Regimento

A Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) apresenta a 2ª edição do Guia para elaboração de Regimentos Internos. Trata-se de um documento que visa orientar as unidades acadêmicas e administrativas da UFF a elaborarem e revisarem seus regimentos em casos de reestruturação organizacional. O guia contém, dentre outras informações, um resumo das principais diretrizes extraídas do Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal (BRASIL, 2019) e um passo a passo de como elaborar regimentos internos.

Guia para elaboração de Regimento Interno

 

A Pró-Reitoria de Planejamento apresenta, neste trabalho, um roteiro para orientar as Unidades Acadêmicas e Administrativas a elaborar e alterar seus regimentos internos, de acordo com as suas novas estruturas.

OUVIDORIA GERAL DA UFF

Os atos legais que, atualmente, ordenam o funcionamento das Ouvidorias do órgãos federais são:

  1. Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;

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