A UFF condena fortemente a proposta de congelamento dos recursos públicos expressa na PEC 241, em tramitação no Congresso Nacional. Ao longo da última década, o sistema brasileiro de universidades federais conheceu uma expansão extraordinária, com ampliação do número de cursos de graduação e pós-graduação, aumento do número de vagas, expansão dos campi, salas de aula e laboratórios, incluindo milhares de jovens que antes não tinham acesso à universidade pública federal.
O impacto positivo dessa expansão é bastante evidente, visto que as universidades públicas não apenas geram mão de obra qualificada para um mercado de trabalho cada vez mais exigente, como também produzem conhecimento inovador e atuam como instrumento de inclusão social. Nesse período, a distância entre o sistema universitário brasileiro e as instituições de ponta dos países mais desenvolvidos diminuiu consideravelmente. Resta, contudo, um longo caminho a ser percorrido.
A PEC 241 não apenas ameaça a continuidade desses avanços como, de fato, parece destinada a fazer girar para trás a roda da história. Em nome de um ajuste fiscal, a PEC 241 direciona a arrecadação do Estado Brasileiro para o pagamento dos juros da dívida com o sistema financeiro, em detrimento dos investimentos urgentes, necessários e estratégicos nas estruturas do país. Sem recursos, as universidades públicas ficam impedidas de concluir obras em andamento – transformando o que seria investimento em desperdício – e afeta de maneira cruel e desproporcional um imenso contingente de estudantes em situação de vulnerabilidade social. O impacto negativo dessas medidas pode ser comprovado na tabela abaixo. Ela demonstra que, se o teto de despesas previsto pela PEC 241 estivesse em vigor desde 2006, a UFF teria perdido recursos da ordem de 810 milhões de reais nos últimos dez anos.
A PEC 241 põe o sistema universitário brasileiro – e o país inteiro – na contramão do futuro.
Sidney Luiz de Matos Mello - Reitor
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega - Vice-Reitor
