Férias

O que é?: 
Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei.
Descrição completa do serviço: 

Quantitativo de dias de férias por categoria:

  • Técnicos Administrativos: 30 (trinta) dias;
  • Docentes efetivos: 45 (quarenta e cinco) dias;
  • Docentes substitutos: 30 (trinta) dias;
  • Operadores de raio-X ou substâncias radioativas: 20 (vinte) dias consecutivos por semestre (6 meses de exercício), proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Requerimento e alteração de férias:
As férias serão programadas e reprogramadas pelo Férias WEB - SIGEPE/SIGAC, no site: < https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login >.

 

Serviço online: 
Totalmente online
Dias e horários de atendimento: 
Segunda a Sexta, das 10h às 16h
Telefone: 
21 2629-5148
Email do setor responsável pelo serviço: 
Prazo máximo para a prestação deste serviço: 
Não se aplica
Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço: 

Informações gerais:

  1. Antes de programar ou reprogramar as férias, recomenda-se que o servidor consulte sua chefia imediata, bem como conheça a Instrução de Serviço nº 003, de 26 de maio de 2017 (B.S UFF de 23/06/2017), que estabelece critérios e procedimentos no âmbito da Universidade Federal Fluminense – UFF para concessão de férias aos servidores Técnico- Administrativos e Docentes, via utilização do Módulo Férias Web (ver anexo).
  2. A utilização do Módulo Férias Web do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas – SIGEPE é obrigatória, conforme determinação do Ministério do Planejamento, e visa favorecer e dar agilidade ao processo de consulta, marcação, alteração e homologação de férias dos servidores.
  3. É facultado ao órgão ou unidade organizar as férias dos servidores de sua lotação por meio de escala previamente elaborada, devendo o servidor, nesta hipótese, proceder à marcação de suas férias no módulo Férias Web de acordo com o pactuado.
  4. Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, exigência dispensada quanto exercícios subsequentes.
  5. É facultado o parcelamento do período de férias anual a que o servidor faz jus em até três parcelas, independentemente do número mínimo e máximo de dias em cada parcela.  
  6. Por  ocasião  do  gozo  do  primeiro período  das  férias do exercício, será  pago  ao  servidor um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do mês em que as férias iniciam.
  7. O servidor, se desejar, poderá optar pelo adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário (gratificação natalina), pago correntemente em julho de cada exercício, caso a opção seja feita em qualquer das parcelas de férias, marcada para início até 30 de junho.
  8. O servidor poderá solicitar também o adiantamento salarial de 70% (setenta porcento) da remuneração do mês posterior ao das férias, lembrando que este valor será descontado no contracheque seguinte ao retorno das férias. Nesse caso, o valor do adiantamento é proporcional à remuneração dos dias de férias.
  9. Caso o servidor seja acometido de alguma moléstia durante o período de férias, somente será concedida licença médica após o término do gozo das mesmas se a enfermidade persistir.
  10. O servidor licenciado ou afastado fará jus às férias relativas aos períodos de licença ou afastamento, devendo ser reprogramadas as férias já programadas, cujos períodos coincidam, parcial ou totalmente, com períodos de licenças ou afastamentos, legalmente instituídos.
  11. O servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias, ainda que exclusivamente para efeitos financeiros, caso não seja possível a compatibilização do usufruto com o afastamento ou licença.
  12. O servidor que se afastar sem remuneração no curso dos primeiros 12 (doze)  meses  de  exercício  terá  a  contagem  do  interstício  suspensa  durante esse  período,  complementando-a  a  partir  da  data  do retorno,  aproveitando  o que precedeu à concessão da licença.
  13. As férias, completas ou incompletas, somente poderão ser indenizadas em  caso  de  exoneração,  na  proporção  de  1/12  (um  doze  avos)  por  mês  de efetivo exercício ou fração superior a 14 (quatorze) dias, considerando a data de ingresso no cargo e a data da vacância.
  14. É vedado descontar nas férias qualquer falta ao serviço.
  15. O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remuneração das férias (antecipação  de  férias  e  adicional  de  férias)  será calculado  separadamente dos  demais  rendimentos,  considerando-se  as  deduções  previstas  na legislação em vigor e a tabela de retenção vigente no mês de seu pagamento.
  16. As férias dos docentes e outros servidores que atuam nas áreas acadêmicas deverão, preferencialmente, ser programadas de acordo com o Calendário Acadêmico aprovado institucionalmente para o respectivo exercício, feitas as escalas de  modo  a  assegurar  o  funcionamento  contínuo  das  atividades  de ensino e pesquisa.
  17. O  docente da carreira do Magistério Federal, que esteja afastado para o exercício de cargo em comissão ou  função  gratificada, em  órgão  não  integrante  da  estrutura  das  instituições federais de ensino superior, faz jus a 30 (trinta) dias de férias por exercício.
  18. A homologação das férias pela chefia imediata será feita obedecendo ao Cronograma SIAPE, o qual será informado mensalmente pelo Departamento de Administração de Pessoas (DAP/PROGEPE).
  19. As férias marcadas ou alteradas podem ser homologadas até o fechamento da folha do mês anterior ao mês de marcação ou alteração. Exemplo: Férias de 01 a 15 de janeiro devem ser marcadas e homologadas até o fechamento da folha de pagamento de Dezembro, que antecede o mês de usufruto.
  20. Sem a homologação pela chefia imediata no devido prazo, as férias não serão incluídas no sistema SIAPE nem processadas na folha de pagamento, não podendo ser usufruídas. Nessa hipótese, o servidor deverá remarcá-las, para nova homologação pela chefia imediata, dentro do prazo.
  21. Caso o servidor tenha o acesso bloqueado ao SIGAC e não consiga recuperar a senha, deverá encaminhar  FORMULÁRIO DE CADASTRO/REGULARIZAÇÃO/DESBLOQUEIO DO SIGEPE e cópia de carteira de identidade para o e-mail "desbloqueiosigac.dac@id.uff.br". Mais informações, pelo ramal 5138.
  22. Caso a chefia homologadora de férias tenha expirada a sua senha, ou se depare com a crítica de “usuário revogado” ao acessar o sistema de homologação, deverá enviar um e-mail para < homologa.scap@id.uff.br >, solicitando nova senha de acesso. É possível repetir este procedimento quantas vezes forem necessárias, tendo em vista que a senha gerada pelo cadastrador parcial no SIAPE HOD (sistema de responsabilidade do Ministério do Planejamento) é de curta duração.
  23. Na ausência da chefia imediata, durante seus afastamentos oficiais, o substituto legal deverá solicitar (pelo e-mail < homologa.scap@id.uff.br >) a habilitação de seu acesso de homologador e senha provisória.
  24. Toda vez que houver a troca de chefia imediata da UORG, é necessário solicitar a habilitação da nova chefia homologadora, bem como senha de acesso.
  25. Em caso de ausência da chefia imediata e também de seu substituto legal, a chefia superior terá competência legal e acesso sistêmico para a homologação de férias dos servidores das UORG’s subordinadas.
  26. É possível, a critério da chefia homologadora, a delegação da competência para homologação de férias dos servidores da unidade a servidor de apoio administrativo (por exemplo, secretário de unidade), devendo o chefe solicitar a habilitação deste servidor, pelo mesmo e-mail < homologa.scap@id.uff.br >.
As principais etapas para o processamento do serviço: 

Fluxo do processo:

Endereço do serviço / Campus: 
Reitoria 4º andar - sala 07
Qual é o mecanismo de comunicação utilizado para a solução de problemas ou sugestões?: 
Outro
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: 
Contactar a Seção
Dúvidas frequentes: 

Até Quando é possivel realizar a homologação das férias ?

O prazo para homologar ficará sempre atrelado ao limite do fechamento da folha de pagamento. Este prazo deverá ser verificado no cronograma SIAPE < http://www.uff.br/?q=ferias-web-homologacao >

Grande área: 
Público-alvo: 
Palavras-chave: 
Classificação: 

Qualidade na prestação de serviços

BomSatisfatórioRuim
Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido *
Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado *
Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança *
Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos *
Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos *
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Informes

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 17/06/2019 - 23:28