A Ouvidoria do Governo Federal, através da Plataforma Fala.BR, desempenha um papel fundamental no sentido de promover a transparência, a participação cidadã e a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo governo brasileiro, atuando como um canal de comunicação para que o cidadão possa expressar suas opiniões, sugestões, elogios, críticas e denúncias relacionadas aos serviços prestados pela administração pública.
No exercício da competência de supervisão técnica das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, atribuída pelo Decreto no 9.492/2018, a Ouvidoria Geral da União – OGU, realizou a avaliação da unidade de Ouvidoria da UFF, em abril de 2022.
O escopo da avaliação incluiu a identificação da estrutura, do fluxo de trabalho, dos canais de atendimento, dos sistemas e das normas atuais afetas à Ouvidoria Geral da UFF, além de outras questões com capacidade potencial de interferir no cumprimento de sua missão.
Os atos legais que, atualmente, ordenam o funcionamento das Ouvidorias do órgãos federais são:
Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
Os atos legais que, atualmente, ordenam o funcionamento das Ouvidorias do órgãos federais são:
Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
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