Programa e Plano de Integridade

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PROGRAMA DE INTEGRIDADE

A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
Definição de programa de Integridade: “conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança”.

O programa de integridade da UFF tem por objetivo:

  • Fomentar uma cultura de integridade, de transparência e de observância às regras estabelecidas na legislação.
  • Conscientizar a comunidade acadêmica sobre situações que podem expor a universidade a riscos para a integridade; organizar e planejar ações para reduzi-las ou mitigá-las.
  • Estruturar um sistema de gestão da integridade com diretrizes e requisitos de comportamento, inclusive para a alta direção.
  • Oferecer direcionamento para estabelecer e revisar as ações relativas à integridade.
  • Verificar a eficácia do gerenciamento dos riscos para a integridade e para a gestão.
  • Produzir informações íntegras, confiáveis e tempestivas para a tomada de decisões, o cumprimento de obrigações de transparência e a prestação de contas.
  • Assegurar a conformidade com leis e regulamentos aplicáveis à Universidade.

Perspectiva histórica sobre as normativas que regulam a implementação de Programas de Integridade:

  • Decreto 9.203/2017- CGU: dispõe sobre a política de governança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Portaria 1.089/2018 - CGU: estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
  • Portaria 62.289/2018–UFF: institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Universidade Federal Fluminense (UFF).
  • Portaria 57/2019 – CGU: altera a Portaria n 1.089/2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

Clique em Plano de Integridade e confira o Programa na íntegra.

Para mais detalhes, acesse os seguintes informes divulgados:

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 11/12/2019 - 16:02