Até quando é possivel realizar a homologação das férias ?
O prazo para homologar ficará sempre atrelado ao limite do fechamento da folha de pagamento.
É necessário observar o cômputo do período aquisitivo para a marcação das férias?
Apenas para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício; esta exigência é dispensada quanto aos exercícios subsequentes, para fins de usufruto.
Preciso solicitar o pagamento do terço constitucional de férias ou este é pago automaticamente?
Por ocasião do gozo do primeiro período (ou período único) das férias do exercício, será pago automaticamente na folha um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do servidor.
Caso haja alguma inconsistência sistêmica quanto ao pagamento do terço de férias, deverá ser aberto processo via SEI, para apuração da inconsistência e realização do acerto financeiro.
O que é indenização de férias?
É a indenização pelo não usufruto das férias do exercício a que fazia jus quando da vacância do cargo, seja por exoneração do cargo efetivo ou em comissão; aposentadoria; demissão de cargo efetivo; destituição de cargo em comissão e falecimento.
Para fins de indenização de férias será verificado o cômputo do último período aquisitivo, observada a data (dia e mês) de ingresso no serviço público federal e a data da vacância (por exoneração, falecimento, aposentadoria ou demissão), para fins de verificação do direito ao pagamento. A vacância por posse em cargo inacumulável somente enseja o pagamento da indenização de férias se for por posse em cargo de outro ente federativo; caso o cargo inacumulável seja federal, o servidor levará o período aquisitivo anterior, para fins de usufruto.
O pedido de indenização deverá ser feito no processo do SEI de “Pagamento de Terço de Férias”.
Como faço para alterar a data das férias já homologadas?
A alteração de férias já agendadas será feita exclusivamente pelo SouGov, com homologação pela chefia imediata. Nas hipóteses em que não for possível, devido ao calendário da folha de pagamento, por falta de prazo, a alteração poderá ser feita por meio de processo, com portaria assinada pelo Reitor. Os processos de cancelamento de férias; interrupção de férias; e remarcação de férias por motivo de licença médica serão feitos exclusivamente pelo SEI.
