UFF pela educação - 1º Ato unificado contra a PEC 241 (55) em defesa da educação públicaA Universidade Federal Fluminense promoverá o 1º Ato unificado contra a PEC 241 (55) em defesa da educação pública. A UFF contará com a presença e participação ativa da reitoria, dos sindicatos (Sintuff e Aduff), do Comando local de Greve e dos seus estudantes. Toda comunidade está convidada a participar do ato contra a PEC. Em seguida ao ato na UFF, participação no ato unificado contra a PEC 55, às 17h, na Candelária. NOTA UFF EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A PEC 241 (atual PEC 55) A educação pública e as universidades federais enfrentam a sua maior ameaça. Se aprovada, a PEC 241 (atual PEC 55) significará a redução do financiamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades públicas brasileiras. Apenas na Universidade Federal Fluminense, estima-se que o impacto corresponderia a uma perda de 810 milhões de reais em seu orçamento, nos últimos dez anos, se o teto de despesas previsto pela PEC 241 estivesse em vigor desde 2006. A aprovação desse novo regime fiscal tornaria regra nos próximos 20 anos a suspensão dos concursos públicos; a diminuição das bolsas para docentes e discentes e das verbas de custeio; a precarização estrutural dos campi com os investimentos em obras se transformando em desperdício e a restrição de milhares de jovens ao acesso a educação superior gratuita e de qualidade. A defesa da universidade pública tornou-se então ainda mais urgente. Nesse sentido, apesar das diferenças e divergências, unidade inédita foi construída contra a aprovação da PEC 241 entre os sindicatos e entidades do movimento dos trabalhadores da UFF, estudantes e a gestão da universidade. A paralisação do dia 11 de novembro será um ato em defesa da educação, da universidade e dos serviços públicos. Convidamos a toda comunidade acadêmica da UFF a participar. ADUFF SINTUFF Comissão Gestora DCE REITORIA UFF
Reunião histórica une forças para a regularização da jornada de trabalho na UFFA sustentabilidade das universidades públicas brasileiras vem sofrendo um impacto dramático nos últimos anos. Um quadro financeiro que já era precário corre o risco agora de se tornar insustentável caso a PEC 241, rebatizada no Senado como PEC 55, venha a ser aprovada. Estudos realizados pela Universidade demonstraram que a sua implementação retiraria da UFF a quantia de 810 milhões de reais em dez anos. Além disso, a autonomia universitária – uma garantia constitucional – tem sido sistematicamente atacada, tanto por agentes do campo político, quanto do jurídico. Tomados em conjunto, esses fatores ameaçam gravemente o futuro da Universidade Pública no Brasil. Em face da gravidade da situação, o Reitor Sidney Mello apresentou, em reunião com o Grupo de Trabalho (GT) para a regularização das 30 horas para os servidores técnico-administrativos, a necessidade de estabelecer acordos internos, de modo a permitir que a UFF possa atuar unida na defesa dos seus interesses fundamentais. O problema das 30 horas se arrasta, sem solução, por mais de três décadas no sistema federal de ensino superior. Fruto de um arranjo informal estabelecido em consequência de uma greve realizada em 1982, as 30 horas permaneceram por todo esse tempo frágeis e sujeitas a diversas contestações legais. Diante disso, em reunião realizada ontem, o reitor Sidney Mello propôs ao GT que acolhesse uma proposta de regularização da jornada de trabalho, em torno da ideia de “flexibilização de 30 horas semanais” aos técnico-administrativos que, ao mesmo tempo, atenda as demandas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff) e seja sustentável juridicamente. Assim, ele propôs uma resolução a ser discutida com o Sintuff, baseada em três pontos: 1º. Implantar para servidores técnico-administrativos da UFF a “flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas semanais”, nos termos da proposta de Portaria em anexo, a ser debatida na Assembleia do Sintuff, e do Decreto 1.590 de 1995. 2º. Suspender por 24 meses a Portaria No. 57.303 de 7/10/2016, que trata do “trabalho remoto”. 3º. Instituir Comissão Paritária de Flexibilização formada por 24 membros, sendo 8 advindos da Gestão Central, 8 indicados pelo Fórum de Diretores e 8 indicados pelo Sintuff, com a finalidade de assessorar o dirigente máximo da UFF na execução da jornada de trabalho flexibilizada nos moldes da legislação vigente. O GT concordou com esta proposta, e enalteceu a importância de uma atitude que signifique uma pacificação de todos, e a necessidade de maior unidade interna na Universidade. No mesmo dia, à tarde, o Reitor, o Vice-Reitor, Antonio Claudio Nóbrega, e outros representantes da administração reuniram-se com representantes do Sintuff e do Comando de Greve dos Técnico-Administrativos para discutir as mesmas questões. Na reunião, realizada no gabinete do Reitor, os participantes concordaram em submeter à apreciação da Assembleia do Sintuff uma proposta comum sobre a regularização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da UFF. Os representantes da Reitoria e do Sintuff concordaram também em assumir uma posição comum em defesa da Universidade Pública no País. De acordo com o reitor Sidney Mello, a reunião teve um caráter histórico, representa um avanço no equacionamento da regularização da jornada de trabalho na UFF e demonstra o claro compromisso da Reitoria de ouvir os setores da comunidade universitária, estabelecer negociações em torno de agendas concretas e buscar soluções de compromisso, capazes de satisfazer os interesses dos segmentos que compõem a Universidade, sem ferir os preceitos legais e com respeito ao princípio maior do interesse público.
Sobre a PEC 241: Austeridade leva a crescimento? Mesa redonda: Claudio Considera - Professor Associado Economia/UFF João Sicsú - Professor Adjunto IE/UFRJ Antonio José Alves Júnior - Professor Associado/UFRRJ Michelle Hallack - Professora Adjunta PPGE/UFF Coordena a mesa Ana Urraca Ruiz - Professora Associada/PPGE - UFF Este evento contou com apoio para divulgação da Aduff e da Reitoria da Universidade Federal Fluminense 
Carta de repúdio à PEC 241/16Carta de repúdio à PEC 241/16 Fórum dos Diretores de Unidades Acadêmicas da Universidade Federal Fluminense Os diretores de Unidades Acadêmicas da Universidade Federal Fluminense vêm publicamente manifestar seu total repúdio à Emenda Constitucional – PEC 55/2016 (anteriormente, PEC 241/16), em tramitação no Congresso Nacional. O estabelecimento de um teto para investimentos estatais para os próximos 20 anos, limitando-os à despesa do ano anterior corrigida pela inflação, confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a Educação e para a Saúde. Esta vinculação foi uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro na Constituição Cidadã (1988). Se aprovada, a PEC 55/2016 (anteriormente, PEC 241/16) afetará drasticamente as políticas sociais e o desenvolvimento estratégico soberano do país, mesmo que a economia volte a crescer e a arrecadação tributária aumente. Coloca a federação brasileira num longo período de obscurantismo e atraso na formação educacional de trabalhadores qualificados, uma das condições imprescindíveis para que o país possa atingir níveis de desenvolvimento humano, econômico e social condizentes com sua gente e com sua importância no cenário internacional.