e se comunicar com seu povo. Ainda assim, ela conseguia ajudar homens e mulheres escravizados a curar as feridas corporais provocadas pelos açoites e torturas por meio da sabedoria ancestral. Portanto, Anastácia foi considerada como um símbolo de luta contra a escravidão e posteriormente, uma santa milagreira pelo povo negro, embora sua história e sua própria existência tenham sido contestadas e silenciadas durante anos pela Igreja Católica e pela história hegemônica. Nesse contexto, o nome foi escolhido para homenagear essa liderança feminina, além de evidenciar sua origem africana e demonstrar que nós, mulheres negras inseridas no ambiente acadêmico do Direito, temos voz e que não permitiremos, em hipótese alguma, sermos silenciadas.   Quais as principais atividades e pesquisas desenvolvidas pelo projeto? O Anastácia se transformou em um espaço de resistência e enfrentamento ao “epistemicídio”; ou seja, a negação ou morte do saber, da intelectualidade negra, considerando que as referências bibliográficas de intelectuais negros, independente do gênero, ainda são raras nos cursos oferecidos na faculdade. Então, nos dedicamos à leitura de uma bibliografia negra, pensada principalmente por mulheres negras, para potencializar nossas escritas e retirar a intelectualidade negra do anonimato acadêmico. O projeto surgiu com a finalidade apenas de pesquisa, mas dada a luta contra as diversas faces do racismo dentro do curso de Direito, necessitamos nos organizar também enquanto coletivo para promover articulações políticas que efetivem ações afirmativas e bem-estar de alunos e alunas negras em um ambiente  majoritariamente branco. A partir desse momento surgiram eventos de mobilização? Sim! Promovemos o I Seminário Direito e Racismo da UFF, com o apoio do Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia, coordenado pelo professor Eder Fernandes, com a participação do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV) e do Coletivo de Estudantes Negros da UFF (CenUFF), que reúne todos os coletivos negros dos cursos da graduação e tem sido um grande parceiro nosso, estando sempre presente em nossas ações. Além da atuação dentro da universidade, promovemos cursos em espaços do movimento negro e rodas de conversas em escolas públicas e projetos sociais com o objetivo de estabelecer um diálogo com a juventude negra, falando sobre autoestima, combate ao racismo e acesso ao ensino superior. Quantas pesquisas já foram desenvolvidas até agora e quantas estão em andamento? As pesquisas do Anastácia estão atreladas aos nossos trabalhos acadêmicos dentro da graduação e pós-graduação. Os temas das nossas pesquisas são bem diversos: Direito à Moradia, Gênero e Raça; Sistema Prisional e Racismo; Criminologia e Racismo Institucional; Ações Afirmativas; Educação e Racismo; Nutrição no âmbito das comunidades quilombolas; Sexualidade e Racismo, etc. Enfim, são temas que acompanham nossas trajetórias e experiências pessoais e acadêmicas. Já foram realizadas duas defesas de dissertação:  "Elekô - Mulheres Negras na Luta por Direito à Moradia na Cidade do Rio de Janeiro", minha dissertação, que tratou sobre as relações de poder, discriminação racial, de gênero e classe no âmbito das remoções das favelas no Rio de Janeiro e "Olhar Insurgente sobre o Sistema Prisional", da colega Clarissa Félix, que tratou sobre a seletividade do sistema prisional a partir da perspectiva racial. Atualmente, temos nove pesquisas em desenvolvimento, mas posso dizer que o questionamento que atravessa as investigações do Projeto Anastácia Bantu é: qual é o papel do Direito na perpetuação ou combate da discriminação racial e de gênero? Pois é a partir desta indagação que mergulhamos na bibliografia das intelectuais e ativistas negras, realizamos nossas reflexões e debates e, posteriormente, nos dedicamos a escrever nossos trabalhos acadêmicos.   Quantos pesquisadores participam do projeto? Somos 11 pesquisadoras nas áreas de Sociologia, Comunicação, Direito, Segurança Pública,  Arquitetura e Urbanismo, Direitos Humanos, Governança e Poder, Ciências Sociais, Educação, Assessoria Jurídica Popular e Direitos Humanos. Em sua opinião, qual a importância desse grupo para a universidade e para o curso de direito? As reflexões trazidas pelas intelectuais negras nos fazem pensar de maneira profunda, ampliam nossos horizontes nos debates e, desta maneira, nos orientam a destruir práticas racistas enraizadas e naturalizadas dentro do espaço universitário. Lélia González, Beatriz Nascimento, Neusa Santos, Kimberle Crenshaw, Audre Lorde, Patrícia Hill Collins,  Angela Davis, Keisha Khan-Perry, Luciane Rocha, Thula Pires, Jurema Werneck, dentre tantas outras intelectuais, nos conduzem por meio das suas teorias a exercitar o enfrentamento dessa estrutura racista e sexista que nos oprime. Pode dar um exemplo? Sim. A presença e a organização de estudantes negras na faculdade de Direito, por exemplo, motivaram a vinda do professor Jacques D'Adesky, renomado intelectual negro, que hoje ministra aulas como professor visitante do Programa de Pós-Graduação e que nos auxilia, desde o I Direito e Racismo, nas reflexões sobre relações raciais no Brasil. A vinda dele é uma conquista, não somente pela representatividade no quadro de professores da pós-graduação, mas também pela qualidade dos seus artigos, livros e reflexões em sala de aula. Ele atualmente coordena uma pesquisa intitulada "Direito, Justiça e Pluralismo Étnico-Racial", que envolve alunos do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD). Gostaríamos que falasse um pouco sobre como é a convivência acadêmica entre alunos e professores com pensamentos e atitudes tão distintas.  Tem sido bem interessante perceber o quanto a comunidade acadêmica ainda não está preparada para receber e conviver com alunos e alunas negros. Muitos professores e administradores não sabem lidar com a nossa autonomia e com o fato de sermos os protagonistas da nossa própria história. Eles ficam extremamente incomodados com a nossa altivez, o nosso domínio sobre os temas raciais, as denúncias de práticas racistas naturalizadas. Não viemos para o espaço acadêmico para dar continuidade ao mito da democracia racial, para fazer pacto de mediocridade e nos subjugar ao modus operandi da hegemonia branca. Estamos aqui para falar por nós mesmas, construir métodos de pesquisa que não nos use como objetos, que representem nossas lutas de maneira digna. Portanto, a presença do Anastácia Bantu e de outros coletivos negros fortalece o combate à violência gerada pelas microagressões raciais no dia-a-dia do campus. Especificamente no Direito, temos questionado o papel da estrutura jurídica na perpetuação do racismo e da discriminação de gênero na sociedade e apontamos que esse modelo jurídico proposto, desde sua origem, nunca nos representou. Assim, exigimos a manutenção das conquistas pautadas por aqueles e aquelas que nos antecederam e, por fim, nos lançamos em novos desafios para alcançar, de fato, a paridade de direitos.Fora dos muros da universidade, crescem as discussões sobre temas feministas e raciais. Cada vez mais, a sociedade vem se conscientizando acerca da necessidade de repensar as estruturas discriminatórias que a compõem. A mobilização social causada pelo assassinato da vereadora e ex-aluna do mestrado em Administração Pública da UFF, Marielle Franco, importante liderança feminina e negra no estado do Rio de Janeiro, é um exemplo recente da necessidade de dar voz ao público negro e feminino, que historicamente vem sendo silenciado. Tendo em vista a urgência de trazer essas discussões para o ambiente acadêmico, há três anos, um grupo de estudantes e professores da Faculdade de Direito da UFF criou o Grupo de Estudos Afrofeministas Anastácia Bantu, no qual está inserido o Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia - http://www.sdd.uff.br/index.php/projetos/anastacia-bantu/ -. Desde então, eles se reúnem para discutir questões relacionadas à raça e gênero. Inicialmente, segundo a professora e coordenadora, Carolina Câmara Pires dos Santos, somente mulheres participavam, em sua maioria graduandas do curso. Posteriormente, alunas da pós-graduação e um aluno do curso se juntaram ao projeto. O principal foco do grupo é estudar práticas discriminatórias, partindo da perspectiva de mulheres negras. “A ideia é suscitar reflexões sobre problemáticas de gênero e raça, buscando enfrentar formas de opressão distintas, definidas em termos de classe, orientação sexual, etnia, raça, idade, estética, entre outras. Além disso, outro objetivo nosso é o combate o racismo institucional, ponderando soluções que tornem o ambiente acadêmico um espaço epistemológico plural e diverso”, explica a coordenadora. Carolina, enquanto estudante do mestrado em Sociologia e Direito, identificou a ausência de disciplinas que tratassem sobre discriminação racial e de gênero. Influenciada pelo I Seminário Internacional sobre o Pensamento das Mulheres Negras da Diáspora Africana, realizado em dezembro de 2014, em Salvador-BA, elaborou uma proposta de projeto de pesquisa que fosse norteada a partir do pensamento desse universo feminino. Apresentou a ideia para as estudantes da graduação em Direito, que concordaram e colaboraram na construção, formando assim o coletivo de estudos. “O Anastácia Bantu se tornou muito mais que um projeto de pesquisa. Ele é um espaço para troca de afeto e desenvolvimento da resistência contra o racismo, dentro e fora da academia”, destacou a coordenadora, ressaltando que o grupo compreende que a abolição da escravatura foi inconclusa e que nesse aspecto ainda há muito a ser feito.    
Patricia Galindo lança “Direito do Consumidor”, na Livraria IcaraíA professora da Faculdade de Direito da UFF Patrícia Galindo lança o livro “Direito do Consumidor: Estudo dirigido Brasil – Quebec” (Eduff, 2017) em que compara as legislações vigentes no Brasil e em Quebéc, Canadá. A obra, que integra a Série Universidade, será lançada na próxima quinta-feira, 30 de novembro, às 18h, na Livraria Icaraí. O livro é fruto da tese de doutorado defendida por Galindo na Universidade de Quebéc, em Montreal (UQAM). Em sua pesquisa, a autora conclui que a legislação brasileira é superior à canadense, tendo em vista que tem maior integridade em si mesma, maior clareza nos objetivos estipulados e seus princípios orientadores permitem que seja menos suscetível a alterações, com o passar do tempo.  A autora também contextualiza as duas legislações e trata das mudanças ocorridas socialmente, com a crise da pós-modernidade e a chamada hipermodernidade. No entanto, chama a atenção sobre as causas que levaram à superioridade brasileira. “Acredito que tenha a ver com o maior engajamento dos profissionais de Direito nesta área. Um exemplo é a atuação da Defensoria Pública brasileira, que pode atuar em ações coletivas, algo inovador comparado a outros países”, explica. De maneira crítica, Galindo contrasta a lacuna entre a rica legislação e a ineficiente aplicação da lei no cotidiano dos consumidores brasileiros. No entanto, ela considera que o Brasil se destaca no cenário internacional pela extensão das reformas legislativas e institucionais que pôs em prática, para promover os direitos dos consumidores. Saiba como comprar.   
Direito e Cinema Latino-AmericanoConvidamos toda a comunidade para assistir conosco ao filme mexicano 'A Ditadura Perfeita'. Esta edição do evento contará com a presença de especialistas da área de Cinema e de Direito, além de convidados de áreas afins. Nesta sessão falaremos sobre características de uma ditadura e sobre as condições socioculturais e econômicas do México e da América Latina na época ditatorial contextualizada no filme. Data: 30 de agosto de 2017 Horário: 18 horas Local: Auditório 2 da Faculdade de Direito da UFF. A Faculdade de Direito da UFF fica na Rua Presidente Pedreira, 62, Ingá, Niterói. A realização do Projeto de Extensão 'Direito e Cinema Latino-Americano' está a cargo da PROEX e do Prof. Dr. Eduardo Manuel Val.
Livro da Eduff traz estudo comparado sobre Direito do ConsumidorA professora da Faculdade de Direito da UFF Patrícia Galindo lança o livro “Direito do Consumidor: Estudo dirigido Brasil – Quebec” (Eduff, 2017) em que compara as legislações vigentes no Brasil e em Quebéc, Canadá. A obra integra a Série Universidade, voltada para a divulgação de produção acadêmica realizada por estudantes, docentes e funcionários da universidade. O livro é fruto da tese de doutorado defendida por Galindo na Universidade de Quebéc, em Montreal (UQAM). Em sua pesquisa, a autora conclui que a legislação brasileira é superior à canadense, tendo em vista que tem maior integridade em si mesma, maior clareza nos objetivos estipulados e seus princípios orientadores permitem que seja menos suscetível a alterações, com o passar do tempo.  A autora também contextualiza as duas legislações e trata das mudanças ocorridas socialmente, com a crise da pós-modernidade e a chamada hipermodernidade. No entanto, chama a atenção sobre as causas que levaram à superioridade brasileira. “Acredito que tenha a ver com o maior engajamento dos profissionais de Direito nesta área. Um exemplo é a atuação da Defensoria Pública brasileira, que pode atuar em ações coletivas, algo inovador comparado a outros países”, explica. Para exemplificar suas observações, a autora se utiliza de um recurso bem conhecido nas Justiças norte-americana e canadense, as leading cases, de forma clara e referidas no corpo do texto. Assim, convida o leitor a refletir sobre a capacidade do Direito em oferecer um elevado grau de proteção na nossa sociedade de hiperconsumo e sobre as condições dos instrumentos legais para isso. De maneira crítica, Galindo contrasta a lacuna entre a rica legislação e a ineficiente aplicação da lei no cotidiano dos consumidores brasileiros. No entanto, ela considera que o Brasil se destaca no cenário internacional pela extensão das reformas legislativas e instituicionais que pôs em prática, para promover os direitos dos consumidores.  Alguns pontos de melhora são colocados em pauta. “A atuação das empresas poderiam ser melhoradas. Outra questão fundamental que precisa ser apontada é a educação para o consumo, fornecendo instrumentos para que os cidadãos lutem por seus direitos", afirma. “Direito do Consumidor – Estudo Comparado: Brasil – Quebec” é recomedado para advogados, juristas e todos aqueles que trabalham ou estudam no campo do Direito. Além disso, pode servir de referência para estudos posteriores, já que foi realizado a partir de rigorosa análise do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.087 de 1990).   Saiba como comprar.        
Projeto de extensão "Direito e Cinema Latino-Americano" apresenta o filme chileno "Machuca"Na próxima quarta-feira, dia 05, o projeto de extensão "Direito e Cinema Latino-Americano" apresenta o filme chileno "Machuca", seguido de debate com especialistas da área.  No evento, serão discutidas as condições socioculturais e econômicas do Chile e da América Latina na época ditatorial, de acordo com o contexto do filme.  Sobre o projeto O projeto de extensão "Direito e Cinema Latino-Americano" é uma iniciativa da Faculdade de Direito e tem como objetivo aproximar e expandir o acesso das questões relacionadas ao direito à comunidade, com sessões mensais de cinema e debate.           
Acesso à justiça em comunidades remotas: experiências dos campos australiano e brasileiroAcesso à justiça em comunidades remotas: experiências dos campos australiano e brasileiro Participantes: Kim Economides (Flinders University - Austrália) Ronaldo Lobão (PPGSD - UFF) Thaís Lutterback (PPGSD - UFF) O objetivo do evento é refletir, a partir de uma perspectiva interdisciplinar da antropologia, direito e sociologia, sobre o tema do acesso à justiça relacionado às populações que viveram injustiças históricas derivadas do processo de colonização, como aconteceu com os povos indígenas brasileiros e os aborígenes australianos. O evento contará com tradução simultânea. Para obter mais informações, acesse o site do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da UFF. Organizadores: Joaquim Leonel Alvim (PPGSD/UFF) e Cristiana Veras (DDA/UFF).  
I Encontro Fotografia e Sociologia: Janelas da alma e espelhos do mundoO Departamento de Arte da UFF e o Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD-UFF) convidam para o I Encontro Fotografia e Sociologia - Janelas da Alma e Espelhos do Mundo com palestras dos fotógrafos Wania Corredo e Marco Antonio Portela e debate coordenado pela socióloga e fotógrafa Profª Drª Maria Alice Costa, no dia 18 de maio de 2017, às 15 horas, quinta-feira, na Sala Interartes – IACS (Rua Lara Vilela, 126, Niterói).
Lançamento do livro QUAL O FUTURO DA SEXUALIDADE NO DIREITO?Parafraseando Raewyn Connell, o poder das estruturas sociais na formação do indivíduo faz com que a sexualidade pareça não se transformar. Mas quando pensamos a partir da história da sexualidade, percebemos que as constantes modificações dos arranjos sociais reelaboram a todo o momento a nossa sexualidade, sempre posta em crise, pois não pode ser fixada nem exatamente reproduzida. Os corpos não são uma tela em branco a ser pintada exclusivamente pela sociedade. Somo também agentes envolvidos na construção do mundo e damos caráter eminentemente político à nossa sexualidade: ela é prazer, é reconhecimento, é identidade, mas também é fonte de injustiças e de prejuízos profundos. Assim, não é correto perguntar se a sexualidade muda. Essa resposta já está dada. A questão que nos provoca é saber como somos pintados, ao mesmo tempo em que nos pintamos, que cores são usadas nessa pintura e quais poderemos usar. Quando nossas tintas escorrem da tela, qual imagem será produzida? Precisaremos de uma imagem? Qual o futuro da sexualidade? Tendo futuro, qual será o desejado? Como o Direito lidará com as transformações da sexualidade? Como preencher o Direito com as nossas diferenças? Qual o futuro da sexualidade no Direito? Estas são as considerações iniciais que forjam a criação do Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia. Em 2014, inovando com a temática na pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, o SDD deu seus primeiros passos no processo crítico, autocrítico e reflexivo sobre as interconexões entre o Direito e a Sexualidade. Composto por pesquisadores e pesquisadores doutores, doutoras, doutorandos, doutorandas, mestrandos, mestrandas, alunos e alunas da graduação em Direito da UFF, o grupo procura ampliar a crítica ao direito trazendo a ele e o levando para as pesquisas de gênero e sexualidade, como forma de repensar a democracia e o poder no Brasil. Partindo da questão “qual o futuro da sexualidade no direito?”, o primeiro produto coletivo do grupo aposta nesta discussão para repensar a paleta de cores que temos disponíveis e quais queremos usar no futuro, para seguirmos moldando nossas sexualidades sob critérios igualitários e emancipatórios. Com muita satisfação, segue nossa programação: Lançamento do Livro: Qual o futuro da sexualidade no direito? Palestrantes: Eder Fernandes – Coordenador do SDD Adriana Geisler – Fiocruz Ana Paula Martins – UNB Carla Apollinário – PPGSD Quando: 31.03.2017 Horário: 18h30min Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito UFF (Rua Presidente Pedreira, 62, Ingá, Niterói/RJ) Inscrições no local. Mais informações divulgadas na página do evento. O Lançamento do Livro acontecerá na semana da Calourada do CAEV - Direito UFF, que ocorrerá de 27 a 31 de Março. Não deixem de conferir e participar da programação da calourada: https://www.facebook.com/events/384273201959335/
Rio Paraíba do Sul é tema de documentário premiado da UFF Volta RedondaAs questões ambientais que envolvem o rio Paraíba do Sul, que banha os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, despertaram o interesse de alunos e professores da Faculdade de Direito da UFF de Volta Redonda. O trabalho rendeu uma pesquisa e a produção de um documentário premiado pelo Canal Futura. A iniciativa teve a parceria do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Comunicação e Mídia (DHC Mídia), da TV Universitária de Volta Redonda (TVR) e do Grupo de Estudos em Meio Ambiente e Direito (Gemadi). Com 14 minutos de duração, “Nas Águas do Rio Paraíba do Sul” foi produzido pelo então estudante de Direito Alexandre Ferreira Valente, sob a orientação da professora Ana Alice Di Carli. O vídeo foi uma das 20 produções selecionadas na terceira edição do Projeto Curtas Universitários, parceria do Canal Futura com a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), que contou com o apoio do projeto Globo Universidade da TV Globo. O evento reuniu audiovisuais de todo o país. O chefe do Departamento de Direito da UFF e coordenador da TV Universitária de Volta Redonda (TVR), professor Marcus Wagner de Seixas, explica que o documentário continua chamando a atenção para os problemas enfrentados pela maior bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro. A produção ouviu técnicos ambientais, trabalhadores que tiram seu sustento das águas do rio e a população ribeirinha. O objetivo foi alertar para os problemas que o rio Paraíba do Sul vem enfrentando, como a poluição, a destruição da mata ciliar, o assoreamento e a diminuição dos níveis de suas águas (...)”, destaca Alexandre Valente. “O documentário abriu as portas para todos os alunos de graduação da UFF em fase de redação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) para a produção de obras audiovisuais de curta-metragem. Foi uma oportunidade incrível de levar o debate de determinadas questões sociais com viés jurídico para milhões de brasileiros”, revela Marcus Seixas. “Foi uma pesquisa importante porque chamou a atenção para um tema de grande relevância para o país”, destaca Alexandre Valente. Segundo ele, foram seis meses de muito trabalho até conseguir o certificado da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para ser exibido. “Pesquisei e estudei muito, mas ao mesmo tempo tive a sorte de encontrar bons personagens e contar com a colaboração de algumas pessoas”, ressalta. Para Marcus Seixas, a produção do curta representou um grande desafio, sobretudo por ter sido proposto na época por um estudante de Direito e não de Comunicação. Mesmo com as dificuldades encontradas durante a produção, houve muito empenho e aprendizado, aliando as duas áreas e abordando a temática ambiental. Grupo de pesquisa De acordo com o professor Marcus Seixas, o grupo DHC Mídia, criado há seis anos, surgiu justamente para pesquisar, entre outros temas, a relação entre o Direito e as novas mídias, com o objetivo de discutir assuntos relacionados aos direitos humanos de forma mais abrangente possível. O meio ambiente, inserido nessa temática, também motivou a criação do grupo de pesquisa, que até então não tinha conhecimento dos editais de curta-metragem. Decidido a pesquisar e trabalhar com comunicação e suas interrelações, o grupo obteve recursos externos à UFF para, dois anos depois, montar o Laboratório da TV Universitária de Volta Redonda, criando um estúdio nas dependências do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFF (ICHS) e adquirindo equipamentos audiovisuais de ponta. O laboratório transformou-se num programa de extensão, trabalhando em conjunto com o DHC Mídia e as atividades de ensino, especialmente com as videoaulas, em parceria com o curso semipresencial em Administração Pública. A professora Ana Alice vem pesquisando a temática da água já há alguns anos. Segundo ela, Alexandre sempre demonstrou interesse em assuntos ligados ao meio ambiente, como também associar a educação ambiental à tecnologia, fato que a levou a orientar seu TCC. O aluno, inclusive, foi um dos integrantes do grupo de estudos Gemadi, liderado por ela e pelo professor Pedro Curvello Avazaradel. Quando o professor Marcus Seixas informou sobre o edital do Canal Futura, Alexandre abraçou a ideia de desenvolver um projeto de documentário sobre o Rio Paraíba do Sul. A seguir, um pouco mais sobre a pesquisa e o vídeo. O que motivou o estudante a pesquisar o Rio Paraíba do Sul? Alexandre Valente: Quando surgiu a oportunidade no edital do Canal Futura, a orientadora Ana Alice e eu enxergamos a possibilidade de promover e divulgar as questões ambientais em rede nacional, falando sobre a importância vital da água e utilizando o Rio Paraíba do Sul como personagem central, devido a sua importância na região Sudeste. Dessa forma, a grande motivação para mim, na época no 8º período de Direito, foi exatamente a oportunidade de abordar e difundir o tema para a sociedade, alertando a todos, num sentido mais amplo, sobre o valor da água e de se proteger os nossos rios. Como surgiu a parceria com o Canal Futura? Marcus Seixas: Foi justamente em 2013 que iniciamos os diálogos com o pessoal do Canal Futura, que culminaram com a assinatura de um convênio em 2014, e renovado no início de 2016. Portanto, foi com muita satisfação que tivemos conhecimento do resultado da seleção do edital Curtas Universitários, com o projeto da professora Ana Alice, em conjunto com seu orientando e nosso ex-bolsista de extensão, Alexandre Valente. Importante registrar que o aluno integrou dois grupos de pesquisa, como pode ser observado no diretório do CNPq. A pesquisa foi solicitada pela professora Ana Alice com que objetivo? Alexandre Valente: A sugestão da temática para a produção do vídeo foi sugerida pela professora Ana Alice, em decorrência do tema que escolhi para o meu TCC se adequar às exigências do edital do Canal Futura. O objetivo foi alertar para os problemas que o rio Paraíba do Sul vem enfrentando, como a poluição, a destruição da mata ciliar, o assoreamento e a diminuição dos níveis de suas águas, com a finalidade de sensibilizar a população para a preservação e proteção dos nossos recursos naturais, sobretudo a água, em rede nacional. A pesquisa abordou que aspectos do Paraíba do Sul? Alexandre Valente: Em virtude desse rio cortar três grandes estados de importância nacional - Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais - foram explorados no documentário os aspectos históricos, econômicos, sociais e, principalmente, ambientais. O documentário teve instituições parceiras e patrocinadoras aliadas à pesquisa? Marcus Seixas: A TV Universitária possui um técnico-administrativo e tem somente alunos na sua parte técnica (captação audiovisual e edição). Alguns desses, receberam bolsa de extensão, como o próprio Alexandre Valente (por três anos consecutivos). Portanto, considero que a primeira “patrocinadora” foi a própria UFF por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), além de recursos provenientes do Proext. Já os grupos de pesquisa Gemadi e DHC Mídia têm trabalhado em conjunto, na medida do possível, em várias vertentes, especialmente nos eventos acadêmicos desenvolvidos no espaço do ICHS. Além dos R$ 6 mil disponibilizados diretamente a Alexandre pelo Canal Futura, que possibilitou o pagamento de gasolina para deslocamento às locações externas, alimentação e custos de registro da obra na Ancine, o DHC Mídia comprou com recursos próprios um gravador profissional (Zoom H5), conforme especificações fornecidas pela emissora. Também merece destaque a parceria com a produtora PRO Filmes, que colaborou gratuitamente na captação, edição e pós-edição das imagens, especialmente as tomadas aéreas, pois a TVR não possui Drone.   A pesquisa e a produção do vídeo duraram quanto tempo?  Alexandre Valente: A pesquisa inicial durou aproximadamente dois meses. Nesse período criei o roteiro final do documentário, entrei em contato com os entrevistados, confirmando e agendando a participação no trabalho, e fiz o planejamento financeiro e logístico necessários. A fase de produção, com captação de imagens, sons e entrevistas, ocorreu em aproximadamente três meses. Por fim, a edição final se deu em cerca de um mês. No total, a produção levou de seis a sete meses, incluindo todas as etapas: pré-produção, produção e pós-produção. Quantos alunos estiveram envolvidos com a pesquisa em si e a produção do documentário? Alexandre Valente: Na época, eu e mais dois alunos estivemos envolvidos diretamente na produção do documentário, todos do curso de Direito da UFF de Volta Redonda. Ana Patrícia Rodrigues, na época no 6º período, e também membro do Gemadi, e Douglas de Mello, assim como eu, também pertencente ao grupo DHC Mídia. As imagens foram captadas por qual câmera? Alexandre Valente: As imagens foram captadas por uma câmera NX5N, emprestada pela TVR e por uma Canon 60D, da produtora “contratada” por mim para auxiliar na produção. Também foram utilizados os microfones de lapela da Sony e o boom da TVR; além do Drone da ProFilmes, para as tomadas aéreas e uma câmera GoPro para as gravações subaquáticas. O edital de seleção do Canal Futura era direcionado a estudantes de cursos ligados às quais áreas? Alexandre Valente: Apesar de estar relacionado diretamente às áreas que envolvem o produto audiovisual (jornalismo, cinema, produção de vídeo, etc.), o edital Curtas Universitários do Canal Futura, não era direcionado para algum curso específico. Qualquer aluno que estivesse próximo de concluir a graduação, poderia participar. A única exigência do edital era que o tema do TCC do estudante se comunicasse diretamente com o seu projeto de documentário. Vale destacar que dos 20 selecionados nesse edital, apenas eu era de um curso que tecnicamente não tem nenhuma relação direta com o meio audiovisual. Qual a importância do documentário para a UFF e para a sociedade? Alexandre Valente: Para a UFF, o importante é a visibilidade nacional que o documentário pode atingir. Além disso, acho que pode ser um estímulo para que outros estudantes participem de futuros editais como esse. Quanto à sociedade, os benefícios e resultados do vídeo são bem mais amplos, uma vez que se trata de um tema de importância vital. A grande ideia do documentário é tentar educar e alertar as pessoas para que despertem a consciência ecológica e passem a ter mais respeito aos nossos recursos naturais, contribuindo, assim, para a tutela de nossas águas. Ao fazer isso, todos somos automaticamente beneficiados, pois nossas águas são nossa fonte de vida. Atualmente, o Canal Futura conta com a participação de 31 universidades de diferentes regiões do Brasil em sua programação. Desde o ano passado, o documentário “Nas Águas do Rio Paraíba do Sul” pode ser assistido no site do Canal Futura, no site Globo Universidade e, também, no YouTube.
UFF Mulher e o 8 de março – Dia Internacional da MulherO UFF Mulher, criado em 2010 pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex), prepara uma série de atividades (conferências, cursos, workshops etc.) que será realizada ao longo deste ano e, divulgada previamente na página da UFF. A programação dará continuidade às atividades de valorização do papel da extensão universitária frente às questões sociais e relações de gênero. O UFF Mulher tem sentido a necessidade de expandir suas atividades, dentro da perspectiva extensionista, para a produção de conhecimento na área de direitos humanos, gênero, diversidade e políticas sociais. Por isso, com o intuito de ampliar as discussões em torno dessas temáticas tão importantes para a sociedade e atender a crescente demanda dos departamentos de ensino, o programa vem se reestruturando, o que tem levado à criação de um “Centro de Referência UFF Diversidade e Violência”, em que passa a atuar em duas grandes linhas investigativas: 1 – Gênero, Diversidade e Violência e 2 – Interseccionalidade, Violência e Cidadania. O programa UFF Mulher faz questão de lembrar que o dia 8 de março é um marco de luta pelos direitos das mulheres, mas as ações não devem ter apenas o intuito de comemoração, as reivindicações devem ser constantes, por isso é de grande importância que sejam realizadas também conferências, debates e reuniões com o objetivo de discutir a condição geral das mulheres na sociedade atual. Segundo Simone de Beauvoir, basta que aconteça uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados, esses direitos não são permanentes, as mulheres precisam se manter vigilantes durante toda sua vida. As ações devem contribuir para a diminuição das desigualdades, do preconceito e da desvalorização das mulheres, pois mesmo com todos os avanços, as mulheres ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Portanto, a luta e a cobrança continuam, mas em prol da construção de uma sociedade que respeite as mulheres como cidadãs, como forma de construir uma sociedade mais democrática.  
Pesquisadores da UFF discutem sexualidade sob a perspectiva do direitoFundado no final de 2014 pelo professor Eder Fernandes, do Departamento de Direito Privado, o grupo de pesquisa "Sexualidade, Direito e Democracia" (SDD) desenvolve pesquisas jurídicas interdisciplinares por meio dos conceitos de sexualidade, governança e poder. Atualmente é composto por 23 pesquisadores, sendo 18 alunos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, cinco graduandos de iniciação científica e orientandos de trabalhos de conclusão de curso. O grupo de pesquisa surgiu a partir das observações de Fernandes, coordenador geral, sobre questões pouco debatidas no Curso de Direito da UFF. Para ele, a graduação trata de personalidade, vida, autonomia do corpo, entretanto, quando o assunto é sexualidade, o debate é raso e tratado com recato, pois ainda é tabu. “Encontrei uma oportunidade de abordar afirmativamente. O objetivo era colocar o nome sexualidade como instrumento de afirmação, de um recorte analítico que praticamente não se fala e não se encontra na área jurídica. Nós tentamos pensar o direito a partir do conceito de sexualidade”, explica. Estabelecer o conceito de sexualidade, promover ações de enfrentamento, empoderamento da mulher e discutir a violência são formas de enfrentar o tabu. O professor relata que o principal embate sofrido no início da disciplina não foi com o departamento ou com os professores. Alguns estudantes não aceitaram a proposta e começaram a se mobilizar pela internet, questionando a legitimidade da disciplina. “O questionamento veio de um grupo que a gente menos esperava, os alunos”, revela. Fernandes pensou na ideia de criar o grupo de pesquisa sozinho. Primeiro, propôs oferecer uma disciplina optativa com o nome de “Direitos Sexuais Reprodutivos”, mas logo mudou para “Direito e Sexualidade”. Com o aumento da demanda de alunos interessados, surgiu o grupo "Sexualidade, Direito e Democracia". “A primeira turma da disciplina tinha 60 vagas, com uma lista de espera de 120 pessoas. No primeiro semestre tive que oferecer duas optativas juntas, uma de manhã e outra à noite. Então eu vi que, realmente, a demanda existia. Foi a partir daí que criei o SDD”, declara. Não é que estamos nos esquecendo dessa ideia da igualdade, mas pra chegar até isso eu preciso pensar a sociedade enquanto racista, enquanto heteronormativa e assim sucessivamente, afirma.” Tanto a graduação quanto a pós-graduação participam ativamente das pesquisas, inclusive com disciplinas e atividades de extensão, que são oferecidas pelo professor e pelos alunos do mestrado e do doutorado como estágio em docência. Cada participante produz um trabalho específico e, a partir dele, é oferecido um determinado número de disciplinas a cada semestre para a graduação e pós. Neste segundo semestre de 2016, pelo menos 20 pesquisas estão em andamento. De acordo com Eder, o SDD desenvolve um estudo central, o “guarda-chuva”, que engloba os temas investigados pelos pesquisadores e estão relacionados entre si. A optativa “Direito e Sexualidade” é fixa na grade do curso e, segundo Eder, é a guia mestra da equipe. Além dessa optativa regular, duas orientandas do mestrado estão desenvolvendo outras duas disciplinas, chamadas “Teoria Feminista do Direito” e outra sobre “Marcadores Sociais de Diferenças”. “Dependendo do estágio em que o aluno está, ou que tipo de pesquisa que está desenvolvendo no SDD, propomos uma disciplina para o semestre seguinte sobre este tema”, esclarece. A ponte entre Direito e Sexualidade O SDD não discute apenas questões sobre sexualidade. Debate, principalmente, a democratização da esfera privada. Por isso, a palavra “democracia” está no nome do grupo. A ponte entre direito e sexualidade é realizada a partir do questionamento sobre a sexualidade que implica em situações normativas e jurídicas. Envolve todos os marcadores quando se identifica a mulher enquanto mulher, a pessoa transexual enquanto transexual, existe a discussão de gênero e de sexualidade. “Faz-se uma afirmação pela diferença que surge pelo conceito de sexualidade. Há um marcador social dessa diferença, ou seja, é ler o direito a partir destas discussões”, analisa Eder. Por exemplo, é possível ler o direito a partir de uma perspectiva feminista, perceber o quanto ele reproduz de estruturas masculinizadas, de uma determinada posição social do homem, que, muitas vezes, menospreza a mulher. É possível, também, fazer uma leitura por um viés heterossexual, como o direito privilegia determinadas orientações sexuais e assim por diante. É um vetor analítico, capaz de provocar determinadas questões sobre o direito, que tem ligação direta com a democracia. Segundo Eder Fernandes, se observarmos a época moderna e sua relação com o direito, percebemos que nosso sistema jurídico é baseado numa ideia de liberdade universal, isto é, todos são iguais perante a lei. Atualmente, é possível notar que há um aprofundamento da diferenciação, pois quanto mais se diferencia, mais se percebe a singularidade para realmente produzir uma situação de liberdade e igualdade. Assim sendo, a ideia dos marcadores sociais de diferença provoca o sistema para que ele se sensibilize para essas particularidades e, havendo a sensibilização, o sistema encontrará formas mais satisfatórias de lidar com a desigualdade num sentido mais material. “Não é que estamos nos esquecendo dessa ideia da igualdade, mas pra chegar até isso eu preciso pensar a sociedade enquanto racista, enquanto heteronormativa e assim sucessivamente. São os novos direitos. Temos a ideia de direito universalizado e direitos particularizados, dentro de uma mesma proposta”, conclui. Sexualidade, Governança e Poder Para Eder, não é possível pensar a sexualidade sem pensar as dinâmicas de poder, pois senão o enfoque da discussão recai apenas sobre diferenças e identidades. “Essa é outra discussão, que tem mais a ver com a psicologia e outras áreas. A nossa maior preocupação é como essas dinâmicas acabam formatando sexualidades”, salienta. Segundo o professor, o grupo analisa a sociedade por dois vetores, o heterossexual e homossexual, e que dinâmicas de poder acabam formatando sexualidades “normais” e sexualidades “desviantes”. Desta forma, toda essa dinâmica produz certa governabilidade sobre os corpos, como a de controle do corpo da mulher, ela tem a função reprodutiva e a obrigação de cuidar dos filhos. Isso contamina os sistemas de poder e eles reproduzem estas estruturas em legislação específica. “Depositar mais responsabilidade sobre a mulher do que sobre o homem, é um fator de poder que acaba governando os corpos, governando a subjetividade, por meio da sexualidade”, reitera. O coordenador explica que se fala muito sobre sexualidade e se produz muito controle sobre ela. Uma das pesquisas realizadas coleta informações normativas que tocam a sexualidade, em que se percebe que da década de 80 até o tempo atual, existe uma inflação legislativa sobre essa questão. Fala-se demais sobre o tema e, quanto mais se fala, mais se produz dinâmicas de poder, e cada vez mais essas dinâmicas produzem normatividades sobre o corpo e a sexualidade. “Nós estamos tentando entender como o direito está falando sobre sexualidade, por que ele está falando, para quem ele está falando e qual a consequência da sua fala. São esses vetores analíticos que trabalhamos”, completa. O projeto de extensão O projeto de extensão “Corporalidades, Diálogo e Acolhimento: ações contra violências” desenvolve oficinas abertas ao público e conta, atualmente, com três atividades promovidas por quatro pesquisadores. São táticas de empoderamento feminino, mais voltado a práticas de luta física e de enfrentamento à violência. Um aluno da Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF é praticante de kung-fu e responsável em dar aulas de defesa corporal. Apesar das oficinas serem abertas ao público, elas são dedicadas às mulheres. “Outras incluem intervenções, determinadas ações artísticas, etc.”, acrescenta Eder. O projeto nasceu da demanda de algumas alunas do direito, que, ao saírem da faculdade à noite, eram assediadas. Elas passaram a compartilhar informações nas redes sociais e se deram conta da fragilidade do corpo feminino. Com isso, questionaram se a forma como a mulher é criada socialmente não leva a uma situação de vulnerabilidade. O fato de discutir corporalidades, a forma como se porta o corpo da mulher na sociedade, já que não pode ser forte e ostensivo, são alguns dos motivos que levou o grupo a pensar uma ação de extensão voltada para essa realidade. As oficinas são realizadas na Faculdade de Direito. Além de desenvolver práticas multicorporais, os pesquisadores também organizam ações de roda de conversa com mulheres no sistema prisional e com aquelas que foram vítimas de violência. Isso faz parte da pesquisa sobre violência de gênero e também do aspecto mais profundo da extensão, que é levar outra dinâmica para a sociedade, a partir de demandas existentes. Uma atividade que já foi promovida em duas edições anuais foi um desfile no Colégio Estadual Conselheiro Macedo Soares, no Barreto, em Niterói, sobre empoderamento da mulher negra e como produzir sua estética. A ação foi organizada por um aluno do mestrado, que é professor de artes do ensino fundamental, junto com outros pesquisadores. Eder Fernandes lembra que o SDD é o primeiro grupo de pesquisa no direito que debate sexualidade no Brasil e oferece uma disciplina fixa todo semestre. “É o nome da UFF que a gente leva para outros lugares. Estamos em vários eventos, seminários e grupos de trabalho. Além disso, temos provocado uma importante mudança no corpo discente, pois, só neste segundo semestre de 2016, foram orientados dez trabalhos de conclusão de curso. O nome da universidade vira referência”, enfatiza. O livro O primeiro livro do grupo "Qual o futuro da sexualidade no direito?", fruto de uma pesquisa de dois anos, terá seu pré-lançamento no dia 14 de dezembro, na Universidade do Porto, em Portugal, e, no Brasil, será lançado, em fevereiro de 2017. A publicação trata de vários temas de uma mesma pesquisa, como aborto, transexualidade, mercado de trabalho, homossexualidade e outros assuntos que tocam a sexualidade e voltados para o direito. A publicação reúne 14 trabalhos sobre política sexual no direito, sendo três em coautoria, escritos por 17 pesquisadores. Para saber mais sobre as pesquisas do grupo "Sexualidade, Direito e Democracia" e como participar das atividades de extensão, acesse http://www.sdd.uff.br/.
I Jornada SDD: "Qual o futuro da sexualidade no Direito?"Durante os anos de 2015 e 2016, o Grupo de Pesquisa "Sexualidade, Direito e Democracia" (http://www.sdd.uff.br/), vinculado à Faculdade de Direito e ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, desenvolveu suas pesquisas sobre política sexual, direito e democracia. Os pesquisadores agora se reúnem para dar publicidade aos resultados das pesquisas na I Jornada SDD. Se você tem interesse nas discussões que relacionam sexualidade e direito, venha participar conosco! Será no Auditório 1 da Faculdade de Direito da UFF, a partir das 10h do dia 21/10. O evento é gratuito. Basta comparecer. Aos ouvintes será emitido certificado de participação com 10h de atividades. É obrigatória a presença em todas as mesas do evento, caso haja interesse na emissão do certificado. As inscrições serão feitas no local do evento, no dia 21/10. PROGRAMAÇÃO: Mesa de abertura: • 10h – Eder Fernandes Monica – política sexual • 10h30 – Ana Paula Antunes Martins – política sexual Mesa 1 • Mediação: Beatriz Hiromi da Silva Akutsu • 11h – Adriana Ribeiro Rice Geisler - transexualidade • 11h25 – Rogério Barros Sganzerla - aborto • 11h50 – David Emmanuel da Silva Souza – masculinidades • 12h15 – debates Almoço – 12h30 Mesa 2 • Mediação: Natália Caroline Soares de Oliveira • 13h30 – Roberta Olivato Canheo – cárcere e transexualidade • 13h55 – Gustavo Agnaldo de Lacerda – direitos sexuais e legislativo • 14h20 – Carolina Câmara Pires dos Santos e Clarissa Cunha Felix – feminismo e mulher negra • 14h45 – debates Mesa 3 • Mediação: David Emmanuel da Silva Souza • 15h – Natália Caroline Soares de Oliveira – feminismo e política • 15h25 – Ariíni Guimarães Bomfim e Beatriz Hiromi da Silva Akutsu – violência de gênero • 15h50 – Gabriel Cerqueira Leite Martire e Ana Míria Carvalho - direito internacional e homossexualidade • 16h15 – debates Intervalo – 16h30 Mesa 4 • Mediação: Ariíni Guimarães Bomfim e Rogério Barros Sganzerla • 17h - Laís Godoi Lopes – reprodução humana • 17h25 – Thiago Coacci – o pedágio da natureza • 17h50 – Carla Appollinário de Castro – trabalho e sexualidade • 18h15 – debates Encerramento – 18h30
Ética e Famílias ContemporâneasFórum Permanente de Estudos Interdisciplinares, Ética e Deontologia: no exercício da jurisdição e das funções essenciais da justiça. Palestra: Ética e Famílias Contemporâneas.
I Seminário Direito & Racismo da Faculdade de Direito da UFFA Faculdade de Direito da Universidade Fluminense convida para o I Seminário DIREITO & RACISMO, a ser realizado nos dias 26 e 27 de Setembro, no seu Salão Nobre. É uma realização do Projeto de Pesquisa ANASTÁCIA BANTU e do Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia, apoiado pela Pró-Reitoria de Extensão e pelo Centro Acadêmico Evaristo da Veiga. O I Seminário Direito e Racismo é um evento gratuito e aberto ao público que busca discutir o racismo institucional presente nos diversos espaços de acesso à justiça e exercício da cidadania plena. O evento será composto por painéis, conferências, rodas de conversa e atividades culturais que destacam o protagonismo do povo negro na efetivação de direitos garantidos pela Constituição Federal. Durante dois dias consecutivos, o público universitário e a comunidade externa serão convidados a refletirem sobre justiça racial, destacando as intersecções de gênero, classe, sexualidade, idade e outras opressões, a partir das provocações suscitadas pelos especialistas. Teremos painéis, lançamentos de livros, debates com jovens e movimentos sociais, pesquisadores, entre outras atividades. Informações sobre programação, convidados e inscrições estão no nosso blog: http://direitoeracismouff.blogspot.com.br/ E no Facebook: https://www.facebook.com/events/528291567366745/ ((((( INSCRIÇÕES ABERTAS ))))) As atividades ocorrerão nos três turnos durante os 2 dias. Haverá certificado de participação.
Discussão entre direitos fundamentais e democracia é tema de lançamento da EduffRecém-lançado pela Eduff, o livro "Entre direitos fundamentais e democracia - Superando a dicotomia no direito brasileiro", de Eder Fernandes Monica, aponta os caminhos possíveis para que a jurisdição constitucional brasileira supere a dicotomia entre direitos fundamentais e democracia. Na obra, o professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF debate a função do Supremo Tribunal Federal (STF) e discute a legitimidade do papel que ele tem assumido na configuração político-decisória do país, tomando como referência os últimos julgamentos de relevância que passaram pelo STF. Sobre o autor Doutor em ciências jurídicas e sociais, Eder Fernandes Monica é professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Também desenvolve atividades na área de teoria do direito e, atualmente, pesquisa temas relacionados a sexualidade, democracia, poder e direito. --> Como comprar  
Coordenação do Curso de Graduação em Direito (Macaé)