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Pagamento Pasep sobre receitas próprias

Análise e pagamento do percentual de 1% sobre as Receitas próprias mensais da autarquia, referente ao recolhimento de PASEP.

Mapa do processo: 
Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

1 – Empenho estimativo para o exercício corrente:
    1.1) No início do exercício corrente, a DAC/CCONT insere ao processo despacho com solicitação de empenho estimativo para pagamento do PASEP, da competência de janeiro do exercício corrente, e encaminha à Coordenação de Contabilidade (CCONT/DCF) para visto e à Direção do DCF para autorização de empenho estimativo;

   1.2) Inserida a autorização de empenho estimativo pela direção do DCF, o processo é encaminhado à DAF/COFIN para confirmação de suficiência de saldo de recursos próprios para empenhar a despesa;

   1.3) DEO/COFIN empenha o valor estimado para pagamento do PASEP, anexa ao processo a Nota de empenho emitida, assinada pela Coordenação Financeira e pela Direção do DCF.

2 – Cálculo e pagamento do PASEP:

   2.1) DAC/CCONT elabora e anexa ao processo as planilhas de Receitas Realizadas (elaborada no tesouro gerencial) e de cálculo do PASEP (elaborada no Excel);

   2.2) Se houver saldo de empenho, a DAC/CCONT elabora um despacho à Direção do DCF, assinado pela CCONT, solicitando autorização para pagamento da despesa;

   2.3) a DCL/COFIN emite a NS de liquidação da despesa, emite um despacho informando o número da NS emitida, e encaminha o processo à DEF/COFIN para pagamento da despesa;

   2.4) a DEF/COFIN emite a Ordem bancária (OB) de pagamento da despesa, e inclui ao processo um despacho informando o número da OB emitida;

   2.5) O processo é encaminhado à DAC/CCONT onde deve sobreestar até o próximo pagamento do PASEP;

   2.6) Se não houver saldo de empenho, a DAC/CCONT elabora um despacho à Direção do DCF, assinado pela CCONT, solicitando autorização para reforço do empenho e para pagamento da despesa;

   2.7) Após a autorização para reforço e pagamento, a DAF/COFIN insere ao processo um despacho informando a suficiência de saldo de recursos próprios para o reforço do empenho;

   2.8) DEO/COFIN empenha o reforço no valor estipulado para pagamento do PASEP, anexa ao processo a Nota de empenho emitida, assinada pela Coordenação Financeira e pela Direção do DCF;

   2.9) a DCL/COFIN emite a NS de liquidação da despesa, emite um despacho informando o número da NS emitida, e encaminha o processo à DEF/COFIN para pagamento da despesa;

   2.10) a DEF/COFIN emite a Ordem bancária (OB) de pagamento da despesa, e inclui ao processo um despacho informando o número da OB emitida;

   2.11) O processo é encaminhado à DAC/CCONT onde deve sobreestar até o próximo pagamento do PASEP.

Informações importantes: 
  • As informações sobre Receitas Realizadas do mês de competência são geradas por meio de planilha do Tesouro Gerencial, ou extraídas diretamente do SIAFI, pela conta contábil 621200000 – Receita Realizada.
  • O valor a ser pago de PASEP corresponde a 1% sobre um por cento sobre o valor das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas, excluídos os recursos classificados como receitas do Tesouro Nacional nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (fonte 100).
  • Condições
  • O PASEP deve ser pago mensalmente, até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.  Se o 25º (vigésimo quinto) dia do mês não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder.
Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Planilha de Receitas Realizadas;
  • Planilha de Cálculo do Pasep;
  • Despachos.
Setores envolvidos: 
DAC/CCONT/DCF CCONT/DCF DEO/COFIN/DCF COFIN/DCF Direção do DCF DAF/COFIN DCL/COFIN/DCF DEF/COFIN/DCF