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De acordo com comunicado do Ministério do Planejamento aos dirigentes de pessoal (em anexo), a Medida Provisória 792, de 26/07/2017, que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário, Jornada de Trabalho Reduzida e a Licença sem Remuneração perdeu a eficácia.

Publicado em 08/12/2017

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas comunica aos docentes e técnicos administrativos da UFF que a Portaria nº 291, de 12/09/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no DOU de 13/09/2017, estabeleceu orientações e procedimentos necessários a serem observados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, à concessão da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e à licença sem remuneração com pagamento de incen

Publicado em 10/10/2017
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