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APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

O(a) servidor(a) que preencheu os requisitos mínimos obrigatórios poderá ser aposentado com provento integral ou proporcional, calculado com integralidade ou com base na média aritmética, observadas as regras específicas para cada situação. Para isso, deverá preencher o requerimento e as declarações pertinentes e reunir toda documentação necessária para autuação do processo administrativo, que deverá ser feito no Protocolo Setorial vinculado à lotação do(a) servidor(a).

 

 

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