Orientações sobre os Contratos de prestação de serviços terceirizados1. A Pró-Reitoria de Administração informa que está atuando com os Contratados dos serviços terceirizados, em consonância com as orientações do Ministério da Economia, das Autoridades Sanitárias e da Instrução de Serviços nº 5/2020 da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. 2. A atuação presencial de serviços terceirizados ficou limitada a atendimento das atividades consideradas essenciais pela UFF, em patamar mínimo para a manutenção das atividades, a exemplo de segurança patrimonial, Portaria e Zeladoria, Limpeza, Motoristas dentre outros. 3. As Contratadas foram notificadas quanto à necessidade de adoção de meios necessários para intensificar a higienização das áreas com maior fluxo de pessoas e superfícies mais tocadas, com o uso de álcool gel (maçanetas, corrimões, elevadores, torneiras, válvulas de descarga etc.); 4. Foi solicitado às contratadas que procedam campanhas internas de conscientização dos riscos e das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), observando as informações e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde; 5. Foi realizado levantamento de quais são os prestadores de serviços que se encontram no grupo risco (portadores de doenças crônicas, histórico de contato com suspeito ou confirmado para COVID-19 nos últimos 14 dias, idade acima de 60 anos etc.), para que sejam colocados em quarentena com suspensão da prestação do serviços ou, em casos excepcionalíssimos, a substituição temporária na prestação dos serviços desses terceirizados. 6. Foi solicitado também, que quando possível, o Contratado promovesse as seguintes medidas: 6.1. antecipação de férias, concessão de férias individuais ou decretação de férias coletivas; 6.2. fixação de regime de jornada de trabalho em turnos alternados de revezamento; 6.3. execução de trabalho remoto ou de teletrabalho para as atividades compatíveis com este instituto e desde que justificado, sem concessão do vale transporte, observadas as disposições da CLT; 7. Concluindo, informamos que foi uma decisão da Administração manter o faturamento e repasse aos Contratados pela prestação dos Serviços para os meses de março e abril/2020 , com a condição de que todos os empregos sejam garantidos aos trabalhadores, admitindo a exceção do benefício de Vale-Transporte para os colaboradores ausentes conforme Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Nota Técnica 66/2018 – Delog/Sesges/MP. A UFF está acompanhando atentamente a situação que vem se desdobrando de forma muito rápida. As medidas do Gabinete do Reitor, Pró-Reitorias e Superintendências, bem como a atuação do Grupo de Trabalho visam, primordialmente, proteger a comunidade interna e externa de forma responsável e pautada nas leis e normativas, assim contribuindo para o movimento nacional de combate ao Covid-19. A qualquer momento novas recomendações poderão ser divulgadas de acordo com as determinações da autoridade sanitária. Acesse a página da UFF sobre o COVID-19: http://www.uff.br/coronavirus.
Nota sobre os contingenciamentos no orçamentoNos últimos dois anos, a UFF vem sofrendo importantes contingenciamentos em seu orçamento, em particular, nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, período em que esta universidade recebeu apenas 3/18 avos de seu orçamento, o que, obviamente, reduziu a capacidade da instituição de realizar seus pagamentos nos prazos regulares, resultando em alguns atrasos. A par dessas dificuldades, em razão de uma estrita ordem de prioridades estabelecidas pela administração para efetuar seus pagamentos - empresas de terceirização de mão de obra, bolsas estudantis, gêneros alimentícios, água e combustível - a UFF vem conseguindo manter-se em condições operacionais nas suas diversas atividades. Esse difícil primeiro quadrimestre de 2017 foi superado pela UFF, que manteve permanente diálogo com os sindicatos das categorias, empresas prestadoras de serviço e seus colaboradores, reconhecendo a relevância dos seus serviços para a universidade e demonstrando o empenho da Administração em garantir a regularidade dos seus direitos trabalhistas. Atualmente, todos os contratos de prestação de serviços da universidade estão em plena e regular execução e seus colaboradores com seus salários e benefícios em dia. A administração manifesta seu agradecimento aos cerca de 2500 colaboradores, vinculados às diversas empresas que prestam serviços à universidade, que em conjunto com os servidores, apesar dos tempos difíceis, vêm mantendo, em alto nível, todas as atividades da Universidade Federal Fluminense. Sidney Luiz de Matos Mello Antonio Cláudio da Nóbrega
LDO 2017 LEI Nº 13.408 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. Art. 132. Os órgãos orçamentários manterão atualizados na internet a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, e a íntegra dos contratos e convênios, termos ou instrumentos congêneres vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação. Parágrafo único. Serão também divulgadas as informações relativas às alterações contratuais e penalidades. Art. 133. Os instrumentos de contratação de serviços de terceiros deverão prever o fornecimento pela empresa contratada de informações contendo nome completo, CPF, cargo ou atividade exercida, lotação e local de exercício dos empregados na contratante, para fins de divulgação na internet. § 1o Os  órgãos  e  entidades  federais   deverão  divulgar  e  atualizar quadrimestralmente as informações previstas no caput. § 2o  A divulgação prevista no caput deverá ocultar os três primeiros dígitos e os dois dígitos verificadores do CPF. Terceirizados em dezembro de 2016
SESu/MEC se compromete a liberar recursos para pagamento dos terceirizadosA Reitoria da UFF recebeu hoje, 24/01/17, o Sindicato dos Vigilantes e Seguranças com o intuito de, mais uma vez, esclarecer as ações promovidas pela Gestão Superior da Universidade com vista a sanar as dificuldades financeiras dessa classe trabalhadora. O Prof. Antonio Claudio Nóbrega, Vice-Reitor no exercício da Reitoria, esteve ontem em Brasília negociando a liberação de recursos financeiros necessários para saldar os compromissos com as empresas Croll e Centauro. Houve o compromisso, por parte da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) de que o financeiro seja repassado até o final desta semana. A UFF é solidária à causa desses terceirizados, que em muito têm contribuído para a segurança e bem-estar da comunidade universitária. Informamos que estamos em contato permanente com o MEC, com a finalidade de antecipar o prazo de recebimento dos recursos.
Nota de compromisso da Reitoria UFF e estudantes para fim de ocupaçãoLeia o documento na íntegra na sessão de Informes ou no link http://www.uff.br/?q=node/4713 .