Perícia Singular (1 perito) ou Junta Oficial (3 peritos), de acordo com a determinação legal para cada caso.

A perícia oficial em saúde é necessária nos seguintes casos:

a. Não autuar processo para as situações abaixo:

1. Licença para tratamento da própria saúde do servidor estatutário;

2. Licença por motivo de doença em pessoa da família;

3. Licença à gestante, para servidora estatutária e licença maternidade para trabalhadora RGPS;

4. Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

5. Afastamento por até 15 dias iniciais, para segurado RGPS, antes de ser periciado pelo INSS para auxílio-doença ou acidente.

b. Todas as outras situações exigem autuação processual, com a petição do interessado e a documentação pertinente:

Avaliação da capacidade laborativa para servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, por solicitação de autoridade superior;

Aposentadoria por invalidez;

Constatação de invalidez de filho, enteado ou irmão;

Avaliação para fins de pensão;

Constatação de deficiência intelectual ou mental de filho, enteado ou irmão;

Remoção por motivo de saúde do servidor ou de dependente;

Horário especial para servidor portador de deficiência e para servidor com dependente portador de deficiência;

Constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência;

Avaliação de incidente de sanidade mental do servidor para fins de Processo Administrativo Disciplinar;

Recomendação para tratamento de acidentados em serviço em instituição privada à conta de recursos públicos;

Readaptação funcional de servidor por redução de capacidade laboral;

Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão;

Avaliação de servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada no § 1º do art. 186, para fins de integralização de proventos;

Avaliação da capacidade laborativa de servidor em disponibilidade;

Pedido de reconsideração e recurso acerca de avaliações periciais;

Avaliação para isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão;

Avaliação de idade mental de dependente para concessão de auxílio pré-escolar;

Avaliação de servidor portador de deficiência para comprovação da necessidade de acompanhamento em viagem a serviço;

Avaliação documental para concessão de Regime Excepcional de Aprendizagem para estudantes de cursos de graduação, de acordo com o Regulamento dos Cursos de Graduação, fundamentada no Decreto-lei 1.044/69 e na Lei 6.202/75;

Avaliação de estudante, por doenças graves, com expectativa de longo período de tratamento, para Trancamento de Matrícula por motivo de saúde, em Junta Médica Oficial.