Licença à gestante

É o afastamento concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração

Mapa do processo: 
Informações para utilização no SEI
Base de conhecimento: 
Como se faz?: 

Servidora interessada

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um Processo tipo: Pessoal: Licença à Gestante (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: Não precisa preencher;
Interessados: Nome da Servidora que irá usufruir da licença;
Nível de Acesso: Público;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Requerimento de Licença à Gestante (Saiba como)

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito
Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

4.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

5. Clique em Incluir documento e escolha o tipo de documento “Externo” para incluir a certidão de nascimento*

5.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Tipo de documento: Certidão
Data:Data da emissão do documento
Número/nome na árvore: Não precisa preencher;
Formato:
1) Nato-digital: Para documento  criado originariamente em meio eletrônico.
2) Digitalizado nesta Unidade: Para documento digitalizado.

** Tipo de Conferência:Cópia Simples
Remetente: Não precisa preencher;
Interessado: Não precisa preencher; ;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de acesso:Restrito
Hipótese legal:Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”​;

5.2 Clique em Escolher Arquivo e faça o upload do documento;

5.3 Clique em Confirmar Dados;

6. Se a servidora se afastou a partir da 38ª semana de gestação, antes do nascimento do filho, é preciso incluir o Laudo Médico Pericial de concessão de licença à gestante. Repita os passos do item 5. Se não, vá para item 7.

7. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade SCAD/DDV. Em seguida, clique no botão Enviar.

* Em caso de natimorto, após preenchimento do requerimento de licença à gestante, anexar como documento externo a certidão de óbito.
** Em caso de aborto, servidora deverá agendar perícia médica oficial e após exame, anexar como documento externo o laudo médico pericial.
 


Servidores ingressantes que ainda NÃO possuem acesso ao SEI, devem imprimir e preencher o REQUERIMENTO e abrir o processo através do PROTOCOLO GERAL (GPCA/AD), pelo email -  atendimento.gpcaad.proad@id.uff.br - ou presencialmente no setor, que fica na Rua Miguel de Frias, 9 - Icaraí, Niterói.

Informações importantes: 

Vide Base de conhecimento disponível nesta página.

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Requerimento de licença à gestante;
  • Certidão de nascimento;
  • Em caso de natimorto, anexar certidão de óbito;
  • Em caso de aborto, servidora deverá agendar perícia médica oficial e após anexar laudo médico pericial ao processo administrativo.

 

Termo de homologação: 
Tipo de processo: 
A atualização mais recente deste conteúdo foi em 25/05/2023 - 10:11