Legislação

Live da Comissão UFF Acessível sobre os Cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) dia 23/07, quinta-feira, às 1'6h.  Participação de Cibele carneiro, professora da Faculdade de Direito da UFF, graduada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), mestra em Direito pela PUC-SP, e doutora em Sociologia e Direito pela UFF – PPGSD, membro da Comissão UFF Acessível e orientadora do grupo de estudo sobre o Estatuto das Pessoas com Deficiência; Livia Pitelli, professora de Direito (UFF e UFRRJ).

Bacharel em Direito e mestre em Estudos de Linguagem pela UFF, Ulisses Gomes lança o livro "...remediado está: implicações do processo de significação da greve na relação Legislativo-Judiciário pós-1988" (Eduff, 2017), durante a IV Conferência Internacional – Greves e Conflitos Sociais, na Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia da Universidade de São Paulo.

Disponibilizamos aqui os documentos que institucionalizam a implantação do Sistema Eletrônico de Informações na UFF.

A professora da Faculdade de Direito da UFF Patrícia Galindo lança o livro “Direito do Consumidor: Estudo dirigido Brasil – Quebec” (Eduff, 2017) em que compara as legislações vigentes no Brasil e em Quebéc, Canadá. A obra integra a Série Universidade, voltada para a divulgação de produção acadêmica realizada por estudantes, docentes e funcionários da universidade.

Regulamenta a criação, a classificação e a execução de cursos que contenham turmas pagas e trata da destinação dos recursos deles provenientes.

Os atos legais que, atualmente, ordenam o funcionamento das Ouvidorias do órgãos federais são:

  1. Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;

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