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Prorrogação do prazo para comprovação do pagamento de mensalidade do plano de saúde no ano de 2020 para benefício de ressarcimento: até 31/08/2021!

Está prorrogado até 31 de agosto de 2021, excepcionalmente, o prazo para comprovação do pagamento de mensalidade do plano de saúde no ano de 2020 para benefício de ressarcimento. Essa determinação foi estabelecida pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 3.770, de 31/03/21.


Saiba mais:

Serão aceitos os seguintes comprovantes:
1.   Boletos mensais e seus respectivos comprovantes de pagamento (não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento) ou;
2.   Declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando a quitação do ano ou;
3.   Demonstrativo/Extrato de pagamento fornecido pela operadora do plano de saúde para declaração do Imposto de Renda (neste caso deve haver a discriminação dos valores mensais no documento) ou;
4.   Outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos mensais.

Destaca-se que é imprescindível que os documentos de comprovação estejam em nome do servidor – titular do plano de saúde. O usufruto de licença, afastamento e férias durante os meses de recepção da documentação acima epigrafada não desobriga o servidor da entrega da comprovação.

A documentação será avaliada pela Divisão de Benefícios (DBE/CRL). E, no caso de desatendimento parcial aos itens, outros documentos poderão ser solicitados ao servidor via e-mail institucional. Cabe ainda informar que não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

Alertamos que não havendo a comprovação dos pagamentos das mensalidades do plano de saúde até a data limite, o benefício será suspenso no mês subsequente e instaurado processo visando à reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente, na forma da Portaria Normativa nº 1/2017/SEGRT/MP.

A entrega da documentação deverá ser feita exclusivamente através do e-mail  <dbe.crl.dap@id.uff.br>.

Para saber mais sobre este informativo

Estes são os dados de contato do setor da universidade que escreveu este informativo:

Telefone: 
21 2629-5406
Grande área: 

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